Não aos penduricalhos

 

(Foto: Arquivo/STJ)

#Supersalários – Segundo o IBGE, 9,5 milhões de brasileiros enquadram-se no perfil de “extrema pobreza”, com rendimento mensal de R$ 209,00, e 59 milhões na faixa da pobreza, com ganho mensal de R$ 665,00. Infelizmente, é o cruel retrato do nosso abismo social. Em contraste com este quadro, está o foco da notícia do Uol (18/2): “Com dois anos no cargo, novatos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) já ganham mais que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Ora, como pode, se a Constituição Federal dispõe que o maior salário mensal de um servidor público no Brasil é regrado pelos ministros do STF (R$ 46.366,19, em 2025)? Ou seja, é o teto e nenhum servidor deveria ganhar mais que esse valor.

 

O UOL esclarece que dos 99 juízes que entraram para o TJ-SP em 2023, pelo menos 93 já recebiam mais do que um ministro do STF dois anos após empossados. O juiz iniciante com a maior média atingiu R$ 75 mil por mês. Para comparação, o ministro Gilmar Mendes recebeu R$ 36 mil líquidos por mês, com os descontos de IR, Previdência e Abate-teto.

 

Onde está a deturpação? Apesar de ser legal, a situação é imoral. Ocorre por conta dos denominados “penduricalhos e adicionais”, que são as gratificações, como auxílio moradia, auxílio por acúmulo de função, gratificação natalina, diferenças retroativas, indenizações de férias-prêmio, férias anuais, férias vendidas e etc.

 

Isso não é privilégio de juízes paulistas. No TJM-MG, a remuneração média mensal em 2024 foi de R$ 123 mil, que é a soma do salário mais os penduricalhos e adicionais. Há também o TJ-MT, que ficou conhecido pelo “Caso do vale-peru”, com a remuneração mensal mediana de R$ 110 mil, com adicionais relacionados ao acúmulo de processos.

 

Esses fatos decorrem de uma exceção à regra constitucional: verbas classificadas como “indenizatórias” não contam para cálculo de estouro do teto. Penduricalhos e adicionais foram criados e regulamentados nos últimos anos. Dados da Transparência Brasil mostram que, em 2024, a venda de férias custou ao menos R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos. O UOL levantou que os ministros do STF e do STJ não são beneficiados por esses recursos vergonhosos.

 

Estupefato e indignado com as imoralidades acobertadas pelo manto da legalidade, faço coro aos demais brasileiros, em respeito aos que vivem na pobreza, para clamar que os parlamentares do Congresso Nacional acabem com os penduricalhos e aditivos e que, constitucionalmente, restabeleçam o teto de salário mensal do servidor brasileiro, que já é bem alto (R$ 46.366,19)! #NãoAosPenduricalhos

Junji Abe, produtor e líder rural, é ex-prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo