Como diminuir a violência?

A maré de violência se alastra por todo o País, com um aparato sem precedentes bancado pelo narcotráfico, que redesenhou o perfil da criminalidade ao longo dos últimos 15 anos. Essa rede, endinheirada e armada, encontra na miséria um campo próspero para multiplicar seus elos. Enquanto famílias se decompõem, crianças e adolescentes são presas fáceis do vício. Muitos dependentes viram traficantes. Também é moleza para a bandidagem recrutar agentes entre os desempregados.

Tem mais. Parte da sociedade civil organizada cede à tentação do lucro fácil. Participa de contrabando, lavagem de dinheiro e outras incursões no submundo. Não bastasse, há autoridades e políticos que faturam “caixa 2”, aceitam propina, concedem privilégios e até negociam sentenças judiciais. Para piorar, quase tudo desfila sob o manto da impunidade.

Se a corrupção mina a sociedade, é difícil negar que produza mazelas na atuação de uma pequena parcela de funcionários contratados para zelar não só pela segurança pública, mas também por outras áreas. Há uma efervescente podridão dissipada na sociedade. Assim, presos usam celulares, alguns agentes aceitam suborno ou praticam extorsão e por aí afora.

Cidadãos de bem viram reféns do crime organizado. Mais do que lamentar a sucessão de tragédias, é preciso agir. E rápido. A gradativa reversão desse quadro e o consequente resgate dos referenciais de moral e ética dependem de duas frentes simultâneas de trabalho. Uma sob a batuta do Poder Público. A outra cabe a cada um de nós, cidadãos.

Falando da primeira, é preciso uma grande reforma política abrangendo os poderes Executivo e Legislativo, incluindo questões como fidelidade partidária, fim da reeleição, coincidência de eleições, duração dos mandatos limitada a cinco anos e redução do número de partidos políticos – dos atuais 30 para, no máximo, cinco. Isso neutralizaria o risco de políticas inadequadas, fruto da cobiça pela permanência no poder. Ninguém mais confundiria cargos eletivos com profissão, pois desempenhar a função pública eletiva é essencialmente um sacerdócio.

Só assim teríamos as legítimas reformas que o País precisa nos campos tributário, previdenciário, trabalhista, entre outros, para crescer com justiça social. Isso evitaria também que a relação entre Executivo e Congresso fosse similar a de um balcão de negócios.

Paralelamente, a melhoria da segurança pública exige o trabalho conjunto do governo, nas três esferas. Significa não só aprimorar a atuação das Polícias e o sistema prisional, mas também empreender ações contínuas para prevenção da violência. Como exemplo, cito o trabalho desenvolvido ao longo dos oito anos em que exerci o cargo de prefeito de Mogi das Cruzes. Investimos pesado na educação e no desenvolvimento social, focando ocupação saudável para os menores, incentivo à cidadania e o cultivo da religiosidade.

Visando preencher o tempo ocioso de crianças e adolescentes, estruturamos a rede municipal para que nosso sucessor iniciasse o período integral nas escolas. Os primeiros resultados têm sido excelentes. Além do conteúdo curricular, os alunos permanecem na escola aprendendo artes, praticando esportes e desenvolvendo outras atividades importantes para sua formação pessoal. Ou seja, deixam de ficar à mercê da criminalidade. Este programa também completa a lacuna gerada pela proibição legal do trabalho antes dos 16 anos de idade. Inserido na Constituição para incentivar os menores a estudar, o dispositivo não teve o devido respaldo em investimentos públicos na educação e acabou por instituir-lhes o ócio no horário livre das aulas.

Mas, isso tudo não basta. A derrocada do império da violência exige o empenho de cada indivíduo, partindo do ajuste dos laços com sua família. Tem de dar carinho, dialogar, investir no bem-estar emocional de quem mora com você. É nesse ambiente que se consolidam valores morais. Também é em casa que o ser humano começa sua relação com Deus. Independe da religião. O essencial é a presença de Deus na família. Assim, se aprende a ter fé. E isso faz toda diferença quando chega a hora de lidar com este mundão aqui fora.

Junji Abe é ex-prefeito de Mogi das Cruzes

Natureza cobra dívida. É hora de pagar

Há 50 anos, não se ouviam neste País vozes de autoridades públicas dissipando políticas de preservação da natureza e proteção ambiental. Talvez, em meio à então, quase inexistente, sociedade civil organizada, houvesse estudiosos, pesquisadores e especialistas conscientes, intransigentes na defesa do desenvolvimento sustentado, com a imperiosa necessidade de coexistência harmoniosa entre ser humano e meio ambiente. De forma geral, essas manifestações não encontraram ressonância no Poder Público, tampouco no alicerce básico de formação humana, que é a educação escolar e familiar. No passado, não havia disciplinas curriculares nem a mínima preocupação nos lares com questões cruciais sobre o tema.

Tal registro não objetiva buscar culpados pela herança maldita. Afinal, já diz o ditado popular que “águas passadas não movem moinhos”. Contudo, é importante relembrar os fatos para enraizar a consciência inabalável de que medidas urgentes precisam ser tomadas. Por todos do Planeta Terra, em nome da sobrevivência humana.

Encaro este dever de cidadão e homem público, com espírito de guerra. Na verdade, todos sabem, com maior ou menor abrangência, das obrigações para com o meio ambiente. Porém, em se tratando da natureza humana, egoísmo, ganância e negócios escusos acabam destruindo ou marginalizando interesses de ordem coletiva e global. Os exemplos estão bem diante dos nossos olhos. Basta citar os desencontros constatados na Conferência de Copenhague, onde países como EUA e China foram totalmente insensíveis à adoção de medidas protetoras do nosso Planeta.

Não é preciso ir longe. Aqui mesmo multiplicam-se ameaças de gente rica e poderosa que quer violentar disposições legais para construir à beira de córregos, derrubar mata nativa e assim por diante.

Dentre tantas agressões à natureza, reputo que a ocupação das áreas de várzeas – em parte, ocorrida com amparo legal; em parte, derivada de invasões – é a mais grave por trazer consequências dramáticas aos ocupantes e prejuízos aos habitantes de regiões vizinhas. É um erro crasso admitir edificações e permanência humana em áreas de várzea.

O Poder Público tem de tomar providências cabíveis para as remoções. Apenas as leis mais recentes protegem amplas áreas de várzea de qualquer tipo de ocupação. Portanto, aqueles que se instalaram por força de antigas disposições legais precisam ser indenizados para deixar o local. Já os invasores – em sua totalidade, famílias de baixíssima renda – devem ser transferidos para moradias populares da CDHU ou de programas habitacionais como o PAR.

Após tragédias, quase diárias, neste início de verão, a comoção e solidariedade aos desabrigados – vítimas de perdas totais ou parciais – e, notadamente, às famílias enlutadas, são legítimas. A ajuda brota do seio da sociedade e as autoridades constituídas adotam medidas emergenciais. As feridas, porém, jamais vão se cicatrizar.

Não há como corrigir, em alguns anos, um histórico de violência contra a natureza que se perpetua por séculos. Além da consciência cívica coletiva para proibir novas agressões e congelar, por completo, a ocupação das várzeas e a degradação do meio ambiente, cabe à sociedade em parceria com o Poder Público, diminuir, ano a ano, o grande passivo ambiental.

Como exemplo, pinço o caso de Mogi das Cruzes. Pela primeira vez, após 2001, foi elaborado o Plano Diretor de Macro-Drenagem da cidade e iniciadas as obras. Por sinal, caríssimas, como Reservatório de Retenção (Piscinão), uma série de canalizações, reconstrução de pontes – dez, no Córrego dos Canudos; quatro, no Ribeirão Ipiranga; uma, no Córrego dos Corvos, etc... – alargamento e aprofundamento da calha do Ribeirão Ipiranga e outras.

Além de medidas executadas ao longo do tempo em que comandei a Prefeitura, elaboramos os projetos, submetemos aos órgãos federais e obtivemos a liberação, via Caixa Econômica Federal, de recursos da ordem de R$ 70 milhões, a fim de que meu sucessor pudesse dar continuidade às ações de recuperação de áreas degradadas visando o combate às enchentes. Mantendo os investimentos nesse ritmo, sem parar, creio que, daqui a 20 anos, os passivos ambientais de grande porte estarão superados em Mogi. É um conjunto de medidas que têm de ser implementadas pelo bem da sociedade, independente de quem esteja no governo.

Junji Abe (DEM) é ex-prefeito de Mogi das Cruzes

Das tragédias, lições a serem aprendidas

Uma sucessão de tragédias calou, no silêncio de vidas interrompidas, a rajada de fogos que saudava o Ano Novo. A morada da dor fez-se de vítimas fatais, feridos e desabrigados por causa de soterramentos, deslizamentos de terra, vastas inundações, destruição de cidades, estradas bloqueadas ou operando em situação precária.

Foi mais um manifesto da natureza que revidou as contínuas agressões sofridas pela ilimitada ganância de muitos sem os devidos freios por parte de algumas autoridades. Infelizmente, fenômenos naturais não elegem destinatários. O ônus do descaso ambiental recaiu indistintamente sobre famílias a quem externo profundos sentimentos de pesar e plena solidariedade.

Em que pesem o sofrimento e a comoção que atordoam a lógica, é preciso usar a racionalidade. Quem ignora o passado, não aprende com o presente e desperdiça a chance de evolução, comprometendo o futuro. Sociedade e Poder Público tem de agir juntos, e rápido. Implica adotar medidas firmes e objetivas para coibir ocupações irregulares – em especial, a ação inescrupulosa de especuladores que se aproveitam da boa fé de gente pobre para vender ilegalmente áreas de várzeas –, desmatamentos e intervenções desmedidas nas encostas de serras, associadas a reformulações de infra-estrutura e melhor capacitação dos agentes públicos encarregados de ações preventivas, principalmente as equipes de Defesa Civil.

Em outras palavras, eliminar – tanto quanto possível – os riscos de outras tragédias idênticas. Só no Estado de São Paulo, as fortes chuvas afetaram 111 municípios, colocaram 19 em situação de emergência e outros dois em estado de calamidade pública. Segundo a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, foram 43 mortos e 27 feridos. Uma pessoa continua desaparecida no Vale do Paraíba. Boletim divulgado hoje informa que há 3.197 desabrigados – aqueles que perderam tudo e dependem de abrigos públicos – e 15.858 desalojados – que contam com ajuda de familiares e vizinhos. Vale lembrar que o verão está apenas começando...

Paralelamente, é vital amparar os municípios atingidos pelas catástrofes. Com receitas miúdas, a maioria jamais poderá se recuperar sem ajuda financeira do Estado e da União. E o que será de seus habitantes? É o povo que perdeu seu lar, seus pertences, sua cidade – e, com ela, sua capacidade de sustento.

Veja só a situação de Guararema, no Alto Tietê, e de cidades do Vale do Paraíba, como Cunha e a histórica São Luiz do Paraitinga – as duas mais prejudicadas em São Paulo e em estado de calamidade pública. Esta última parece ter sido atingida por um furacão. Balanço realizado pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) aponta cerca de 300 imóveis danificados pelas enchentes. Destes, pelo menos 40 eram tombados pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado).

Junto com a destruição de equipamentos públicos, da infra-estrutura urbana e de exemplares arquitetônicos dos séculos 18 e 19, São Luiz do Paraitinga teve mutilada sua principal fonte de arrecadação – o turismo. Famílias desabrigadas perderam, além do lar, seu ganha-pão.

O mundo perdeu boa parte da cultura instalada em cada palmo da cidade histórica. E isto tudo tem de ser resgatado, sob pena de extinguir a memória, um patrimônio da humanidade. Será uma tarefa árdua. Requer investimentos e técnicos qualificados para ações que vão além do que os olhos veem.

A alma de uma cidade é o seu povo. E o povo de São Luiz do Paraitinga sofreu um duro golpe em sua auto-estima. Tem de ser tratado e curado. Só assim o município estará integralmente restaurado para acolher, encantar e aculturar os visitantes, como tão bem fez até a catástrofe. Felizmente, o espírito de solidariedade não foi levado pelos temporais. Vale conferir o fabuloso esforço de equipes de rafting, que se valeram de habilidades e equipamentos de lazer, para salvar vidas: http://paraitinga.com/blog/20100108-rafting-sao-luis-do-paraitinga---os-herois-da-enchente. É a sociedade fazendo a sua parte.

Junji Abe (DEM) é ex-prefeito de Mogi das Cruzes

Alma limpa e fé renovada

2009 despede-se para a chegada de um Novo Ano. É o ciclo natural do universo. É a bênção do Criador que embala nossos corações numa toada de esperança. E, ao mesmo tempo, convida à reflexão. No balanço geral, ninguém pode desfazer o que foi feito. Nem apagar o mal feito. Mas, pode sim, assumir o lado do bem. Fazer com zelo e satisfação tudo quanto está por vir. Bastam perseverança, coragem, trabalho e fé. O recomeço é parte da mágica. Assim como o horizonte de planos que se descortina, colorindo sonhos - embriões ou maduros - e relembrando o soberano dom chamado vida.

Hoje, quando o relógio marcar meia-noite, milhões de almas estarão unidas para comungar do desejo de dias sempre melhores ao longo de 2010. Votos de saúde, prosperidade, amor e paz povoarão de energia positiva nossa atmosfera. É o momento propício para se deixar inundar de bons sentimentos e elevar os pensamentos. Nada de tristeza ou sofrimento pelo que se foi. Tudo de alegria e esperança pelo que virá.

Não importa se vai usar roupa branca, pular sete ondas ou colocar caroços de cerejas na carteira. As cores, fragrâncias e temperos do ano que chega estão dentro de cada um. A renovação se processa de dentro para fora. Para beber da força e perceber a luz, é preciso estar em harmonia. Com os familiares, amigos, com o universo, consigo mesmo.

Então, aproveite também o último dia do ano para se reconciliar com a vida. Peça perdão, perdoe, resolva mal-entendidos, agradeça, doe um pouco do que tem a quem precisa, dedique mais tempo a ouvir do que a falar, exorcize mágoas do coração, apague rancores, neutralize broncas e entre em sintonia com o Criador. Acolha o novo ano com alma limpa e fé renovada.

Recebam meus sinceros desejos do melhor de tudo. Tanto do que a vida pode proporcionar quanto do que cada um pode oferecer de si para viver bem e tornar mais feliz o dia a dia das pessoas a seu redor.

Feliz Ano Novo, com um forte abraço de paz e de bem!

Junji Abe é ex-prefeito de Mogi das Cruzes

Fórum e a solução para o lixo

O Fórum de Resíduos Sólidos - Alto Tietê realizado em Mogi das Cruzes, no início desta semana, comprovou que existe, sim, a possibilidade real de adoção de novas tecnologias para o manejo do lixo no Brasil. Nosso País não pode mais manter a arcaica prática de enterrar os detritos, na contramão de alternativas viáveis já utilizadas em todas as nações que respeitam a vida no planeta. Mais que isto: não há empecilho econômico-financeiro.


Por motivos óbvios, o valor do investimento para viabilizar o uso de tecnologia limpa na gestão dos resíduos sólidos sempre foi a preocupação central dos administradores públicos. Ocorre que não é necessário estatizar o sistema de tratamento do lixo. O mundo é pródigo em empresas especializadas no setor e habilitadas a bancar o investimento. A implantação de empreendimentos desse tipo depende apenas de Parcerias Público-Privadas, as chamada PPP’s.

Cabe destacar que o objetivo do Fórum – alcançado com êxito – foi discutir tecnologias limpas para solucionar o problema do lixo. Logo, não tem fundamento a suspeita de que o evento servisse a interesses comerciais de quem quer que fosse. Os resultados do Fórum rechaçam, por si, tais ilações, feitas por defensores do obsoleto modelo de aterro sanitário.

Por isto, com total legitimidade e isenção, exponho este exemplo: uma central de incineração com capacidade para 500.000 toneladas anuais de resíduos seria suficiente para atender a demanda dos dez municípios do Alto Tietê e ainda o aumento do volume de detritos produzidos ao longo dos próximos dez anos por conta do crescimento populacional. Investimento? Estimado por uma empresa européia em R$ 367,5 milhões, considerando contrato de 20 anos.

A partir de PPP, firmada após licitação pública para escolha da solução tecnológica e dos empreendedores, os vencedores do certame implantariam a central com a condição de as prefeituras da Região utilizarem as instalações pelo período de 20 anos. Explico: o cálculo do investimento do setor privado e o custo para incineração leva em conta o volume de material e o tempo de contratação da empresa. Quanto menor a quantidade de resíduos e o período de contrato, maior o montante a ser investido e mais caro o valor cobrado por tonelada a ser incinerada.

E quanto as prefeituras pagariam para incinerar o lixo? Ainda segundo a mesma empresa e condições de contratação, o custo por tonelada seria de aproximadamente R$ 115,00, incluindo coleta, transporte e destinação final. Parece muito? Não é. Em média, os municípios desembolsam hoje R$ 80,00 por tonelada de lixo enterrado.

Como é regulado pela lei de oferta e procura, o preço estabelecido pelos aterros pode ser majorado a qualquer tempo pelos proprietários – como já ocorreu no Alto Tietê –, restando às prefeituras arcar com os reajustes. A crescente distância dos aterros licenciados em relação aos pontos de coleta vem elevando cada vez mais os preços. Muitas cidades já pagam valores bem acima da média – R$ 120,00 por tonelada.

Além disso, o custo por tonelada enterrada não inclui os prejuízos gerados pela operação e posterior encerramento das atividades dos aterros sanitários. Ou seja, após 20 anos produzindo receitas para o proprietário, o local pára de funcionar. A legislação determina ao empreendedor a execução do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) por mais 30 anos. Contudo, a impunidade e a impossibilidade de prever o que será da operadora do aterro 50 anos após a instalação, em geral, transferem o ônus ao município e, por tabela, ao contribuinte.

Considerando gastos ambientais futuros – PRAD, obras diversas, controles de infiltrações e de drenagem, queima de gases e outros serviços – é possível estimar que o custo real do uso do aterro sanitário para destinação final do lixo supere R$ 200,00 por tonelada. Logo, maior que os R$ 115,00 calculados para a incineração de uma tonelada de resíduos.

O saldo negativo extrapola a questão financeira. Basta dizer que a área de um aterro não será recuperada para produção de alimentos por, no mínimo, um século. Já o funcionamento de uma central de incineração não lesa o terreno nem emite toxinas na atmosfera, haja vista os sistemas disponíveis para impedir a emissão de poluentes. Para completar, ainda gera energia.

Em que pesem as soluções tecnológicas à disposição do Brasil, vale frisar o ponto de consenso número 1 extraído do Fórum: coleta seletiva eficiente em todos os municípios, com participação direta da população que terá a missão de separar material reciclável do lixo orgânico.

A separação para coleta seletiva, reciclagem e posterior comercialização por meio de cooperativas de catadores são engrenagens imprescindíveis ao sistema de gestão adequada do lixo doméstico. Quanto mais eficiente é a coleta seletiva, maior é o número de empregos que se abrem em centrais de triagem e reciclagem.

Fique claro, portanto, que a utilização de tecnologias limpas, como a central de incineração, em nada prejudica a atuação dos catadores. Ao contrário, aperfeiçoará e tornará mais rentável esta atividade. Desaparecerão as cenas desumanas de homens, mulheres e crianças enfronhados em montanhas de lixo para garimpar seu sustento. Esses profissionais trabalharão em centrais de reciclagem, livres das ameaças cotidianas à saúde e da degradação a que se submetem em lixões. Com organização profissional, terão melhores canais de comercialização e lucros maiores. Tudo isto, mantendo a importante função de preservar o meio ambiente.

Por fim, o Fórum deixou cristalina uma diretriz válida para todo o Brasil: a solução para a gestão dos resíduos sólidos precisa ser tratada com estudos técnicos perfeitos, procedimentos licitatórios apropriados, independentemente de mandatos, governos e colorações partidárias. E, acima de tudo, sem perda de tempo.

Junji Abe (DEM) é ex-prefeito de Mogi das Cruzes

É agir ou morrer

Mais uma vez, as enchentes causaram destruição em série e multiplicaram vítimas, muitas fatais. Diante da tragédia que manchetou o noticiário nacional, as informações sobre a Conferência do Clima em Copenhague acabaram relegadas a notas de rodapé. Fato é que o tema debatido na capital da Dinamarca tem relação umbilical com as inundações. As chuvas quase diárias nas cidades brasileiras já podem ser conseqüência de mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global.


Longas estiagens desertificando áreas férteis, chuvas torrenciais alagando territórios, sucessão de furacões, epidemias de dengue e ressurgimento de doenças como a malária estão entre as sequelas da elevação da temperatura na Terra. Por ser gradativo, o processo se desenrola sem que a maioria das pessoas perceba.


Já se reconhece que a devastação ambiental torna impossível a sobrevivência humana. Está na destruição das matas, na derrubada de árvores na Amazônia, em ocupações irregulares de várzeas e áreas de risco, no despejo de esgotos sem tratamento nos rios, em lixões clandestinos, na fumaça de fábricas e carros...

Resta compreender que a bateria de danos ambientais inclui, entre outros, a ausência de gestão adequada dos resíduos domésticos – desde a separação do lixo e coleta seletiva até a destinação racional dos rejeitos. Destaco, aqui, a lastimável prática de enterrar o lixo.

Escondidos sob camadas de terra, os aterros sanitários emanam, sistematicamente, gases do efeito estufa. Só trazem prejuízos à saúde e ao meio ambiente. Não bastasse, são o estandarte do desperdício de energia. Ou, o desprezo à solução energética que o mundo inteiro tanto persegue. Se aproveitada com o uso da tecnologia de incineração, uma tonelada de resíduos domiciliares equivale a 250 litros de combustível, o suficiente para manter 15 carros rodando 200 quilômetros por dia, cada um.



Na Região do Alto Tietê, por exemplo, os resíduos, atualmente enterrados, poderiam garantir uma frota de 19,5 mil veículos – percorrendo 200 quilômetros diários, cada um – ou manter acesas 260 mil lâmpadas de iluminação pública por dez horas, todos os dias. É lógico que a metamorfose do lixo em energia limpa só se processa com tecnologia apropriada.



Para corrigir a rota na gestão do lixo, é fundamental a mobilização da sociedade como agente propulsor de políticas públicas. Nesse contexto, chamo a atenção para o Fórum de Resíduos Sólidos – Alto Tietê, que será realizado na próxima segunda-feira (14/12/2009), das 8 às 17 horas, no Auditório do Cemforpe (R. Antenor Leite da Cunha, 55, Nova Mogilar), em Mogi das Cruzes. É um evento gratuito e aberto ao público. Basta fazer inscrição pelo site http://www.luzdolixo.com.br/.



Todos temos muito a ver com o aquecimento global. Tanto o governo quanto o cidadão tem de fazer sua parte. De um lado, políticas públicas para incentivar a produção sustentável, prover saneamento básico com o devido tratamento dos esgotos, consolidar a educação ambiental, coibir a degradação do meio ambiente, viabilizar a coleta seletiva, reciclagem de resíduos e tecnologias limpas para gestão dos resíduos sólidos. De outro, a efetiva participação individual, com a consciência de que suas atitudes diárias fazem a diferença entre a sobrevivência humana no planeta e a tragédia universal de desabrigados ambientais sem refúgio. Participar do Fórum já é um bom começo.

