Gosto amargo do pão

Apesar de parecer distante do cotidiano do brasileiro que recebe em reais e não pretende viajar para o exterior, a escalada das cotações do dólar, que engordam a cada dia, influi muito mais do que se imagina na vida do cidadão comum. Na verdade, o gosto amargo da supervalorização da moeda americana frente ao real já será percebida no pão nosso de cada dia. 

O setor de panificação estima que os reajustes de pães e massas, decorrentes das altas do dólar, comecem a dar as caras nos próximos 30 dias, conforme novas encomendas de trigo forem chegando. Mais da metade da farinha de trigo consumida no Brasil é importada e, assim como o frete para trazê-la, tem preço cotado na moeda americana.

Cerca de 45% do preço do pão é referente ao custo da farinha de trigo e frete. Outros alimentos à base de trigo, como biscoitos e massas, têm aproximadamente 60% dos seus custos atrelados ao dólar. Aliás, com a alta nos preços dos combustíveis – diesel e gasolina, a partir deste mês –, todos os produtos que têm o item transportes significativamente representativo aumentarão o peso da carestia sobre o brasileiro, sem contar o gás que movimenta desde as cozinhas domésticas até milhares de indústrias.

"Setor de panificação estima que reajustes de pães e massas,
decorrentes das altas do dólar, comecem a
dar as caras nos próximos 30 dias"

Não é só. A maioria dos fertilizantes e outros insumos utilizados em lavouras, como a do tomate, também vem de fora, com valores na moeda americana. Para completar, há produtos daqui que têm seus preços amarrados com o dólar. É o caso das commodities. Soja, café, açúcar, milho e carne são alguns exemplos. Embora produzidos no Brasil, quando o dólar está mais caro, o produtor prefere exportar. E, claro, cobrará mais caro para manter estes alimentos no mercado interno.

Ao mesmo tempo, sem a concorrência com os itens importados, os similares nacionais também acabam sofrendo reajustes. Na prática, a alta do dólar contribui para puxar a inflação, já em franca trajetória ascendente. Em resumo, quem paga a conta pela economia enfraquecida é o consumidor, que já vem sofrendo com a perda do seu poder de compra por causa das altas de preços. 

Há outro setor extremamente sensível a flutuação do câmbio e que atinge consumidores de todos os perfis: o farmacêutico. Mais de 95% das matérias primas empregadas na produção de medicamentos são importadas de países como China, Índia e Irlanda. 

Projeção do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo) indica que, ao longo do mês, já começarão a minguar os descontos concedidos hoje pelas farmácias na venda de medicamentos, em proporções que variam de acordo com os estoques de varejistas e atacadistas. 

Artigos de higiene e limpeza, além de cosméticos – todos produzidos com componentes químicos importados – estão bem mais caros para o consumidor e deverão subir ainda mais. Já os preços dos medicamentos são controlados pelo governo e reajustados uma vez por ano. Estimativas do setor dão conta de que a alta do dólar deverá encarecer os remédios em cerca de 9% no ano que vem. 

Até lá, as empresas do segmento farmacêutico terão de absorver os custos, podando descontos e demitindo pessoal. Ou seja, mais desemprego no País que já fechou 572.792 vagas formais de trabalho de janeiro a agosto deste ano, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho. 

O panorama reflete a situação de desequilíbrio fiscal vigente no Brasil, com um governo que gasta muito mais do que arrecada – insistindo em aumentar impostos para mandar a fatura aos brasileiros – e não consegue convencer os investidores de que tem uma solução sustentável para o problema num futuro próximo. Oremos pelo pão nosso de cada dia, com sabor que caiba no bolso!

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Resgate da policultura

As políticas públicas no Brasil são mal definidas e pululam para as mais diversas direções dependendo de quem ocupa a cadeira do poder. Na época em que a produção agrícola sustentava tudo, os governantes cuidavam do setor com zelo, o oposto do que fazem hoje. Preocupavam-se com pesquisas, assistência técnica e extensão rural, enfim, com a formação profissional do agricultor. 

A policultura (cultivo de diversos itens na mesma área) iniciou-se com costumes trazidos pelos imigrantes japoneses, reduzindo as monoculturas da cana, café e algodão. O agricultor precisava sair do plantio concentrado num único produto. Bastava geada, seca ou invasão de pragas para ele perder toda produção. A tragédia seria minimizada se ele tivesse vários tipos de plantações ou criações. 

Ocorre que os governantes sepultaram o modelo de policultura na maior parte do País, focando as culturas de extensão que geram commodities. Assim, deixaram a policultura ir sucumbindo à monocultura, por exemplo, da cana de açúcar – ainda em grave crise –, sem conduzir com competência a utilização do etanol. Proálcool virou piada. De quebra, retiraram dos pequenos produtores qualquer orientação no campo.

Se não tivessem destruído a rede de orientação no campo, cada cidade com vocação agrícola poderia ter lavouras calcadas na policultura, com alta produtividade e rentabilidade. Não haveria milhares de municípios à beira da falência como efeito da derrocada de alguns tipos de cultura de extensão. Poderiam até ter vingado as centrais de abastecimento regionais, reduzindo o gargalo da comercialização e estancando o êxodo rural.

Se o PIB do agronegócio representa hoje 30% da economia brasileira, poderia dobrar com a expansão da policultura. Se o País já tivesse alcançado esse patamar – e apesar da crise mundial desencadeada em 2008 –, não estaria às voltas com o caos da atualidade, marcado por inflação, desemprego e insípidos ajustes fiscais.

Invocando o ditado de que não se deve por todos os ovos numa única cesta, alerto para a necessidade de o produtor otimizar sua propriedade rural. Isto deve ser feito com conhecimento, muita dedicação e trabalho. E com o Estado assumindo, de direito e de fato, pesquisa, assistência e orientação técnicas. É perfeitamente possível transformar terrenos pequenos em polos agrícolas altamente produtivos. Basta dizer que a renda (faturamento líquido) proveniente de flores cultivadas em 1 hectare (dez mil metros quadrados – m²) de estufas é idêntica à de 100 hectares (1 milhão de m²) plantados com soja. Ou ainda, o resultado financeiro de 1 hectare (10 mil m²) de alface (com três safras por ano) equivale ao de 80 hectares (800 mil m²) de soja.

Para o aproveitamento máximo da propriedade rural, o produtor precisa sair da sua zona de conforto. Ao lado da pecuária de leite, por exemplo, há tempo e espaço para explorar novos cultivares e crescer com atividades paralelas – cultivo de hortaliças, frutas, flores, piscicultura e até pequenas criações.

"Míni e pequenas propriedades, mesmo localizadas em regiões
com topografia irregular, comportam a policultura altamente rentável"

Nada contra as grandes culturas. Ao contrário, merecem respeito e gratidão pelo inquestionável benefício à sociedade brasileira. O objetivo é chamar a atenção dos governantes para o fato de que míni e pequenas propriedades, mesmo localizadas em regiões com topografia irregular, comportam a policultura altamente rentável, com qualificação e tecnologia. Exemplos e referências não faltam.

Escolhendo os itens apropriados em função das características climáticas, de solo, recursos hídricos e outras que interferem com a atividade agrícola, tenho certeza de que produtores com área ociosa ou subaproveitada poderão se tornar empresários rurais competentes, produzindo com bons resultados financeiros e gerando retorno social, sob a forma de empregos e arrecadação municipal.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Livre contrabando

Num período multicrises, com recessão escancarada, déficit público gigantesco e aumento de impostos prestes a desabar no bolso dos brasileiros, uma notícia divulgada pela Folha de S. Paulo dá vontade de morder o céu da boca. Pelo menos, R$ 10 bilhões é o quanto o governo federal deixou de arrecadar, só entre os anos de 2011 e 2014, por não ter bloqueado a entrada de produtos contrabandeados no Brasil. Tal quantia corresponde a 1/3 do montante apontado como rombo no Orçamento da União de 2016. Ou 1/3 do que a equipe econômica governamental deseja abocanhar com a recriação da odiada CPMF.

