Talentos latentes

Nada menos que um século é o tempo que o Brasil levará para equiparar a condição salarial de homens e mulheres, se perdurar a inércia na adoção de medidas direcionadas à reversão do tenebroso quadro atual. O País exibe uma das maiores diferenças de remuneração entre gêneros do planeta. A projeção consta do Relatório de Desigualdade Global de Gênero 2016 do Fórum Econômico Mundial, publicado em outubro, na cidade de Genebra, na Suíça. 

"País está pior que nações internacionalmente repudiadas por violações
aos direitos das mulheres, como Irã, Iêmen e Arábia Saudita"

Dos 144 países avaliados, o Brasil fica com a penosa 129ª posição quando analisado somente no quesito de igualdade de salários entre gêneros. Significa que o País está pior que nações internacionalmente repudiadas por violações aos direitos das mulheres, como Irã, Iêmen e Arábia Saudita. Isso gera a estimativa de 95 anos para equiparar as condições econômicas de homens e mulheres, se o atual ritmo de progresso for mantido.

No panorama geral, incluindo política, educação e outros aspectos sociais, quebrar a diferença entre gêneros é uma missão para 104 anos. Apesar do ritmo de avanço ser considerado lento demais, nosso consolo é que a taxa brasileira ainda é melhor que a média mundial, estimada em 170 anos. 

Em que pese a desastrosa gestão de Dilma Rousseff, pelo fato de uma mulher ter sido presidente da República, o Brasil subiu no ranking geral, do 85º lugar para a 79ª posição. Porém, a classificação ainda é pior do que há 10 anos, quando o País ocupava a 67ª posição. Atualmente, a Nação está atrás de 17 países latino-americanos. De acordo com o levantamento, as sociedades mais igualitárias são as escandinavas. Levando em conta todos os aspectos econômicos, políticos, de saúde e de educação, o 1º lugar é da Islândia, seguida por Finlândia, Noruega e Suécia.

O Índice Global de Desigualdade de Gênero avalia desde 2006 o progresso das nações na promoção de equilíbrio entre homens e mulheres. Na elaboração do ranking, são consideradas estatísticas que avaliam as condições enfrentadas pela população feminina nas áreas de educação, saúde, paridade econômica e participação política.

As brasileiras estão bem situadas em relação ao público masculino nos dois primeiros quesitos – educação e saúde. Para cada estudante homem do ensino superior brasileiro, elas ocupam 1,3 vaga. Na saúde, as brasileiras também têm melhores indicadores: vivem em média cinco anos a mais que os brasileiros. A expectativa de vida feminina é de 68 anos, contra os 63 anos da população masculina.

Porém, a disparidade econômica entre homens e mulheres é um dos fatores que mais impede o avanço nacional no ranking. Nesse aspecto, o Brasil ocupa a modesta 91ª posição entre 144 países e é fragorosamente superado por China, Camboja, Chade e até o Paraguai, entre outros.

Em sã consciência, não dá para entender por que duas pessoas que têm a mesma formação, ocupam igual função e desenvolvem atividades idênticas recebem salários tão diferentes, exclusivamente por causa do gênero. Fato é que o degrau salarial entre homens e mulheres em cargos executivos no Brasil supera 50%, uma realidade nacional só detectada em outros cinco países do mundo. O salário médio de uma brasileira com nível superior equivale a 62% da renda mensal de homens com a mesma escolaridade.

Para completar, a presença de brasileiras no mercado de trabalho é menor. Corresponde a 62%, enquanto a dos homens atinge 83%. Por esse critério, o Brasil fica na 87ª posição mundial. A renda média das brasileiras é de 11,6 mil dólares por ano, pouco mais da metade daquela obtida pelos homens, que é de 20 mil dólares.

Na política, a representatividade feminina é ínfima, apesar de existirem dispositivos legais para garantir a participação das mulheres nos embates eleitorais. O Congresso Nacional ocupa o 120º lugar entre os países com melhor representação feminina. A falta de lideranças femininas nos altos escalões do poder se reflete também na composição ministerial do atual governo de Michel Temer.

Especialistas apontam que a reversão da disparidade econômica abissal entre homens e mulheres no Brasil passa pela adoção de estratégias pragmáticas que promovam a inclusão das mulheres no mercado de trabalho bem remunerado e na política. Já existem mais mulheres do que homens se graduando nas universidades. Não é preciso ser estudioso da matéria para concluir que discriminá-las é um desperdício brutal de talento. E prejuízo direto para a Nação. 

A efetiva inclusão das mulheres no mercado de trabalho, com remuneração compatível com sua formação, passa também pela oferta de educação infantil de qualidade e em número suficiente. Como a mãe vai trabalhar se não consegue vaga em creche para o filho? Nas camadas mais altas, ela paga uma babá. Mas, e nas de menor renda? O poder público precisa oferecer o serviço. Em Mogi das Cruzes, o atendimento em creches já supera mais da metade da população infantil com até 3 anos. Porém, no País, o benefício não chega a 30% da demanda.

Ao mesmo tempo, é vital combater a cultura machista. Lugar de mulher é onde ela quiser. Quem tem filhos pequenos, precisa ensinar já que meninos e meninas têm de ajudar em casa. Não tem essa de que tal coisa é tarefa de mulher. Assim, ajudamos a formar homens melhores que respeitem a diversidade e contribuam com uma sociedade menos desigual. 

Comparando o cenário atual com décadas atrás, é possível notar que a sociedade brasileira vem reduzindo a disparidade entre homens e mulheres. A paridade de gêneros é o caminho natural da evolução. O que precisamos fazer é acelerar esse processo. 

Entendo que a educação e a religiosidade – qualquer que seja o credo – são fundamentais na construção da ponte no abismo das diferenças. Contudo, vale admitir que os avanços conquistados até hoje são resultado da persistência e do próprio trabalho incessante das mulheres brasileiras. São elas as grandes agentes da transformação para o bem. Só confirmam o que já disse sobre a necessidade de combater o desperdício de talentos tão latentes na população feminina.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Crime abominável

Sou do tipo que condena toda e qualquer forma de violência contra quem quer que seja, humano ou não. Existe uma, contudo, que me arrepia a alma: o estupro. Enquanto escrevi duas linhas, pelo menos uma mulher sofreu o abuso no Brasil. Calcula-se que haja uma vítima por minuto. Embora os dados oficiais apontem para um ataque sexual a cada 11 minutos, a estimativa leva em conta o fato de que o número de notificações é cerca de dez vezes menor que o real. 

Muito mais importante que os números é a agressão em si. O corpo é um templo e sua violação desfere golpe mortal contra qualquer mente sã. Ainda que sobreviva ao ataque, a vítima carrega sequelas irremovíveis até a morte. O que dizer, então, dos inúmeros casos em que o algoz vive dentro de casa e os abusos se repetem dia após dia? 

Faltam-me palavras para expressar o tamanho asco e o inominável horror que tenho de estuprador. Não me interessa se é menor de idade, se sofreu abuso na infância, se praticou o crime sob efeito de drogas, se sofre de distúrbio mental, se é flagelado do desemprego, se está revoltado com a vida, se qualquer coisa, estuprador é estuprador. Ponto. 

O pessoal dos direitos humanos, que defende estuprador sob os mais diferentes (e esdrúxulos) argumentos, pode me crucificar. Não estou nem aí. Defendo o direito da mulher de não ser violada. E o dever do poder público de punir o criminoso com máxima agilidade e pleno rigor. Sem atenuantes nem benevolências. 

Tão grave quanto a impunidade de estupradores é a cultura do estupro. Sinto que voltamos à Idade Média quando leio comentários de que determinada vítima sofreu violência sexual porque usava roupas curtas, decotadas, coladas à silhueta. Ou porque frequentava locais de baixa reputação. Ou porque estava excessivamente maquiada. Ou ainda porque era extrovertida demais. Façam à sociedade o favor de calar! 

"A mulher usa a roupa que quer, frequenta o lugar que deseja, além
de se expressar da forma que julga melhor. É direito dela.
Isso não é motivo para vagabundo nenhum estuprá-la."

Gente, a mulher usa a roupa e a maquiagem que quer, bem como frequenta o lugar que deseja, além de se expressar da forma que julga melhor. É direito dela. Simples assim. Isso não é inspiração e muito menos motivo para vagabundo nenhum estuprá-la. O crime abominável do estupro não tem justificativa. 

A vítima não pode continuar apontada como responsável pela violência que sofreu. Aliás, o ranço de machismo que insiste em imperar até nos organismos de segurança pública é um dos principais fatores para as subnotificações desse crime. A mulher que sofreu abuso acaba com medo de fazer a denúncia e ser tarjada de culpada. Na minha visão, o agente público que teve tal conduta também precisa ser penalizado com rigor. Se não aprendeu por bem a respeitar as mulheres, que aprenda à força. 

Infelizmente, não há fórmulas de efeito imediato para conter a escalada dos crimes de estupro. Essa impotência aumenta nosso inconformismo. Porém, há medidas que precisam ser implantadas ou intensificadas agora para resultados a médio e longo prazos. É vital combater todas as drogas, inclusive o álcool, porque muitos criminosos se valem até da embriaguez para estuprar. Também defendo o fim da proibição do emprego para menores de 16 anos. O ideal seria a escola de tempo integral no País inteiro. Mas, como essa realidade ainda está longe da maioria dos municípios, torna-se viável que o jovem estude num período e trabalhe no outro para não ficar vadiando na oficina do capeta. 

O campo da segurança pública requer maior preparo e qualificação dos profissionais em todas as unidades. Da mesma forma, é imprescindível ampliar substancialmente o peso das penas para o estuprador, sem a mínima atenuante. E sem aliviar os menores de idade. Ainda que cumpram detenção em instituições específicas para quem tem menos de 18 anos, não podem ficar livres em três anos. Estuprou, responde como gente grande. Sem chorumela.

No ensino, é de extrema importância incluir no currículo, desde a educação infantil, temas que forcem a assimilação do respeito à mulher e do fim da cultura do estupro. Também é preciso motivar as campanhas populares contra crimes sexuais, que ainda são muito tímidas e acabam limitadas ao período pós-divulgação de notícias pavorosas, como os casos de estupro coletivo no Rio e no Piauí. O movimento tem de ser permanente, com a participação de entidades organizadas, como os sindicatos de trabalhadores. Estes têm estrutura para um trabalho desse porte e não podem ficar restritos a questões trabalhistas. A mobilização deve envolver outras organizações, como as patronais e religiosas, além da Imprensa. 

Ao mesmo tempo, é indispensável a educação no lar, com a transmissão permanente de valores morais e éticos, assim como de religiosidade – qualquer que seja o credo. Os pais têm de assumir sua responsabilidade na missão de aniquilar a cultura do estupro. Devem ensinar, desde criança, que o homem só é bom e íntegro quando respeita a mulher. Não podem criar o conceito equivocado de que algumas mulheres merecem apreço e outras agressão ou desprezo. Todo ser vivo tem de ser tratado como você gostaria de ser tratado. Outro ponto importante é enraizar o entendimento de que não é não. Nada de talvez ou quase sim. Se a pessoa disse não, significa não. Chega dessa conversa mole de que “ela queria...” Cultivemos adultos melhores!

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Longe da solidão

"Circulou na internet uma foto em que eles apareciam se despedindo,
antes de serem internados em casas de repouso diferentes."

O casal de idosos canadenses Anita e Wolfram Gottschalk emocionou o mundo em setembro. Circulou na internet uma foto em que eles apareciam se despedindo, antes de serem internados em casas de repouso diferentes. A separação forçada ocorria por falta de vagas para os dois numa mesma clínica. Uma intervenção divina mudou o curso da história. “Eles agora podem ficar sob o mesmo teto nos anos que lhes restam e não poderíamos estar mais gratos”, escreveu a neta Ashley Bartyik, ao postar imagens do casal juntinho – e feliz – outra vez, na Morgan Heights, instituição onde Anita já estava abrigada.

"Uma intervenção divina mudou o curso da história."

Recordo-me dos queridos avós e pais que embalaram minha vida com sábios ensinamentos. Tenho a firme convicção de que, além do respeito das pessoas e do amor dos familiares, os idosos prescindem de um componente indispensável: a companhia. Estudos comprovam que pessoas com mais de 80 anos são as mais fragilizadas pela fragmentação familiar. Seja pelo abandono ou pelo excesso de trabalho dos mais jovens, a terceira idade acaba relegada à cruz da solidão e às sequelas terríveis que ela provoca. 

Pensando nessa situação, alguns países implementam com maior vigor medidas voltadas à saúde mental, física e social das pessoas da terceira idade. Uma das maiores conquistas culturais de um povo e prova da sua evolução social é garantir o envelhecimento com qualidade de vida.

Sob essa óptica de prevenção de doenças e interação social, como gestor público, sempre dediquei especial atenção aos dois extremos mais vulneráveis da população: a criança e o idoso. Enquanto prefeito de Mogi das Cruzes, contei com o apoio da Câmara Municipal para implantar políticas públicas municipais pioneiras em prol da terceira idade. Primeiro, instalamos o Conselho Municipal do Idoso e, na sequência, desencadeamos uma bateria de ações, desde programas de medicina preventiva até o Promeg (Programa de Medicamento Gratuito), passando por consultas médicas domiciliares. 

Assim também vieram a Delegacia do Idoso e Centros de Referência e de Convivência para assistência dirigida, além de ampliarmos o repasse de verbas a instituições que atendem esse público. Apoiamos os Jogos da 3ª Idade e incentivamos novas adesões de veteranos. Igualmente, proporcionamos cursos, oficinas culturais nos bairros e núcleos de ginástica especializada, entre outros benefícios, como isenção de IPTU para idosos e aposentados de baixa renda.

No transporte coletivo, implantamos o Cartão Conforto permitindo aos maiores de 60 anos de idade usarem o mesmo acesso que os outros passageiros e terem o direito de sentar-se em qualquer lugar do ônibus. Antes, apesar da gratuidade, tinham de ficar confinados em um pequeno espaço próximo ao motorista. Para facilitar a vida daqueles que dirigem, criamos o Cartão do Idoso, direcionado ao estacionamento preferencial em locais públicos. 

No rol das ações dirigidas à terceira idade, destaco a implantação do inédito Pró-Hiper, focado em cuidar da saúde física e mental, além da sociabilidade, de quem tem mais de 60 anos. Com a presença permanente de equipes de médicos, assistentes sociais e profissionais de educação física, reúne atividades de recreação, sala de ginástica e fisioterapia com modernos equipamentos, piscina aquecida, sauna, vestiário, jardim contemplativo, quiosques, áreas para jogos, dança e música, além de laboratório de informática, dotado de computadores com acesso à internet. 

O laboratório de informática, onde são oferecidas aulas e orientações, visa garantir ao idoso a chance de interagir com novas ferramentas do mundo moderno, estar apto a acompanhar a evolução e não acabar marginalizado. Mogi das Cruzes é um dos raros municípios brasileiros que continua investindo sem parar em políticas públicas diferenciadas para a terceira idade.

Mais tarde, enquanto deputado federal, tive a satisfação de apresentar projetos factíveis em benefício das pessoas da terceira idade. Alguns foram arquivados; outros acabaram apadrinhados por colegas parlamentares, após o término do meu mandato. Como exemplos, cito a proposta (7189/2014) de aumentar, de 3% para pelo menos 5%, a cota de moradias dos programas habitacionais populares, públicos ou subsidiados com recursos públicos, reservada a quem tem mais de 65 anos de idade. Ou outra (5048/2013) que isenta da obrigatoriedade da entrega da declaração anual de Imposto de Renda quem tem mais de 70 anos de idade, sobrevive exclusivamente com proventos da aposentadoria e possui patrimônio inferior ao limite estabelecido pelo Ministério da Fazenda.

Apresentei ainda o projeto (7850/2014) que obriga o poder público a garantir às pessoas com 60 anos de idade ou mais o direito de acesso às universidades abertas. Da mesma forma, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 330/2013) visava o pagamento de benefício mensal às pessoas idosas ou com deficiência, sem rendimentos de aposentadoria ou pensão nem meios de prover a própria manutenção. Legislação vigente impede o repasse da ajuda financeira, se a renda familiar per capita superar ¼ do salário mínimo. 

Na prática, se o idoso ou o deficiente morar com mais três pessoas que, juntas, ganham R$ 881 por mês, fica impedido de retirar o auxílio financeiro. Motivo: o rendimento per capita da família será 25 centavos acima do limite. Se esse idoso ou deficiente tem direito de receber um salário mínimo (R$ 880, valor atual que já é baixo), por que é obrigado a tentar sobreviver com R$ 220 por mês? Porque inventaram um critério de renda malévolo que sacrifica milhares de idosos e deficientes no Brasil inteiro.

A avassaladora desigualdade social que maltrata a população brasileira exige medidas urgentes – e já tardias – do poder público e pressão contínua da sociedade para garantir os cuidados a que os idosos têm direito. A longevidade é uma realidade nacional: 75,2 anos de idade, sendo 78,8 para mulher e 71,6 para homem. Dados do IBGE (2016) mostram que a população idosa chega a 12,3%, ou seja, 25 milhões de habitantes, com a expectativa de atingir 64 milhões, representando 30% do povo brasileiro em 2050. 

"Cuidar é amar. Não pode faltar-lhe a companhia familiar.
É preciso mantê-lo longe da solidão, porque ela é mortal." 

O mundo tem 7,3 bilhões de habitantes e deverá abrigar 9,6 bilhões em 2050. Destes, 2,06 bilhões serão de pessoas com mais de 60 anos. Hoje, são 900 milhões. Daí o alerta da Organização Mundial da Saúde (OMS) para um trabalho diuturno de qualidade e amplitude voltado à população da terceira idade. Mas, não basta. A presença familiar, com atenção e afeto, é imprescindível. E insubstituível. Cuidar do idoso não significa tolhê-lo de sua individualidade e autonomia nem fazê-lo crer que deixou de ser útil, porque isso seria ferir de morte sua auto-estima. Cuidar é amar. Não pode faltar-lhe a companhia familiar. É preciso mantê-lo longe da solidão, porque ela é mortal. Possamos, nós também, trabalhar por um final feliz dos nossos veteranos, inspirados no casal Anita e Wolfram Gottschalk. 

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Imposto mata o Brasil

Como cidadão e, principalmente, como cooperativista, sindicalista e gestor público, sempre tive a preocupação de analisar os impactos da carga tributária brasileira sobre a condição social da população. Desde criança, ouço que o Brasil é o país que cobra o imposto mais caro do mundo. A memória dos tempos de infância me acompanhou enquanto jovem e se transformou numa apreensão diuturna. Cheguei à terceira idade com a triste constatação de que a frase permanece mais atual do que nunca. Mais. As chagas do monstro tributário multiplicam suas mazelas e as vítimas crescem em progressão geométrica. 

O fato de o confisco direto sobre a renda da pessoa física ser menor aqui do que em outras nações não tira do Brasil a tarja de ser o país com o maior número e a maior carga de impostos do planeta. Cada brasileiro tem de trabalhar cerca de cinco meses por ano só para pagar os tributos. Não é moleza. Dados de 2011 demonstram que a carga tributária equivalia a 35,13% do Produto Interno Bruto (PIB). As estatísticas atuais escancaram que, em 2015, o índice atingiu 40% do PIB. E não para de subir, segundo levantamentos da Fundação de Estudos Financeiros e de Contabilidade (Fipecafi), ligada à Universidade de São Paulo (Usp). 

"Os tributos sugam 40% de toda a riqueza
produzida pelos brasileiros, tanto
pessoas físicas como empresas."

Em outras palavras, os tributos sugam 40% de toda a riqueza produzida pelos brasileiros, tanto pessoas físicas como empresas. De longe, o poder público fica com a maior fatia do bolo, sem mover um dedo para produzir uma migalha sequer. A ineficiente e gigantesca máquina estatal fica com parcela maior do que a destinada aos trabalhadores que tiveram, em conjunto, remuneração equivalente a 24% da riqueza gerada. O Estado brasileiro, há muito tempo, é uma espécie de sócio majoritário, extremamente indigesto, das empresas. E, em períodos de crise como a atual, expõe uma face perversa das mordidas vorazes sobre os negócios da iniciativa privada que, essencialmente, é a responsável pela produção, trabalho e sustentabilidade. 