Junji Abe (DEM) é ex-prefeito de Mogi das Cruzes

“A Falta que o Saneamento Faz”

Pelo menos seis em cada dez pessoas atendidas em postos de saúde e hospitais públicos apresentam problemas causados pela precariedade do saneamento básico. Seja falta de água tratada e de redes de esgotos ou ainda de tratamento para os detritos coletados, a verdade é que não há como pensar em vida saudável nem em prudência ambiental sem prover os serviços elementares de saneamento.

Fique claro que não basta coletar os esgotos domiciliares e despejá-los no rio mais próximo. É sinônimo de expandir e multiplicar problemas de altíssimo custo social e financeiro. Além da asquerosa poluição flutuante, o assoreamento dos cursos d’água facilitará a ocorrência de inundações. A primeira enchente devolverá os detritos às ruas e levará mais doenças à população. Sem contar que o tratamento da água para abastecimento será proporcionalmente mais caro quanto maior for a carga de poluentes do ponto de captação.

Pesquisa realizada pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), aponta Mogi das Cruzes entre os dez municípios brasileiros com os melhores índices de coleta e tratamento de esgoto; e a coloca em nona posição entre as 79 cidades do País que têm mais de 300 mil habitantes.

O ranking nacional considera dados relativos a 2007. Tenho certeza de que, em 2008, a colocação da cidade será ainda melhor. Em 2003, Mogi aparecia na 71ª posição. A pesquisa "A Falta que o Saneamento Faz" coroa de êxito os esforços empreendidos ao longo do período em que comandamos a Prefeitura de Mogi. E prova que nada é impossível quando a vontade é implacável. O levantamento completo está no site www.tratabrasil.org.br.

Quando assumi a Prefeitura de Mogi das Cruzes, em 2001, a Cidade até apresentava um bom índice de recolhimento de esgotos: 82%. Porém, lançava quase tudo (99,5%) in natura nos rios, sem qualquer tratamento. O sacrificado Rio Tietê é testemunha maior desse fato.

Num município de mais de 700 quilômetros quadrados e quase 400 mil habitantes, é tarefa hercúlea prover o tratamento dos esgotos coletados. Ainda mais porque os serviços de saneamento básico estão fora da malha da Sabesp. Mogi tem uma autarquia municipal – o Semae – que, a exemplo de outras, Estado afora, têm estrutura incapaz de fazer frente às demandas e estão descapitalizadas por causa da prática de tarifas muito aquém dos custos reais.

Descartando a transferência dos serviços à Sabesp para evitar a pesada majoração dos valores pagos pelos munícipes, fizemos a gradativa recomposição de preços. Mesmo assim, 60% da população – correspondente à classe menos favorecida – paga cerca de 70% abaixo das tarifas cobradas pela Sabesp.

Paralelamente, conseguimos a liberação de cerca de R$ 60 milhões para obras de saneamento básico, combate às enchentes e urbanização de bairros, por meio do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.

O novo complexo de tratamento de esgotos elevou de forma substancial o percentual de detritos recolhidos e tratados. Saindo de 0,5%, em 2001, superamos 50% em 2008, com a perspectiva de eliminar, nos próximos anos, 100% da carga de resíduos domiciliares in natura despejados nos cursos d’água. Isto, claro, em razão da continuidade de boas políticas públicas pela atual administração.

Vale lembrar que quanto menor é a poluição da água captada para abastecimento, menos custará o tratamento e maior será a qualidade do líquido levado às torneiras. A redução da carga de poluentes nos rios também diminui o risco de inundações.

Dentre tantas prioridades deste nosso Brasil contemporâneo, todo gestor público que se preza tem de trabalhar com avidez para elevar a qualidade do saneamento básico. O custo-benefício é cristalino. Representa mais saúde para a população com menor demanda por assistência médica na unidades públicas, maior zelo com os recursos naturais e melhor qualidade de vida.

Junji Abe (DEM) é ex-prefeito de Mogi das Cruzes