O dinheiro que o governo deixou ir pelo ralo foi apontado em estudo inédito do Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras). Mostra o impacto da chamada Operação Ágata. Coordenada pelo Ministério da Defesa, é a principal medida para o fechamento de fronteira. Quando é realizada, faz crescer bastante o que se recolhe de II (Imposto de Importação) e de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). A participação deles na receita tributária total sobe, em média, 15% e 10%, respectivamente. O levantamento considera apenas estes dois tributos, embora a entrada de contrabando tenha efeito sobre outros. 

Em média anual, o IPI responde por 12,75% do bolo tributário arrecadado pela União. Em 2011, após a segunda Operação Ágata, o imposto chegou a representar 16% da receita tributária federal. Comportamento semelhante é verificado com o II. Nos meses em que a medida foi implementada, a participação do tributo na receita federal subiu para, em média, 9,6%, contra os 8,3% registrados no ano. O trabalho apurou que o País amarga perda anual de cerca de R$ 3 bilhões sem as blitze nas fronteiras.

Nas palavras de Luciano Barros, presidente do Idesf, “quando acontece a Ágata, o traficante entra de férias". Ou seja, se a operação ocorrer de forma contínua ou, pelo menos, constante serão estabelecidos os obstáculos necessários para inviabilizar o contrabando. Porém, o número de operações e o tempo delas vem sendo reduzido pelo governo ao longo dos anos. Em 2011, foram três. Neste ano e em 2014, apenas uma.

"O trabalho de vigiar as fronteiras não vem
sendo encarado como prioridade de governo"

A explicação é nítida. O trabalho de vigiar as fronteiras não vem sendo encarado como prioridade de governo. O prejuízo gerado pela negligência extrapola o campo financeiro. As mercadorias contrabandeadas entram no mercado nacional, sem controle algum. 

Na prática, o livre contrabando também significa riscos à saúde dos brasileiros, concorrência desleal com os produtos nacionais (robustamente tributados), ameaça permanente aos comerciantes estabelecidos e impulso à violência porque favorece o crime organizado. Tudo, associado à expansão das chamadas “feiras do rolo” que se proliferam em todas as localidades, sem que as autoridades constituídas consigam fazer a repressão. Lamentável. Afinal, muitos males devem ser cortados pela raiz. Neste caso, já nas fronteiras.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Terrorismo tributário

Chega a ser incrível, mas o fato é que se instalou no País uma espécie de terrorismo tributário. A cada semana, o governo acena com a possibilidade de criação de um novo imposto ou do aumento de alíquotas dos existentes. Parece haver uma tentativa de definir o tipo de rombo que se praticará no bolso do brasileiro, a partir das reações da sociedade às esdrúxulas ideias jogadas ao vento.

"Parece haver uma tentativa de definir o tipo de rombo que se
praticará no bolso do brasileiro, a partir das reações da sociedade
às esdrúxulas ideias jogadas ao vento"

No fim do mês de agosto, o governo acenou com a malévola iniciativa de ressuscitar o zumbi chamado CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), o tal imposto do cheque, extinto em 2007 após muito esforço. Deu ruim. Como era de se esperar, a sociedade reagiu com fúria à ameaça de voltar a bancar a alíquota extra de 0,38% sobre seu suado dinheiro.

O povo não é tolinho. Sabe muito bem que não é só rico que pagaria a CPMF. Mesmo quem não tem conta em banco, nem usa cheque, cartão de crédito ou débito, sofre com a CPMF. O imposto estaria nos custos de todos os produtos. Aliás, o peso do tributo na vida do pobre seria muito maior. Arroz, feijão, leite, remédio, tudo ficaria ainda mais caro. 

Com alíquota de 0,38%, os preços subiriam, em média, quase 2%. Segundo estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), feito em 2007, o assalariado que recebe menos de R$ 3 mil por mês trabalhava, em média, cinco dias por ano só para pagar a CPMF. A grita geral fez o Planalto recuar.

A bola da vez é o imposto de renda. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, brindou a chegada de setembro com a divulgação da notícia de que o aumento do tributo é estudado como forma de contribuir para o reequilíbrio das contas públicas. Ele alega que o Brasil é um dos países que menos abocanha imposto sobre a renda da pessoa física, em relação a outros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O fato de o confisco direto sobre a renda da pessoa física ser menor aqui do que em outras nações não tira do Brasil a condição de ser o país com o maior número e a maior carga de impostos do planeta. Cada brasileiro tem de trabalhar cerca de cinco meses só para pagar os tributos. Não é moleza.

Ainda sobre o imposto de renda, vale assinalar a tabela de desconto na fonte vem sendo, sucessivamente, corrigida abaixo da inflação. Isto nada mais é que uma forma de aumentar a carga tributária das pessoas físicas. Estudo do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) mostrou que a defasagem na correção da tabela está em 64,3% nos últimos 19 anos. Entre 1996 e 2014, a tabela foi corrigida em 98,6%, enquanto o índice oficial de inflação subiu 226,3%. Para dizer o mínimo, o limite de isenção teria de ser, no ano passado, de R$ 2.937,30. Em 2015, está em R$ 1.903,98. 

O abismo é maior do que parece. Não bastasse a defasagem da tabela, os limites anuais de dedução dos gastos com educação e dependentes [R$ 3.375,83 e R$ 2.156,52, respectivamente] estão fora da realidade. Por exemplo, quem estuda em escola particular ou mantém seus filhos numa gasta, no mínimo, R$ 20 mil por ano para cada um. Na hora da declaração do IR, só poderá abater R$ 3.375,83. A diferença? Ora, é o que ele paga mais do que deveria. Não é nada pouco.

Por tudo isso, a sociedade precisa se manter mobilizada para rejeitar, com pleno vigor, qualquer aumento na já colossal carga tributária existente. Passou da hora de o governo praticar a lição elementar para reequilibrar as contas públicas, sem jogar a cruz nas costas do brasileiro. Quem cuida do orçamento em casa sabe muito bem que precisa cortar despesas para recolocar as finanças nos trilhos. Com o Brasil não é diferente: a ordem é cortar gastos, enxugando a máquina.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Outro sinal vermelho

Mais do que o maior fracasso do mercado de saúde complementar na história do Brasil, a quebra da Unimed Paulistana redobrou as preocupações com os rumos da economia nacional. Foi outro sinal vermelho. É claro que pode ser, primordialmente, efeito de má gestão da companhia. Mas, fica impossível não pensar: se uma organização que fatura R$ 2,7 bilhões por ano quebrou, o que será das demais, menores e não tão lucrativas? 

Não é só. Ainda que a legislação mande entregar a carteira de 744 mil clientes para outro operador, no prazo de 30 dias, os transtornos para os segurados da Unimed Paulistana são latentes. Eles já vinham enfrentando problemas com os descredenciamentos em série de hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde. Sei de casos em que o cliente fazia um exame num dia e, no outro, quando voltava para nova coleta, descobria que teria de procurar outra instituição para ser atendido. Aliás, escrevo sobre o tema em função dos incontáveis pedidos de informações que tenho recebido.

A troca obrigatória do controlador foi determinada nesta semana pela ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar), por causa de “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves”. Também estão suspensas as vendas de planos de saúde da operadora. Com a divulgação da “alienação compulsória” – nome dado à derrocada da 5ª maior empresa de saúde do País, conforme ranking de 2014, publicado pelo jornal Valor, e a 4ª com o maior lucro operacional – da Unimed Paulistana, tudo deve piorar para sua clientela. 

Na teoria, até que esses contratos sejam vendidos para outro controlador, a administradora quebrada é obrigada a garantir o atendimento aos clientes atuais. Consumidores já vêm enfrentando dificuldade para agendar consultas e exames. Não há perspectiva de que a situação melhore nos próximos meses. A orientação é que o cliente ligue antes de se deslocar para consulta, internação ou exame, a fim de saber se a instituição ainda atende pela Unimed Paulistana. Caso o credenciamento tenha sido rompido, a operadora tem de apresentar alguma solução.

Se o consumidor se sentir prejudicado, terá de entrar com pedido de liminar na Justiça. E, claro, deve registrar uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e na ANS (telefone: 0800 7019656). Como a doença não avisa que vem e nem admite espera, muitos dos clientes da Unimed Paulistana acabarão disputando assistência na tão sobrecarregada e precária rede pública de saúde. 

Especialistas em Direito do Consumidor sugerem ao cliente da Unimed Paulistana, que esteja em boas condições de saúde, procurar já outra operadora para tentar transferir seu plano, em vez de esperar a venda dos contratos. Esta transferência (chamada de portabilidade) permite a troca sem precisar cumprir novas carências. Vale para planos individuais e coletivos por adesão (contratados por meio de entidades de classe). Mas, não contempla planos empresariais (que as empresas oferecem a seus funcionários).

"Mais do que o maior fracasso do mercado de saúde complementar
na história do Brasil, a quebra da Unimed Paulistana redobrou
 as preocupações com os rumos da economia nacional"

O caso da Unimed Paulistana merece evidência pelo porte da empresa e pelos efeitos negativos despejados não apenas sobre seus milhares de clientes (são mais de 30 mil só no Alto Tietê) – cada um paga mensalidade média de R$ 300,00 –, mas também sobre as já enormes demandas na rede pública de saúde. Para completar o quadro de apreensão, a inflação, o desemprego e o rombo nas contas públicas seguem em ritmo ascendente, enquanto nosso PIB (Produto Interno Bruto) encolhe, assim como os investimentos em setores essenciais. Não por menos, seis em cada dez famílias estão endividadas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal e prestação de carro e seguro. Oremos! 

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Contramão da saúde

"Além do desequilíbrio do presente, o País acena com futuro nada
promissor para as crianças colocadas na trilha de males como
obesidade, hipertensão e altos índices de colesterol e triglicérides"

A cada dez brasileiros adultos, seis estão com excesso de peso. Em relação há dez anos, subiu de 42,3% para 58,6% a proporção da população que têm problemas com a balança. Não é só. A PNS 2013 (Pesquisa Nacional de Saúde), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), também mostra que 60,8% dos bebês até 2 anos de idade comem biscoitos e um terço deles já toma refrigerantes ou sucos artificiais. 

O cenário é nítido. Além do desequilíbrio do presente, o País acena com futuro nada promissor para as crianças colocadas na trilha de males como obesidade, hipertensão e altos índices de colesterol e triglicérides. Alimentados com produtos industrializados, ricos em açúcar e gordura, mas pobres em fibras e nutrientes, os pequenos têm quatro vezes mais riscos de desenvolver sobrepeso e obesidade na adolescência e na vida adulta.

Os dados do IBGE mostram ainda que 19% das crianças brasileiras abaixo de 5 anos já apresentam risco de sobrepeso, 7,9% estão acima do peso e 7,35% são obesas. Quanto mais tempo acima do peso, mais difícil é para emagrecer. Um pequeno de 3 anos, que sofre de obesidade, tem 20% de chance de se tornar um adulto obeso. Um obeso, de 18 anos, tem 80% de chance de continuar assim.

Especialistas já se pronunciaram que as políticas públicas contra a obesidade – quase inexistentes na primeira infância – precisam estar centradas na qualidade da alimentação. Traduzindo: não adianta se entupir de gordices e tentar remover os excessos com atividade física. Os cientistas alertam que até 40% dos indivíduos com peso considerado normal enfrentarão anormalidades metabólicas, associadas com a obesidade, por causa de hábitos alimentares impróprios.

Definitivamente, o mal pode estar no que entra pela boca. O desenvolvimento de uma dieta balanceada não exige grande sacrifício. É ideal ingerir, no mínimo, 400 gramas de alimentos saudáveis por dia e, aos poucos, chegar a 600 gramas diários. Parece muito? Corresponde a um copo de salada de frutas, uma maçã, uma banana ou meio prato grande de salada por dia.

A reformulação da dieta alimentar para incluir no cardápio mais hortaliças e frutas trará resultados diretos para a saúde pública. No Brasil, menos de um terço da população come esses alimentos diariamente. Doenças que causam grande procura por atendimento médico poderiam ser evitadas com alimentação adequada. O baixo consumo de itens de alto valor nutritivo, baratos e produzidos em farto volume no País contrasta com a realidade nacional onde a subnutrição ainda faz vítimas. Precisamos sair da contramão da saúde.

Não é de hoje que prego a necessidade de políticas públicas para orientar a dieta alimentar do brasileiro, com o aumento do consumo de hortaliças e frutas. São produtos ricos em nutrientes, fibras e com baixo valor calórico, que integram a categoria do agronegócio voltada ao mercado interno, exponencial na Região do Alto Tietê, e capaz de propiciar tantos benefícios à saúde. 

Cada brasileiro consome, por ano, 27 quilos de hortaliças e 57 quilos de frutas. Significa uma quantidade de verduras e legumes seis vezes menor do que aquela ingerida anualmente pelo italiano (158 kg) e apenas um quarto do consumo anual de frutas registrado pelo canadense (223 kg). O hábito alimentar começa no nascimento e o costume não é formado só em casa. A escola tem papel fundamental no processo. Muitas prefeituras procuram inserir, cada vez mais, alimentos saudáveis na merenda escolar. Reforçamos isto, enquanto prefeito de Mogi das Cruzes. O trabalho teve continuidade com o atual chefe do Executivo mogiano. Não basta. É preciso consciência geral, com ações efetivas dos governos, o apoio do setor produtivo e o cuidado das famílias.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Direito à transparência

Quem é assalariado sabe que, todo mês, a empresa desconta do seu salário a contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Mas, será que os valores descontados estão indo, de fato, para o órgão federal? Muita gente tem péssimas surpresas. Ao preparar a documentação para aposentadoria, descobre que uma das firmas, onde trabalhou por décadas, jamais fizera os recolhimentos previdenciários, embora tenha efetuado os descontos. Pior: a empregadora nem existe mais. O fato não prejudica a concessão de benefícios, mas o trabalhador não tem de sofrer tamanho aborrecimento por causa do crime de maus empregadores.

Caso semelhante trazido por uma moradora de Mogi das Cruzes chamou minha atenção para o problema. O melhor meio de evitar transtornos é garantir o acesso contínuo do trabalhador às informações previdenciárias. Foi o que fiz. E fiquei feliz ao saber que o projeto de Lei (2093/2011), elaborado por mim na Câmara Federal, não ficou enterrado na Casa.

Quando um legislador deixa o Parlamento, todos os projetos de sua autoria, que estão em andamento, são automaticamente arquivados no último dia do seu mandato. Ocorre que o deputado Luciano Ducci (PSB-PR) resgatou minha proposição para apresentar, em junho último, o projeto de Lei 2003/2015.

A proposta obriga os bancos a fornecer para seus correntistas acesso gratuito aos extratos de informações previdenciárias contidas no CNIS. O Cadastro Nacional de Informações Sociais traz vínculos de emprego e remunerações do trabalhador, que servem de referência para o cálculo das contribuições, de benefícios e para indicar data de aposentadoria. Basta a aprovação do projeto para o documento ser disponibilizado nos terminais de autoatendimento ou nos sites das instituições bancárias na internet. 

A pretendida legislação garantirá ao trabalhador o direito de acompanhar se o empregador está recolhendo as contribuições previdenciárias descontadas do seu salário. Assim, será possível providenciar a correção de eventuais omissões ou erros nos registros, antes da data programada para a aposentadoria ou do requerimento de qualquer benefício previdenciário.

"A pretendida legislação garantirá ao trabalhador o direito de acompanhar se o empregador
está recolhendo as contribuições previdenciárias descontadas do seu salário"

Queremos estender a toda rede bancária nacional um processo já existente nos bancos oficiais federais. O compartilhamento de informações previdenciárias é conduzido pelo INSS por meio de convênio de cooperação técnica que, segundo o projeto em trâmite, também seria firmado com instituições privadas. 

O projeto tem apreciação conclusiva pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ou seja, havendo unanimidade pela aprovação, a proposta recebe aval automático da Câmara e segue para o Senado, sem necessidade de ser votada no plenário da Casa. 

A meta de democratizar o acesso à informação estará assegurada pela progressiva vinculação dos trabalhadores à rede bancária – presente em todo o País. A oferta do serviço gratuito aos correntistas acarretará aos bancos custos pouco significativos, perfeitamente administrados pelo sistema financeiro que têm a importante, porém, esquecida função social de servir aos interesses da coletividade, como estabelece a Constituição. 

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)