O atual sistema de tributação sacrifica todos os setores produtivos, porque impõe a bitributação ou a incidência de impostos em cascata, o que onera os produtos, coloca a produção brasileira em desvantagem diante da alta competitividade no mundo globalizado e, consequentemente, no elo final, prejudica a população consumidora. Aliás, quanto mais pobre for o cidadão, mais os tributos tiram do seu couro. 

Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que, dentre 30 países pesquisados, o Brasil é o que oferece o pior retorno em benefícios à população em relação aos valores arrecadados por meio dos impostos. O levantamento avaliou as nações com as maiores cargas tributárias do mundo, relacionando estes dados ao PIB e ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada uma. O resultado é expresso no Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes). 

A comparação dói na gente. No Brasil, a carga tributária corresponde a 40% do PIB, o IDH é de 0,718 pontos e o Irbes fica em 135,85 pontos. Na Noruega, o imposto chega a 42,80% do PIB, mas o IDH é de 0,943 pontos e o Irbes atinge 145,94 pontos. Na Áustria, o peso tributário equivale a 42% do PIB, porém, o IDH é de 0,885 pontos e o Irbes alcança 141,93 pontos. Na Finlândia, a equação é 42,10% do PIB, IDH de 0,882 pontos e Irbes de 141,56 pontos. Os números comprovam a insaciável voracidade tributária brasileira, em contraste com o retorno miserável em benefícios à população que amarga desigualdade social gigante e cruel. Seria até palatável ter carga tributária alta, se viesse resposta proporcional em qualidade de vida. Não é o que acontece. 

O conhecido impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo, instalado no miolo paulistano, contabiliza que o total de impostos pagos (federal, estadual e municipal) pelos brasileiros atingiu a cifra de R$ 1,5 trilhão, até 6 de outubro último. 

Para completar, há rotineiras ameaças de criação de impostos ou elevação das alíquotas dos já existentes para saciar fome e sede do gigantismo estatal, manipulado com total ineficiência e oportunismo, sem atender às demandas elementares do povo e viabilizar a infraestrutura da nação visando aumentar a competitividade dos bens nacionais. 

Não bastasse, o País tributa de forma impiedosa determinados produtos. Em que pese a importância de incentivar a vida saudável, combater vícios e desestimular compras supérfluas – são campanhas com as quais concordo –, a bigorna tributária desaba sobre alguns itens sem considerar os inúmeros e importantes atores que compõem as respectivas cadeias produtivas. Pior, sem que haja uma compensação viável para a população. Tudo bem sobrecarregar o cigarro de impostos, desde que diminuam os tributos sobre comida e outros gêneros de primeira necessidade para baratear preços. 

Só para ilustrar, registro os dez produtos mais tributados no País: cachaça (81,77%), casaco de pele (81,86%), vodca (81,52%), cigarro (80,42%), perfume importado (78,43%), caipirinha (76,66%), videogame (72,18%), revólver (71,58), perfume nacional (69,13%) e motos (65%). A grosso modo, quem toma uma cachaça é mais penalizado do que quem compra um abominável casaco de pele. 

Por essas e outras razões, apesar das fantásticas potencialidades que tem o nosso País, as atividades econômicas estão sempre fragilizadas e, por tabela, crescem as já imensas desigualdades sociais. Na prática, o imposto mata o Brasil. Com menos carga tributária ou, no mínimo, com retorno proporcional em qualidade de vida, o desenvolvimento sustentável ganha terreno para brotar e evoluir, assim como a tão almejada justiça social. 

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Reforma política já

Não precisa ser economista, tributarista, administrador ou especialista da área financeira para entender que a crise sem precedentes, despejada em cheio sobre a população brasileira, tem origem cristalina. A realidade caótica, com altíssimo índice de desemprego e carestia generalizada, é consequência da irresponsabilidade integral de pseudolíderes, travestidos de salvadores da Pátria, que se tornam governantes, como Fernando Collor de Mello e Luiz Inácio Lula da Silva. 

