Trabalho escravo

 

#SinalDeAlerta - A Organização Internacional do Trabalho (OIT), no relatório de 2021, demonstrou que no mundo 50 milhões de pessoas viviam em escravidão moderna ou trabalho análogo ao de escravo. Destas, 28 milhões estavam em condição de trabalho análogo ao de escravo e as demais, presas em casamentos forçados. Não existe um censo exato para o Brasil. Estima-se mais de 1 milhão. Em 2023, foram resgatados 3.151 trabalhadores brasileiros da condição de trabalho análogo ao de escravo.

 

Até hoje, o Brasil não conseguiu acertar as contas com sua dolorosa história de escravidão. Sem reparação histórica efetiva, perdura o trabalho forçado. Apesar dos avanços no combate às condições de trabalho análogas à escravidão, o País segue enfrentando desafios críticos para garantir a transparência nas cadeias produtivas e a devida diligência em direitos humanos, áreas em que a legislação é notoriamente insuficiente.

 

Apesar da triste realidade, há dois fatos positivos no combate à terrível modalidade: as penalidades impostas pela lei e a adoção de medidas como a “Lista Suja”, que menciona empresas flagradas por explorar o trabalho escravo. São instrumentos eficientes para conscientização da sociedade e necessários para fiscalizar e punir os infratores.

 

O Brasil precisa avançar mais com legislações bem definidas para combater a escravidão moderna. Inglaterra, Austrália e Alemanha, entre outras, adotaram legislações específicas, como o “Modern Slavery Act” exigindo que empresas publiquem relatórios detalhados sobre seus esforços para combater o trabalho escravo e outras violações de direitos humanos.

 

Com leis que exijam total transparência e devida diligência, será possível avançar na proteção dos direitos humanos, fortalecendo o compromisso de erradicar todas as formas de escravidão humana. O trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil acontece tanto em áreas rurais de produção alimentar como na zona urbana, principalmente, em pequenas empresas de confecções, onde atuam imigrantes bolivianos, venezuelanos e peruanos, entre outros.

Por tudo isso, apelo aos governantes, legisladores e lideranças empresariais para se unirem visando a eliminação do trabalho análogo à escravidão. #FimDoTrabalhoEscravo

Junji Abe, produtor e líder rural, é ex-prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo