Contramão da saúde

"Além do desequilíbrio do presente, o País acena com futuro nada
promissor para as crianças colocadas na trilha de males como
obesidade, hipertensão e altos índices de colesterol e triglicérides"

A cada dez brasileiros adultos, seis estão com excesso de peso. Em relação há dez anos, subiu de 42,3% para 58,6% a proporção da população que têm problemas com a balança. Não é só. A PNS 2013 (Pesquisa Nacional de Saúde), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), também mostra que 60,8% dos bebês até 2 anos de idade comem biscoitos e um terço deles já toma refrigerantes ou sucos artificiais. 

O cenário é nítido. Além do desequilíbrio do presente, o País acena com futuro nada promissor para as crianças colocadas na trilha de males como obesidade, hipertensão e altos índices de colesterol e triglicérides. Alimentados com produtos industrializados, ricos em açúcar e gordura, mas pobres em fibras e nutrientes, os pequenos têm quatro vezes mais riscos de desenvolver sobrepeso e obesidade na adolescência e na vida adulta.

Os dados do IBGE mostram ainda que 19% das crianças brasileiras abaixo de 5 anos já apresentam risco de sobrepeso, 7,9% estão acima do peso e 7,35% são obesas. Quanto mais tempo acima do peso, mais difícil é para emagrecer. Um pequeno de 3 anos, que sofre de obesidade, tem 20% de chance de se tornar um adulto obeso. Um obeso, de 18 anos, tem 80% de chance de continuar assim.

Especialistas já se pronunciaram que as políticas públicas contra a obesidade – quase inexistentes na primeira infância – precisam estar centradas na qualidade da alimentação. Traduzindo: não adianta se entupir de gordices e tentar remover os excessos com atividade física. Os cientistas alertam que até 40% dos indivíduos com peso considerado normal enfrentarão anormalidades metabólicas, associadas com a obesidade, por causa de hábitos alimentares impróprios.

Definitivamente, o mal pode estar no que entra pela boca. O desenvolvimento de uma dieta balanceada não exige grande sacrifício. É ideal ingerir, no mínimo, 400 gramas de alimentos saudáveis por dia e, aos poucos, chegar a 600 gramas diários. Parece muito? Corresponde a um copo de salada de frutas, uma maçã, uma banana ou meio prato grande de salada por dia.

A reformulação da dieta alimentar para incluir no cardápio mais hortaliças e frutas trará resultados diretos para a saúde pública. No Brasil, menos de um terço da população come esses alimentos diariamente. Doenças que causam grande procura por atendimento médico poderiam ser evitadas com alimentação adequada. O baixo consumo de itens de alto valor nutritivo, baratos e produzidos em farto volume no País contrasta com a realidade nacional onde a subnutrição ainda faz vítimas. Precisamos sair da contramão da saúde.

Não é de hoje que prego a necessidade de políticas públicas para orientar a dieta alimentar do brasileiro, com o aumento do consumo de hortaliças e frutas. São produtos ricos em nutrientes, fibras e com baixo valor calórico, que integram a categoria do agronegócio voltada ao mercado interno, exponencial na Região do Alto Tietê, e capaz de propiciar tantos benefícios à saúde. 

Cada brasileiro consome, por ano, 27 quilos de hortaliças e 57 quilos de frutas. Significa uma quantidade de verduras e legumes seis vezes menor do que aquela ingerida anualmente pelo italiano (158 kg) e apenas um quarto do consumo anual de frutas registrado pelo canadense (223 kg). O hábito alimentar começa no nascimento e o costume não é formado só em casa. A escola tem papel fundamental no processo. Muitas prefeituras procuram inserir, cada vez mais, alimentos saudáveis na merenda escolar. Reforçamos isto, enquanto prefeito de Mogi das Cruzes. O trabalho teve continuidade com o atual chefe do Executivo mogiano. Não basta. É preciso consciência geral, com ações efetivas dos governos, o apoio do setor produtivo e o cuidado das famílias.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Direito à transparência

Quem é assalariado sabe que, todo mês, a empresa desconta do seu salário a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mas, será que os valores descontados estão indo, de fato, para o órgão federal? Muita gente tem péssimas surpresas. Ao preparar a documentação para aposentadoria, descobre que uma das firmas, onde trabalhou por décadas, jamais fizera os recolhimentos previdenciários, embora tenha efetuado os descontos. Pior: a empregadora nem existe mais. O fato não prejudica a concessão de benefícios, mas o trabalhador não tem de sofrer tamanho aborrecimento por causa do crime de maus empregadores.

Caso semelhante trazido por uma moradora de Mogi das Cruzes chamou minha atenção para o problema. O melhor meio de evitar transtornos é garantir o acesso contínuo do trabalhador às informações previdenciárias. Foi o que fiz. E fiquei feliz ao saber que o projeto de Lei (2093/2011), elaborado por mim na Câmara Federal, não ficou enterrado na Casa.

Quando um legislador deixa o Parlamento, todos os projetos de sua autoria, que estão em andamento, são automaticamente arquivados no último dia do seu mandato. Ocorre que o deputado Luciano Ducci (PSB-PR) resgatou minha proposição para apresentar, em junho último, o projeto de Lei 2003/2015.

A proposta obriga os bancos a fornecer para seus correntistas acesso gratuito aos extratos de informações previdenciárias contidas no CNIS. O Cadastro Nacional de Informações Sociais traz vínculos de emprego e remunerações do trabalhador, que servem de referência para o cálculo das contribuições, de benefícios e para indicar data de aposentadoria. Basta a aprovação do projeto para o documento ser disponibilizado nos terminais de autoatendimento ou nos sites das instituições bancárias na internet. 

A pretendida legislação garantirá ao trabalhador o direito de acompanhar se o empregador está recolhendo as contribuições previdenciárias descontadas do seu salário. Assim, será possível providenciar a correção de eventuais omissões ou erros nos registros, antes da data programada para a aposentadoria ou do requerimento de qualquer benefício previdenciário.

"A pretendida legislação garantirá ao trabalhador o direito de acompanhar se o empregador
está recolhendo as contribuições previdenciárias descontadas do seu salário"

Queremos estender a toda rede bancária nacional um processo já existente nos bancos oficiais federais. O compartilhamento de informações previdenciárias é conduzido pelo INSS por meio de convênio de cooperação técnica que, segundo o projeto em trâmite, também seria firmado com instituições privadas. 

O projeto tem apreciação conclusiva pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ou seja, havendo unanimidade pela aprovação, a proposta recebe aval automático da Câmara e segue para o Senado, sem necessidade de ser votada no plenário da Casa. 

A meta de democratizar o acesso à informação estará assegurada pela progressiva vinculação dos trabalhadores à rede bancária – presente em todo o País. A oferta do serviço gratuito aos correntistas acarretará aos bancos custos pouco significativos, perfeitamente administrados pelo sistema financeiro que têm a importante, porém, esquecida função social de servir aos interesses da coletividade, como estabelece a Constituição. 

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Questão de bom senso

"Não aceito a inércia do poder público frente à polêmica que já
sinalizava para a multiplicação de casos de violência"

Casal é forçado a descer de carro conduzido por motorista da Uber. Na mesma semana, o marido de uma jornalista é agredido porque ambos estavam usando o serviço do aplicativo. Um dia depois, condutor do mesmo transporte alternativo sofre sequestro e agressão. Os acusados destes crimes destacados na mídia são taxistas. Os conflitos entre as duas categorias já ultrapassaram as raias da civilidade e tudo tende a se agravar. Não aceito a inércia do poder público frente à polêmica que já sinalizava para a multiplicação de casos de violência.

De um lado, está a categoria profissional dos taxistas. Devidamente instituída, regulamentada e fiscalizada. É cumpridora do arsenal de exigências – renovações de alvará e licença especial de condutor, entre outras –, refém da truncada burocracia, pagadora de severos impostos e detentora de poucos privilégios, como o de comprar carro cerca de 20% mais barato graças à isenção de IPI/ICMS e não ter de arcar com o IPVA (caso de taxista autônomo). 

De outro, estão os motoristas autônomos cadastrados no Uber que não têm isenções nem exigências legais. Decidem se aceitam ou não uma corrida. Mas, precisam destinar 20% do valor de cada uma para o aplicativo. Em ambos os casos, por trás do impasse, estão pessoas que trabalham para sobreviver e sustentar suas famílias. 

Se os avanços da tecnologia proporcionaram a existência de mais um modelo de transporte, a sociedade é livre para ter acesso a ele. Desde que seja devidamente regulamentado. É para isto que existem legisladores. E o Executivo não pode se dar ao luxo de ser omisso. O que me indigna é a displicência com que o assunto vem sendo tratado.

O Uber opera em mais de 250 cidades de 55 países de todo o mundo. Só na Europa, a companhia enfrenta ações legais na Espanha, França, Alemanha, Bélgica e Holanda. Portanto, o Brasil já deveria ter se preparado para a entrada da atividade no mercado nacional. Mesmo com atuação, a pleno vapor, nas principais capitais brasileiras, o aplicativo permanece sem regulamentação. 

O brasileiro usuário da Uber escolhe entre duas faixas, popular e de luxo. A primeira opera com carros populares e cada corrida sai em torno de 30% mais barata que a de um táxi da Capital, no período diurno. Já a outra prevê deslocamentos em automóveis sofisticados, com valor 5% acima do cobrado pelo táxi regular. Quem utiliza o aplicativo aponta a rapidez na chegada do veículo e a qualidade do atendimento (atenção, gentileza, etc.) prestado pelos motoristas – e não o preço – como as principais vantagens. É mais uma amostra de que a disputa pela preferência do cliente tem tudo para ser saudável. Desde que a atuação da Uber esteja devidamente regulamentada. 

O poder público não pode deixar tudo correr solto e fingir que não está vendo. Se impõe regras para uma categoria, tem obrigação de fazer o mesmo para a outra. Luto vigorosamente pela regulamentação do sistema de carona remunerada, baseado no aplicativo. Esta medida extirpará eventuais privilégios dos condutores da Uber, dará a devida segurança aos usuários, normatizará a igualdade das duas classes de profissionais e fará justiça. Só, então, valerá a livre concorrência no mercado. É uma questão de bom senso.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Crédito da foto: Arquivo/Heleno Rezende

Tratamento de doenças raras

Nada menos que 13 milhões de brasileiros sofrem com alguma doença rara. Destes, a maciça maioria não dispõe de recursos financeiros para bancar os dispendiosos procedimentos médicos e remédios. Para os portadores de pelo menos uma das enfermidades, a luz se acende no fim do túnel. Falo das vítimas da MPS (mucopolissacaridose), doença metabólica hereditária, altamente devastadora e progressiva.

É que a Câmara dos Deputados retomou a análise do projeto de Lei (2747/2011) que apresentei. A proposta obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a distribuir, gratuitamente, todos os medicamentos necessários para o tratamento da mucopolissacaridose e de seus sintomas. Havia sido arquivada em 31 de janeiro último, data final do meu mandato na Casa. Porém, foi desarquivada a pedido do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) que permanece como titular e tinha uma proposição (2869/2011) apensada a minha.

Além da gratuidade no tratamento da MPS, meu projeto estabelece que a União padronizará a medicação a ser utilizada, de acordo com os protocolos clínicos aprovados pela comunidade científica, assim como fará constante atualização para incorporar produtos inovadores ao processo.

A matéria já recebeu parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família, a primeira de três pelas quais terá de passar. Se também tiver o sinal verde das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, será aprovada e seguirá direto para o Senado, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara. 

O tratamento da MPS acarreta custos que podem superar R$ 1,5 milhão por ano, o que não deixa outra alternativa aos enfermos, senão recorrer ao sistema público de saúde. Conheço bem o drama dos portadores de mucopolissacaridoses. Tive contato com o problema por meio da Regina Próspero, presidente da Abramps (Aliança Brasil de Mucopolissacaridose), de quem me tornei amigo.

"Regina é uma guerreira, destas mulheres especiais que tiram forças
não sei de onde para enfrentar as adversidades e ainda confortar outros"

Regina é uma guerreira, destas mulheres especiais que tiram forças não sei de onde para enfrentar as adversidades e ainda confortar outros que, como ela, estão órfãos da ajuda do poder público. Tem uma história de luta pelo tratamento da doença que lhe tirou um filho de seis anos de idade e maltrata o outro, Luis Eduardo Próspero, o Dudu, de 24. 

Mesmo com deficiência visual e o sofrimento decorrentes da doença, Dudu trabalha na área jurídica e concluiu a faculdade de Direito. É um dos cerca 650 portadores de MPS, diagnosticados no País. Por ser uma enfermidade rara, muitos casos permanecem sem diagnóstico porque nem sempre os médicos conseguem identificar o problema. O diagnóstico precoce aumenta as chances de um acompanhamento adequado. Vale frisar que a atenção tem de se estender aos familiares.

A União se mostra muito distante de problemas como os que afligem os portadores de MPS. A ausência da medicação para tratar a moléstia obriga os pacientes a recorrerem à Justiça, o que implica na espera de, em média, um ano até a ordem para oferta dos medicamentos. Enquanto o tempo passa, a doença progride, os sintomas se agravam e a expectativa de vida fica cada vez menor.

Embora a responsabilidade por prover a assistência seja do SUS, quando o tratamento é exigido por meios judiciais são as prefeituras que assumem os custos com a medicação. Ocorre que, em muitas cidades, o orçamento é tão reduzido que mal cobre as despesas com o funcionalismo. Resultado: o paciente que já esperou tanto, é penalizado mais ainda. A vigência da legislação proposta obrigará o governo federal a prestar o atendimento aos portadores de MPS.

Não é de hoje que há falta generalizada de medicamentos, principalmente os de alto custo, nas farmácias do SUS. O tratamento gratuito da MPS é uma das medidas que o governo precisa adotar. Afinal, o Ministério da Saúde tem obrigação de garantir aos cidadãos o direito constitucional de acesso aos remédios. Como parte da sociedade, é nosso papel intensificar a vigilância e as cobranças. 

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Alma da humanidade

Elas respondem por grande parte dos melhores programas sociais em todas as áreas do conhecimento humano. São movidas pela fé inquebrantável nos ideais que defendem e pelo desejo sincero de ajudar outras pessoas a vislumbrarem este caminho. Ancoradas no trabalho abnegado de voluntários, superam adversidades e contribuem na abertura de horizontes para seres vivos – humanos ou não –, renegados à margem das atenções sociais. Fato é que nossa civilização não teria avançado um milímetro, se não fosse por elas. 

Falo das entidades da sociedade civil organizada. Estão em toda parte abraçando as mais diversas causas. Umas são voltadas às crianças carentes ou às pessoas com necessidades especiais; outras se dedicam a oferecer ensino profissionalizante ou amparar a terceira idade. Há as que defendem os moradores do seu bairro, interesses classistas ou que difundem a arte ou os esportes. Ou ainda propagam a fé em diferentes credos. Também há instituições que combatem os preconceitos, outras que protegem os animais de maus tratos e aquelas que se devotam a cuidar de uma infinidade de outros públicos. Cada uma delas é fundamental naquilo que faz. 

Muitos não percebem as entidades sociais. Isto ocorre porque elas existem. Boa parte atua justamente para suprir as falhas do poder público. Proporcionam socorro para aqueles que ficam excluídos das iniciativas oficiais. Algumas têm repasses financeiros do governo, embora em volume sempre inferior às necessidades para dar conta das demandas. Outras sobrevivem apenas de contribuições diretas da sociedade. Todas depositam muito do que se tornou a alma da humanidade.

Ao focar a importância das entidades da sociedade civil, me vem à mente a história da minha própria formação como empreendedor, líder rural, homem público, ser humano. Ao longo de toda minha vida, atuei em associações, cooperativas e sindicatos. Na verdade, fui privilegiado ao comandar os destinos de Mogi das Cruzes por oito anos, de 2001 a 2008, depois de haver aprendido as lições das melhores escolas em termos de organização e mobilização social. 

Garanto que o poder público, especialmente o municipal, não conseguiria fazer quase nada, sem a ajuda das entidades sociais. O cobertor financeiro é muito curto. A situação agrava-se em função das distorções do pacto federativo, que destina às prefeituras parcos 10% a 15% do bolo tributário arrecadado no País. Ao mesmo tempo, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a administração municipal não pode comprometer mais de 55% das suas receitas correntes líquidas com a folha de pagamentos. 

Mogi das Cruzes sempre conseguiu manter suas finanças em ordem, bem abaixo do teto de comprometimento determinado pela LRF. Mas, como pode a Cidade avançar na oferta de serviços públicos sem aumentar o número de colaboradores para atuarem em novos equipamentos sociais, como creches, postos de saúde e outros? A resposta está nas parcerias com entidades da sociedade civil. 

Para se ter ideia, nem um terço das vagas em creches teria sido gerada em Mogi, sem os convênios da Prefeitura com instituições sociais para o programa de creches comunitárias. Igual estratégia viabilizou a multiplicação de unidades de saúde. Parcerias semelhantes permitem o funcionamento das conhecidíssimas Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), AACD, Pró+Vida e tantas outras instituições imprescindíveis para a sociedade mogiana.

As entidades da sociedade civil são tão valiosas que, enquanto prefeito, procuramos ampliar suas condições de atuação. Desenvolvemos programas dirigidos à capacitação e qualificação de seus dirigentes, assim como de seus colaboradores. A iniciativa visava que estivessem preparadas para, por exemplo, receberem subvenções do Município, do Estado e da União. As regras para repasses financeiros são extremamente rigorosas, principalmente, no campo da prestação de contas, e exigem amplo conhecimento para que a organização seja contemplada.

"São elas que, de fato, vêm fazendo a diferença
para melhor na vida de humanos e não-humanos"

Apesar do atual período de multicrises – econômica, social, política, de credibilidade e outras – que sufoca o País, é essencial empreender todos os esforços para preservar as entidades da sociedade civil. São elas que, de fato, vêm fazendo a diferença para melhor na vida de humanos e não-humanos. E, com seus guerreiros anônimos, trabalham em tempo integral para tornar a sociedade menos desigual, mais fraterna e zelosa com tudo e todos.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Crédito da foto: Arquivo/Cláudio Araújo

Agregar valor para evoluir

De 2003 para cá, apesar dos benefícios do Plano Real (1994), o Brasil gastou demais. Pior: não fez a lição de casa elementar, calcada nas reformas política, tributária, previdenciária e trabalhista, nos investimentos em infraestrutura – saneamento, ferrovias, portos e aeroportos – e, principalmente, na educação, com ensino de qualidade para se inserir no mundo globalizado. 

"O poder público só deu o peixe subnutrido. Não ensinou
a pescar e sequer deu a vara de pesca"

Governantes populistas aplicaram no social sem estabelecer metas de crescimento individual. Nada contra o investimento social. Tudo contra a ambição eleitoreira que deslocou milhões de brasileiros para a condição de eternos dependentes. O poder público só deu o peixe subnutrido. Não ensinou a pescar e sequer deu a vara de pesca. 

Despreparado para enfrentar a crise econômica global de 2008, o governo substituiu o já aniquilado PIB industrial de exportação pelo vulnerável consumismo de mercado interno. O resultado é a instabilidade econômico-social – com sete em cada dez famílias endividadas –, agravada pelo bombástico caos de ordem política, ética e moral.

Especialistas convergem para um ponto: estamos no início de uma enorme crise, sem perspectivas de deflagrar o processo de superação nos próximos três anos. Isto, somado ao nível de desemprego que já atinge 8,2 milhões de pessoas. No mês passado, 111.199 trabalhadores com carteira assinada perderam seus empregos. Nos últimos 12 meses, sumiram 601.924 postos de trabalho. 

Na expectativa de que a conjuntura atual seja temporária, vale frisar que o Brasil precisa se libertar da exportação concentrada em commodities. São matérias-primas, de baixo valor agregado, negociadas no mercado internacional por preços que dependem de circunstâncias, como oferta e demanda. Embora minério de ferro, alumínio, ouro, petróleo, madeira, soja, milho, café, algodão, laranja, cacau e outras commodities nacionais sustentem a economia, é urgente investir na transformação manufaturada desses produtos primários em derivados agregados de valores e qualidades.

Falo de exportar em vez de minério de ferro, aço de qualidade; de cacau, chocolate; de algodão, roupas; e assim por diante. É o que muitos países praticam, há anos. Multinacionais americanas exportam Sucrilhos (Kellogg’s) e salgadinhos como Fandangos (PepsiCo), em vez de milho; ou bombons (Kraft Foods-Lacta), em vez de cacau. A suíça Nestlé negocia uma infinidade de produtos lácteos em vez de leite. Só para ilustrar, empresas chinesas exterminaram a indústria têxtil nacional, exportando roupas, grande parte produzida com algodão brasileiro. 

Uma referência saudável de sofisticação da estrutura produtiva é a mogiana MN Própolis. A empresa transforma mel in natura em produtos de alto valor agregado, como própolis, geleia real, cosméticos, chá com própolis e medicamentos para faringite e laringite, entre outros. 

É uma estratégia que abre horizonte infinito sob a ótica de economia diversificada, com sustentabilidade. Além de alavancar atividades para empreendedores de todos os portes, também gera milhões de empregos, impostos e riquezas para o País, com exportação e comércio interno.

Já se faz tarde a atuação incisiva do governo federal para elevar o grau de sofisticação da estrutura produtiva nacional. Significa planejar, coordenar, fomentar e implementar, imediatamente, ações para o fortalecimento de atividades já existentes. Seria viável com um consistente programa nacional unificado, desenvolvido em integração com estados, municípios e entidades representativas da sociedade civil para respeitar os arranjos produtivos locais. A iniciativa ainda poderia contar com o apoio de instituições privadas, como Senai, Sebrae, Senac, Senar e outras.

O programa investiria em nosso capital humano, proporcionando capacitação profissional e valorizando talentos. A curto prazo, o País teria mão de obra qualificada em abundância, premissa para a produção de alta tecnologia. Precisamos corrigir o rumo para frear a queda da distribuição de renda no País. 

Estudo do MIT (Massachusetts Institute of Technology) revelou que o grau de sofisticação da estrutura produtiva afeta as tendências da distribuição de recursos entre a população. O Brasil despencou 22 posições, entre 1995 e 2013, no “Atlas de Complexidade Econômica”, que classifica os países segundo a sofisticação dos produtos que exportam.

Produtos de exportação mais sofisticados e complexos (com valores agregados) tendem a ser um bom indicador da distribuição de renda. Quanto mais as nações exportam e importam, maior seu acesso a tecnologias inventadas fora. O processo também garante terreno mais fértil ao empreendedorismo e à inovação. 