De um lado, comandam o País sem conhecimentos elementares sobre a absoluta necessidade de manter o equilíbrio orçamentário, fiscal e financeiro. De outro, não têm a mínima prudência para compor uma boa equipe de colaboradores experientes, competentes, dedicados e sérios. Ao invés de desempenharem cargos importantes, como o de presidente, com sentimento de verdadeiros estadistas, metem os pés pelas mãos. Para desgraça geral, esquecem tudo o que pregaram enquanto opositores ferrenhos de outros governantes. Desempenham as funções calcados em pura demagogia e populismo barato. Pior, carreiam para seus atos traços das próprias personalidades, com os agravantes da prepotência, soberba, mentira e falso socialismo. Tudo turbinado com doses inimagináveis de cinismo, imoralismo e corrupção. Sem, entretanto, deixarem de ser magnânimos na arte de vender ilusões. 

É verdade que o desmonte do País teve a ajuda do distorcido e nefasto sistema político-eleitoral e governamental, iniciado após duas décadas de regime militar, em 1985, com a abertura democrática. A democracia passou a ser utilizada como justificativa para tudo. Assim, entrou em trajetória ascendente a teia de abusos e aproveitamento do poder pelo poder, sem limites, para saciar a voracidade corrupta individual, grupal ou partidária. Esses falsos líderes locupletaram-se das riquezas do Brasil, praticando infinitas imoralidades, como o petrolão que, na realidade, é ponta de um pequeno iceberg que a Operação Lava Jato tenta extirpar. 

"O sistema corrupto robusteceu-se de tal forma nos seios
da governança que somente uma profunda e imediata
reforma política pode tirar o País do atoleiro" 

O sistema corrupto robusteceu-se e consolidou-se de tal forma nos seios da governança que somente uma profunda e imediata reforma política, consubstanciada na Constituição Federal, pode tirar o País do atoleiro e resgatar a credibilidade da população em relação à classe política. Diga-se de passagem, é medida imprescindível para o retorno do desenvolvimento sustentado da Nação e a chance de dias melhores para o povo. 

Como cidadão, continuo pregando a necessidade urgente da legítima reforma política – e não remendos, como vem sendo feito. Tal reforma não pode ser executada pelos congressistas. É impossível acreditar que os parlamentares, no exercício de suas funções, aprovem algo que possa não lhes ser benéfico. O que se vê é cada um puxando a sardinha para sua brasa. Não sobra peixe nenhum para o braseiro coletivo, aquele do interesse público, que se converterá nas melhores escolhas para a população brasileira.

Insisto que só existe um modo de viabilizar uma reforma política eficiente. Trata-se de uma Assembleia Nacional Constituinte que, eleita pelo povo, teria a missão de revisar toda a Constituição Federal. Seriam especialistas nas mais diversas áreas, integrantes de todos os segmentos da sociedade, com ilibada idoneidade e notório saber, enfim, brasileiros interessados em ajudar o País. O grupo não receberia salários – apenas ajuda de custo para deslocamentos, alimentação e estada, por exemplo. Nem seria integrado por congressistas já eleitos. Teria prazo máximo de dois anos para efetivar novas regras nos campos da legislação eleitoral e política partidária. 

Tomo a liberdade de registrar algumas modificações que reputo fundamentais: fim da reeleição para todos os cargos majoritários; uma única reeleição para os cargos proporcionais; extensão do mandato de quatro para cinco anos e coincidência de mandatos para evitar que o País pare a cada dois anos por causa de eleições; proibição de todas as coligações (majoritárias e proporcionais); extinção do quociente eleitoral (ganham os mais votados e pronto!); cláusula de barreira partidária para reduzir o número de partidos políticos ao máximo de cinco; reformulação do Fundo Partidário para descentralização proporcional da receita para estados e municípios, conforme o número de eleitores; regulamentação rigorosa do financiamento de campanhas eleitorais para direcionamento exclusivo aos partidos políticos; e implantação de eleições distritais mistas para que o povo possa fiscalizar com eficiência e cobrar com rigor os parlamentares. 

