quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Até logo, Tote!

A Imprensa do Alto Tietê amanheceu triste, menos brilhante, sem as cores e o pulso firme do seu principal patrono. Atendendo ao chamado divino, o jornalista Tirreno Da San Biagio – Tote, como era conhecido – deixou nosso convívio. Tinha 83 anos de idade, 57 deles dedicados a sua obra máxima, o jornal O Diário, seu filho que a sociedade aprendeu a amar e já não vive sem. 

O meio jornalístico perdeu um ícone. Perdi um grande amigo. Alguém com quem, por tantas vezes, fui me aconselhar. E, por muitas outras, pedir ajuda. Acho que o conhecia desde sempre. Era um jovem agricultor, de pouco mais de 20 anos, quando tive meu primeiro contato com ele. Por meio do jornal, deu voz ao setor agrícola. Encampou nossas lutas, empunhou nossas bandeiras, abraçou o homem do campo e defendeu a atividade em momentos quando ninguém queria falar de agricultura. 
"Tote era assim. Simples e sincero. Legítimo sempre,
depositava paixão em tudo que fazia."

Tote era assim. Simples e sincero. Legítimo sempre, depositava paixão em tudo que fazia. Diria Fernando Pessoa que era a lua toda brilhando em cada lago. Sua devoção inspirou profundas transformações na sociedade. Ele deu, verdadeiramente, genuínas contribuições para os avanços que se consolidaram em Mogi das Cruzes e Região, assim como para o próprio aperfeiçoamento da comunidade. 

O desenvolvimento sustentável do Alto Tietê deve muito ao Tote e sua abnegação no comando de O Diário. O jornal passou a influir, com intensidade contínua, em todos os aspectos do cotidiano regional – político, econômico, social, ambiental, cultural e histórico. O notório filho do grande jornalista tornou-se também um membro da família mogiana. Fez e faz história. É a principal dádiva oferecida por Tote ao povo, porque o ser humano melhor informado acelera a evolução social.

Sinto um enorme pesar em meu coração. Pouco antes de ele ser internado, estivemos juntos. Como sempre, falamos de tudo. Não imaginei que seria a última vez. O dia amanheceu sem ele. Rendo minhas homenagens ao eterno amigo e empreendedor que promoveu a revolução da comunicação em Mogi das Cruzes. 

Rendo todas as homenagens ao homem que nunca enxergou o impossível. Mas, que fez das dificuldades a força motriz para as conquistas. Ele elevou a qualidade do seu trabalho ao nível de excelência capaz de extrapolar fronteiras físicas e emocionais. E se tornou um símbolo nacional da sadia, eficiente e dinâmica informação diária à população. À sua parceira amada de toda hora, dona Neid, aos filhos Spartaco e Túlio, aos netos, toda sua família e colaboradores, meus sentimentos e muita luz! Ao meu amigo, que descansa na morada do Criador: Até logo, Tote!

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Sede de vida

A semana começou com a notícia de que metade da população das grandes cidades brasileiras concorda com a afirmação de que “bandido bom é bandido morto”. O resultado foi extraído da pesquisa Datafolha, realizada no final de julho por encomenda do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ONG que reúne especialistas em violência urbana do País.

Muito comentado nas redes sociais, o levantamento despertou reações das mais diversas. De um lado, manifestações de quem acredita que o instituto encontrou um número muito modesto de adeptos do tal olho por olho, diante da insegurança generalizada instalada no Brasil. De outro, gente que se espantou com a sede de matança porque não concorda com a pena capital. 

Por ser predominantemente um povo cristão e com grande miscigenação, o brasileiro sempre foi mais tolerante em comparação com outros de países mais distantes e até melhor posicionados sob o aspecto econômico. 

À medida em que os governos mostram-se ineficazes para cuidar da segurança pública, multiplicam-se as ocorrências criminais, impulsionadas pelo crime organizado e pelo crescente tráfico de drogas. E, com elas, a tendência de aflorar no cidadão comum seu instinto animal de proteger sua prole e território a qualquer custo. Mesmo que isto signifique amordaçar a civilidade para apregoar o extermínio de quem quer que lhe pareça uma ameaça.

Chega-se num ponto em que o ser humano deixa de rosnar e parte direto para a mordida voraz, disposto a estraçalhar. É o efeito da ausência ou ineficiência de políticas públicas de ordem social, educacional e cultural. Por mais que se aplauda o regime democrático – ou algo próximo vigente no País –, o fato é que a batalha contra a intolerância já começa perdida.

Para que se possa começar a combater o instinto animal de atacar continuamente, é necessário trazer os índices de violência a limites plausíveis. É preciso romper a sequência de crimes, que expõe a pessoa ao thriller ininterrupto de terror, porque o medo é o parente mais próximo da agressão. 

Ao longo do tempo e, em especial, nas últimas três décadas, o Brasil vem perdendo as referências e exemplos de conduta. Falo de grandes lideranças, de todas as áreas, com trajetória ilibada, convicção moral e ética insuspeita. Elas foram minguando até deixar de irradiar lições a serem seguidas. 

Ocorre que já se faz tarde a reconstrução moral da sociedade brasileira. Se a missão começar agora, é trabalho para uma geração inteirinha. Mas, precisa ter início. Requer, sim, ensino de qualidade, com difusão da prática da cidadania, e acesso gratuito às diversas modalidades culturais. Paralelamente, exige esforços permanentes no lar para o resgate de valores morais, assim como dos conceitos de certo e de errado. Família, religiosidade – qualquer que seja o credo –, educação e cidadania são a base para uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.

Dentro do atual contexto, mais importante do que promover as reformas estruturais e reconduzir o Brasil para a trajetória de desenvolvimento econômico, é reconstruir a sociedade brasileira sob os pilares da civilidade e do respeito ao próximo. É fácil clamar por pena de morte e fazer ode aos justiceiros. Mas, é justo? 

Por um minuto, ponha-se no lugar das famílias que perderam seus parentes em chacinas. Enquanto houver um inocente morto por quem resolve fazer justiça com as próprias mãos – policial ou não –, é prova de que a matança está fadada ao fracasso. 

Não é só. Sou apoiador irrestrito do princípio constitucional de que todos são inocentes até prova em contrário, confirmada até o nível máximo do Judiciário. Quem cometeu um delito, qualquer que seja, precisa ser punido. Mas, não exterminado. Sou cristão e nunca vou concordar que se tire a vida de alguém. Em sã consciência, alguém acredita que não haverá – como tem havido – condenações equivocadas de gente inocente?

Ao apoiar a tese do olho por olho, dente por dente, a sociedade caminha por uma estrada sem volta, onde só restarão banhos de sangue. Vejam as catástrofes que já acontecem por intolerância, preconceito e ódio de todo tipo.

"Cultivemos a força da fé e a pureza da alma infantil
que vive em cada um para aprendermos a ter sede de vida." 
É imperioso cuidar do maior capital do ser humano que são suas próprias sensibilidade e capacidade de discernir o certo do errado. Assim como um animal, quando acuada, a pessoa perde a racionalidade. Como brasileiros, estamos acuados com tudo. Mas, precisamos reagir. E buscar em nós mesmos os meios de enfrentar as dificuldades. Com mais amor, mais fé e menos de vontade de morder.

Invoco o feriado da Padroeira do Brasil para uma reflexão sobre os rumos que traçamos para as gerações futuras. Que Nossa Senhora Aparecida nos mostre o caminho para ajudar a reconstruir a sociedade. Comecemos a nova semana de um jeito melhor: no dia 12 de outubro, que também é o da Criança, cultivemos a força da fé e a pureza da alma infantil que vive em cada um para aprendermos a ter sede de vida. Não de morte.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Gosto amargo do pão

Apesar de parecer distante do cotidiano do brasileiro que recebe em reais e não pretende viajar para o exterior, a escalada das cotações do dólar, que engordam a cada dia, influi muito mais do que se imagina na vida do cidadão comum. Na verdade, o gosto amargo da supervalorização da moeda americana frente ao real já será percebida no pão nosso de cada dia. 

O setor de panificação estima que os reajustes de pães e massas, decorrentes das altas do dólar, comecem a dar as caras nos próximos 30 dias, conforme novas encomendas de trigo forem chegando. Mais da metade da farinha de trigo consumida no Brasil é importada e, assim como o frete para trazê-la, tem preço cotado na moeda americana.

Cerca de 45% do preço do pão é referente ao custo da farinha de trigo e frete. Outros alimentos à base de trigo, como biscoitos e massas, têm aproximadamente 60% dos seus custos atrelados ao dólar. Aliás, com a alta nos preços dos combustíveis – diesel e gasolina, a partir deste mês –, todos os produtos que têm o item transportes significativamente representativo aumentarão o peso da carestia sobre o brasileiro, sem contar o gás que movimenta desde as cozinhas domésticas até milhares de indústrias.

"Setor de panificação estima que reajustes de pães e massas,
decorrentes das altas do dólar, comecem a
dar as caras nos próximos 30 dias"
Não é só. A maioria dos fertilizantes e outros insumos utilizados em lavouras, como a do tomate, também vem de fora, com valores na moeda americana. Para completar, há produtos daqui que têm seus preços amarrados com o dólar. É o caso das commodities. Soja, café, açúcar, milho e carne são alguns exemplos. Embora produzidos no Brasil, quando o dólar está mais caro, o produtor prefere exportar. E, claro, cobrará mais caro para manter estes alimentos no mercado interno.

Ao mesmo tempo, sem a concorrência com os itens importados, os similares nacionais também acabam sofrendo reajustes. Na prática, a alta do dólar contribui para puxar a inflação, já em franca trajetória ascendente. Em resumo, quem paga a conta pela economia enfraquecida é o consumidor, que já vem sofrendo com a perda do seu poder de compra por causa das altas de preços. 

Há outro setor extremamente sensível a flutuação do câmbio e que atinge consumidores de todos os perfis: o farmacêutico. Mais de 95% das matérias primas empregadas na produção de medicamentos são importadas de países como China, Índia e Irlanda. 
Projeção do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo) indica que, ao longo do mês, já começarão a minguar os descontos concedidos hoje pelas farmácias na venda de medicamentos, em proporções que variam de acordo com os estoques de varejistas e atacadistas. 

Artigos de higiene e limpeza, além de cosméticos – todos produzidos com componentes químicos importados – estão bem mais caros para o consumidor e deverão subir ainda mais. Já os preços dos medicamentos são controlados pelo governo e reajustados uma vez por ano. Estimativas do setor dão conta de que a alta do dólar deverá encarecer os remédios em cerca de 9% no ano que vem. 

Até lá, as empresas do segmento farmacêutico terão de absorver os custos, podando descontos e demitindo pessoal. Ou seja, mais desemprego no País que já fechou 572.792 vagas formais de trabalho de janeiro a agosto deste ano, segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho. 

O panorama reflete a situação de desequilíbrio fiscal vigente no Brasil, com um governo que gasta muito mais do que arrecada – insistindo em aumentar impostos para mandar a fatura aos brasileiros – e não consegue convencer os investidores de que tem uma solução sustentável para o problema num futuro próximo. Oremos pelo pão nosso de cada dia, com sabor que caiba no bolso!

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

quinta-feira, 24 de setembro de 2015

Resgate da policultura

As políticas públicas no Brasil são mal definidas e pululam para as mais diversas direções dependendo de quem ocupa a cadeira do poder. Na época em que a produção agrícola sustentava tudo, os governantes cuidavam do setor com zelo, o oposto do que fazem hoje. Preocupavam-se com pesquisas, assistência técnica e extensão rural, enfim, com a formação profissional do agricultor. 

A policultura (cultivo de diversos itens na mesma área) iniciou-se com costumes trazidos pelos imigrantes japoneses, reduzindo as monoculturas da cana, café e algodão. O agricultor precisava sair do plantio concentrado num único produto. Bastava geada, seca ou invasão de pragas para ele perder toda produção. A tragédia seria minimizada se ele tivesse vários tipos de plantações ou criações. 

Ocorre que os governantes sepultaram o modelo de policultura na maior parte do País, focando as culturas de extensão que geram commodities. Assim, deixaram a policultura ir sucumbindo à monocultura, por exemplo, da cana de açúcar – ainda em grave crise –, sem conduzir com competência a utilização do etanol. Proálcool virou piada. De quebra, retiraram dos pequenos produtores qualquer orientação no campo.

Se não tivessem destruído a rede de orientação no campo, cada cidade com vocação agrícola poderia ter lavouras calcadas na policultura, com alta produtividade e rentabilidade. Não haveria milhares de municípios à beira da falência como efeito da derrocada de alguns tipos de cultura de extensão. Poderiam até ter vingado as centrais de abastecimento regionais, reduzindo o gargalo da comercialização e estancando o êxodo rural.

Se o PIB do agronegócio representa hoje 30% da economia brasileira, poderia dobrar com a expansão da policultura. Se o País já tivesse alcançado esse patamar – e apesar da crise mundial desencadeada em 2008 –, não estaria às voltas com o caos da atualidade, marcado por inflação, desemprego e insípidos ajustes fiscais.

Invocando o ditado de que não se deve por todos os ovos numa única cesta, alerto para a necessidade de o produtor otimizar sua propriedade rural. Isto deve ser feito com conhecimento, muita dedicação e trabalho. E com o Estado assumindo, de direito e de fato, pesquisa, assistência e orientação técnicas. É perfeitamente possível transformar terrenos pequenos em polos agrícolas altamente produtivos. Basta dizer que a renda (faturamento líquido) proveniente de flores cultivadas em 1 hectare (dez mil metros quadrados – m²) de estufas é idêntica à de 100 hectares (1 milhão de m²) plantados com soja. Ou ainda, o resultado financeiro de 1 hectare (10 mil m²) de alface (com três safras por ano) equivale ao de 80 hectares (800 mil m²) de soja.

Para o aproveitamento máximo da propriedade rural, o produtor precisa sair da sua zona de conforto. Ao lado da pecuária de leite, por exemplo, há tempo e espaço para explorar novos cultivares e crescer com atividades paralelas – cultivo de hortaliças, frutas, flores, piscicultura e até pequenas criações.

"Míni e pequenas propriedades, mesmo localizadas em regiões
com topografia irregular, comportam a policultura altamente rentável"
Nada contra as grandes culturas. Ao contrário, merecem respeito e gratidão pelo inquestionável benefício à sociedade brasileira. O objetivo é chamar a atenção dos governantes para o fato de que míni e pequenas propriedades, mesmo localizadas em regiões com topografia irregular, comportam a policultura altamente rentável, com qualificação e tecnologia. Exemplos e referências não faltam.

Escolhendo os itens apropriados em função das características climáticas, de solo, recursos hídricos e outras que interferem com a atividade agrícola, tenho certeza de que produtores com área ociosa ou subaproveitada poderão se tornar empresários rurais competentes, produzindo com bons resultados financeiros e gerando retorno social, sob a forma de empregos e arrecadação municipal.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Livre contrabando

Num período multicrises, com recessão escancarada, déficit público gigantesco e aumento de impostos prestes a desabar no bolso dos brasileiros, uma notícia divulgada pela Folha de S. Paulo dá vontade de morder o céu da boca. Pelo menos, R$ 10 bilhões é o quanto o governo federal deixou de arrecadar, só entre os anos de 2011 e 2014, por não ter bloqueado a entrada de produtos contrabandeados no Brasil. Tal quantia corresponde a 1/3 do montante apontado como rombo no Orçamento da União de 2016. Ou 1/3 do que a equipe econômica governamental deseja abocanhar com a recriação da odiada CPMF.

O dinheiro que o governo deixou ir pelo ralo foi apontado em estudo inédito do Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras). Mostra o impacto da chamada Operação Ágata. Coordenada pelo Ministério da Defesa, é a principal medida para o fechamento de fronteira. Quando é realizada, faz crescer bastante o que se recolhe de II (Imposto de Importação) e de IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). A participação deles na receita tributária total sobe, em média, 15% e 10%, respectivamente. O levantamento considera apenas estes dois tributos, embora a entrada de contrabando tenha efeito sobre outros. 

Em média anual, o IPI responde por 12,75% do bolo tributário arrecadado pela União. Em 2011, após a segunda Operação Ágata, o imposto chegou a representar 16% da receita tributária federal. Comportamento semelhante é verificado com o II. Nos meses em que a medida foi implementada, a participação do tributo na receita federal subiu para, em média, 9,6%, contra os 8,3% registrados no ano. O trabalho apurou que o País amarga perda anual de cerca de R$ 3 bilhões sem as blitze nas fronteiras.

Nas palavras de Luciano Barros, presidente do Idesf, “quando acontece a Ágata, o traficante entra de férias". Ou seja, se a operação ocorrer de forma contínua ou, pelo menos, constante serão estabelecidos os obstáculos necessários para inviabilizar o contrabando. Porém, o número de operações e o tempo delas vem sendo reduzido pelo governo ao longo dos anos. Em 2011, foram três. Neste ano e em 2014, apenas uma.

"O trabalho de vigiar as fronteiras não vem
sendo encarado como prioridade de governo"

A explicação é nítida. O trabalho de vigiar as fronteiras não vem sendo encarado como prioridade de governo. O prejuízo gerado pela negligência extrapola o campo financeiro. As mercadorias contrabandeadas entram no mercado nacional, sem controle algum. 

Na prática, o livre contrabando também significa riscos à saúde dos brasileiros, concorrência desleal com os produtos nacionais (robustamente tributados), ameaça permanente aos comerciantes estabelecidos e impulso à violência porque favorece o crime organizado. Tudo, associado à expansão das chamadas “feiras do rolo” que se proliferam em todas as localidades, sem que as autoridades constituídas consigam fazer a repressão. Lamentável. Afinal, muitos males devem ser cortados pela raiz. Neste caso, já nas fronteiras.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Terrorismo tributário

Chega a ser incrível, mas o fato é que se instalou no País uma espécie de terrorismo tributário. A cada semana, o governo acena com a possibilidade de criação de um novo imposto ou do aumento de alíquotas dos existentes. Parece haver uma tentativa de definir o tipo de rombo que se praticará no bolso do brasileiro, a partir das reações da sociedade às esdrúxulas ideias jogadas ao vento.

"Parece haver uma tentativa de definir o tipo de rombo que se
praticará no bolso do brasileiro, a partir das reações da sociedade
às esdrúxulas ideias jogadas ao vento"
No fim do mês de agosto, o governo acenou com a malévola iniciativa de ressuscitar o zumbi chamado CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), o tal imposto do cheque, extinto em 2007 após muito esforço. Deu ruim. Como era de se esperar, a sociedade reagiu com fúria à ameaça de voltar a bancar a alíquota extra de 0,38% sobre seu suado dinheiro.

O povo não é tolinho. Sabe muito bem que não é só rico que pagaria a CPMF. Mesmo quem não tem conta em banco, nem usa cheque, cartão de crédito ou débito, sofre com a CPMF. O imposto estaria nos custos de todos os produtos. Aliás, o peso do tributo na vida do pobre seria muito maior. Arroz, feijão, leite, remédio, tudo ficaria ainda mais caro. 

Com alíquota de 0,38%, os preços subiriam, em média, quase 2%. Segundo estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), feito em 2007, o assalariado que recebe menos de R$ 3 mil por mês trabalhava, em média, cinco dias por ano só para pagar a CPMF. A grita geral fez o Planalto recuar.

A bola da vez é o imposto de renda. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, brindou a chegada de setembro com a divulgação da notícia de que o aumento do tributo é estudado como forma de contribuir para o reequilíbrio das contas públicas. Ele alega que o Brasil é um dos países que menos abocanha imposto sobre a renda da pessoa física, em relação a outros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O fato de o confisco direto sobre a renda da pessoa física ser menor aqui do que em outras nações não tira do Brasil a condição de ser o país com o maior número e a maior carga de impostos do planeta. Cada brasileiro tem de trabalhar cerca de cinco meses só para pagar os tributos. Não é moleza.

Ainda sobre o imposto de renda, vale assinalar a tabela de desconto na fonte vem sendo, sucessivamente, corrigida abaixo da inflação. Isto nada mais é que uma forma de aumentar a carga tributária das pessoas físicas. Estudo do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal) mostrou que a defasagem na correção da tabela está em 64,3% nos últimos 19 anos. Entre 1996 e 2014, a tabela foi corrigida em 98,6%, enquanto o índice oficial de inflação subiu 226,3%. Para dizer o mínimo, o limite de isenção teria de ser, no ano passado, de R$ 2.937,30. Em 2015, está em R$ 1.903,98. 

O abismo é maior do que parece. Não bastasse a defasagem da tabela, os limites anuais de dedução dos gastos com educação e dependentes [R$ 3.375,83 e R$ 2.156,52, respectivamente] estão fora da realidade. Por exemplo, quem estuda em escola particular ou mantém seus filhos numa gasta, no mínimo, R$ 20 mil por ano para cada um. Na hora da declaração do IR, só poderá abater R$ 3.375,83. A diferença? Ora, é o que ele paga mais do que deveria. Não é nada pouco.