Trata-se de uma dinâmica factível que abriria horizontes de esperança e dignidade para aqueles que participam do importante Bolsa Família, mas se sentem angustiados pela escassez de oportunidades para avançarem em conquistas cidadãs e sepultarem a longa ou quase eterna dependência. Triste é saber que, por absoluta falta de interesse ou coragem política, o País corre o risco de perder o bonde da história no combate às desigualdades socioeconômicas.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Pet shops sob vigilância

A sociedade brasileira preocupa-se cada vez mais com o bem-estar animal e o combate à crueldade a que os bichinhos são, muitas vezes, submetidos. Os maus-tratos ocorrem não só nas ruas ou em casas da escória desalmada, mas também em estabelecimentos onde os animais deveriam receber os melhores cuidados, considerando que seus humanos pagam pelos serviços prestados. É o caso de determinados pet shops. Por incrível que pareça, há registros de mortes e sequelas irreversíveis, decorrentes de procedimentos inadequados durante banho e tosa.

Em resposta às justas preocupações de ativistas da causa animal, apresentei à Câmara Federal o projeto de Lei (7291/2014), que prevê uma espécie de Big Brother nos pet shops. Assim como o sistema de monitoramento existente no reality show da Rede Globo, a proposta determina visibilidade obrigatória dos serviços de banho e tosa prestados por estabelecimentos a cães e gatos, além de filmagem do atendimento, acesso online pela internet e armazenamento das gravações pelo período mínimo de seis meses. 

Como não permaneci exercendo o cargo no Parlamento, a proposição foi arquivada em 31 de janeiro deste ano, último dia da legislatura anterior. Teria ficado perdida nos anais da Casa, não fosse a iniciativa do deputado federal Herculano Passos. Graças ao correligionário paulista – ele também integra o PSD –, a íntegra da minha proposta voltou a tramitar na Câmara Federal, sob a forma de projeto de Lei (1855/2015). 

Se transformado em lei, o sistema de monitoramento em vídeo flagraria condutas impróprias em pet shops. Infelizmente, não poderá desfazer o mal feito e muito menos trazer o animal de volta à vida. Porém, poderá inibir práticas ruins e determinar o fechamento de estabelecimentos de fundo de quintal, além de constituir prova para ações judiciais que responsabilizarão os criminosos.

Para dizer o mínimo, o uso de escovões de cerdas rígidas (usados para esfregar capachos) no banho é abominável. O correto é ensaboar o animal e massagear os pelos com as mãos, de modo similar à lavagem de cabelos. Há estabelecimentos que tratam os bichinhos como um pedaço de tapete. Para secá-los, usam máquinas com jatos de ar frio ou quente demais. Pior é o tal micro-ondas, equipamento de secagem onde muitos morrem por asfixia ou choque térmico. Outros sofrem queimaduras, como o cão que teve suas quatro patas torradas dentro de um pet shop.

Dezenas de ONGs de proteção animal vêm recebendo denúncias de tutores sobre espancamentos, fugas, animais machucados, cortados, anestesiados, mortos e outras irregularidades. Em Curitiba, uma cadela Yorkshire foi morta a pancadas por um tosador que se irritou com a mordida do animal. Em São Paulo, uma gata morreu por causa de ferimentos com a máquina de tosa. Já um cão perdeu a vida enforcado, após por ter pulado da mesa de secagem, estando amarrado a uma alça da mesa, sem ninguém por perto. São muitos as histórias terríveis desencadeadas por profissionais despreparados. 

"Um avanço já conseguimos: a ideia do Big Brother nos
pet shops voltou a ser avaliada no Congresso"

O mercado de produtos e serviços para animais de estimação é um dos que mais cresce no País. Estabelecimentos sérios não farão qualquer objeção à proposta porque o monitoramento lhes dará maior credibilidade. Já os oportunistas, que não têm equipe devidamente preparada e só entram no ramo para ganhar dinheiro, precisam fechar as portas. Um avanço já conseguimos: a ideia do Big Brother nos pet shops voltou a ser avaliada no Congresso Nacional. Vale toda nossa pressão para que seja aprovada. Pelo bem dos animais. Para tranquilidade dos donos. 

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)