Por tudo isso, a sociedade precisa se manter mobilizada para rejeitar, com pleno vigor, qualquer aumento na já colossal carga tributária existente. Passou da hora de o governo praticar a lição elementar para reequilibrar as contas públicas, sem jogar a cruz nas costas do brasileiro. Quem cuida do orçamento em casa sabe muito bem que precisa cortar despesas para recolocar as finanças nos trilhos. Com o Brasil não é diferente: a ordem é cortar gastos, enxugando a máquina.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Outro sinal vermelho

Mais do que o maior fracasso do mercado de saúde complementar na história do Brasil, a quebra da Unimed Paulistana redobrou as preocupações com os rumos da economia nacional. Foi outro sinal vermelho. É claro que pode ser, primordialmente, efeito de má gestão da companhia. Mas, fica impossível não pensar: se uma organização que fatura R$ 2,7 bilhões por ano quebrou, o que será das demais, menores e não tão lucrativas? 

Não é só. Ainda que a legislação mande entregar a carteira de 744 mil clientes para outro operador, no prazo de 30 dias, os transtornos para os segurados da Unimed Paulistana são latentes. Eles já vinham enfrentando problemas com os descredenciamentos em série de hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais de saúde. Sei de casos em que o cliente fazia um exame num dia e, no outro, quando voltava para nova coleta, descobria que teria de procurar outra instituição para ser atendido. Aliás, escrevo sobre o tema em função dos incontáveis pedidos de informações que tenho recebido.

A troca obrigatória do controlador foi determinada nesta semana pela ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar), por causa de “anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves”. Também estão suspensas as vendas de planos de saúde da operadora. Com a divulgação da “alienação compulsória” – nome dado à derrocada da 5ª maior empresa de saúde do País, conforme ranking de 2014, publicado pelo jornal Valor, e a 4ª com o maior lucro operacional – da Unimed Paulistana, tudo deve piorar para sua clientela. 

Na teoria, até que esses contratos sejam vendidos para outro controlador, a administradora quebrada é obrigada a garantir o atendimento aos clientes atuais. Consumidores já vêm enfrentando dificuldade para agendar consultas e exames. Não há perspectiva de que a situação melhore nos próximos meses. A orientação é que o cliente ligue antes de se deslocar para consulta, internação ou exame, a fim de saber se a instituição ainda atende pela Unimed Paulistana. Caso o credenciamento tenha sido rompido, a operadora tem de apresentar alguma solução.

Se o consumidor se sentir prejudicado, terá de entrar com pedido de liminar na Justiça. E, claro, deve registrar uma reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e na ANS (telefone: 0800 7019656). Como a doença não avisa que vem e nem admite espera, muitos dos clientes da Unimed Paulistana acabarão disputando assistência na tão sobrecarregada e precária rede pública de saúde. 

Especialistas em Direito do Consumidor sugerem ao cliente da Unimed Paulistana, que esteja em boas condições de saúde, procurar já outra operadora para tentar transferir seu plano, em vez de esperar a venda dos contratos. Esta transferência (chamada de portabilidade) permite a troca sem precisar cumprir novas carências. Vale para planos individuais e coletivos por adesão (contratados por meio de entidades de classe). Mas, não contempla planos empresariais (que as empresas oferecem a seus funcionários).

"Mais do que o maior fracasso do mercado de saúde complementar
na história do Brasil, a quebra da Unimed Paulistana redobrou
 as preocupações com os rumos da economia nacional"
O caso da Unimed Paulistana merece evidência pelo porte da empresa e pelos efeitos negativos despejados não apenas sobre seus milhares de clientes (são mais de 30 mil só no Alto Tietê) – cada um paga mensalidade média de R$ 300,00 –, mas também sobre as já enormes demandas na rede pública de saúde. Para completar o quadro de apreensão, a inflação, o desemprego e o rombo nas contas públicas seguem em ritmo ascendente, enquanto nosso PIB (Produto Interno Bruto) encolhe, assim como os investimentos em setores essenciais. Não por menos, seis em cada dez famílias estão endividadas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal e prestação de carro e seguro. Oremos! 

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)