Não tenho dúvidas de que, com a reforma política concretizada, as demais importantes e urgentes reformas tributária, previdenciária e trabalhista/sindical, entre outras, serão muito mais compreensíveis, efetivas e menos combatidas. Sem a profunda reformulação constitucional – executada por brasileiros com elevado espírito público, despojados de ideologia partidária e fora de função pública –, o Brasil permanecerá à mercê de interesses individuais sustentados pela promíscua relação entre Executivo e alguns parlamentares do chamado alto clero, que deixa a coletividade à míngua. 

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Escolher é uma dádiva

Domingo é dia de eleições municipais. É quando os cidadãos do País inteiro vão às urnas escolher os comandantes de suas cidades e os seus representantes nas Câmaras Municipais. Gostaria muito que cada um dos eleitores refletisse bem sobre o significado do ato de votar. Está longe de ser uma aporrinhação. Também não se trata apenas de obrigação ou dever cívico. É bem mais. Significa oportunidade. É a chance de dizer, com voz alta e soberana, o que deseja para o município onde vive, nos próximos quatro anos. 

"Acima de tudo, não podemos nos aposentar das nossas almas." 

Alguém vai dizer que os políticos são todos iguais. Prometem e não cumprem. Assumem o poder e se esquecem dos compromissos de campanha. Sim, muitos deles não honram os votos que receberam. Sim, muitos deles ignoram a verdadeira essência da política, que é a arte de praticar o bem comum. Mas, não são todos. Ao atirar toda classe política na vala comum do descrédito, o eleitor perde a chance de exercer o seu direito de depuração, de seleção soberana. Se a vida é feita de escolhas, por quê abrir mão de escolher?

Escolher é tarefa difícil em quase todas as situações. Mas, nas eleições, escolher é uma dádiva. Significa se empoderar para aproveitar a oportunidade de usar o instrumento maior do regime democrático: o voto. Quem falta ao pleito, anula ou vota em branco, simplesmente, deixa que os outros escolham. É um falso conforto que sai bem caro mais adiante. Depois, vira hipocrisia ir para as ruas protestar. As manifestações, absolutamente legítimas, servem para cobrar e exigir posturas. Mas, o melhor caminho ainda é escolher bem em cada eleição. Abrir mão de escolher é como reclamar da cor da cortina, depois de dizer que aceitava qualquer uma. Ou o pai ausente culpar a mãe pela educação (ou falta dela) dada aos filhos.

Em Mogi das Cruzes, cabe a 296.944 mogianos decidir quem será o próximo prefeito e os 23 vereadores. Três candidatos disputam a Prefeitura, juntamente com seus vices, e quase 400 concorrem ao cargo de vereador. Embora o meu filho, vereador Juliano Abe (PSD), seja um dos concorrentes a vice-prefeito, não escrevo para pedir votos na chapa dele. Peço ao eleitorado mogiano que vote com consciência, depois de analisar criteriosamente os concorrentes, suas propostas, a viabilidade econômico-financeira dos compromissos que assumem e seu histórico de trabalho e de vida. 

Da mesma forma, rogo que avaliem a própria Cidade. Vale observar como está, o que já foi feito, quanto evoluiu nos últimos anos, do que precisa para ficar melhor e qual dos prefeituráveis estaria melhor qualificado para manter o ritmo de desenvolvimento. Afinal, o maior problema em qualquer lugar é a paralisação ou estagnação de bons projetos, simplesmente porque foram iniciados pelo gestor anterior. Bom prefeito é aquele que coloca a Cidade acima da sua vaidade e ambições pessoais. Ele não se preocupa em imprimir o próprio nome na posteridade. Ele se dedica, dia após dia, à missão de oferecer melhores serviços públicos e ampliar a qualidade de vida da população à qual serve. Não interessam autorias, mas resultados.

Dito isso, repito que a palavra-chave é participação. Faço um veemente apelo à população para que não se distancie da política. Ao contrário: que seja cada vez mais participante do processo político, como agente da transformação cultural, de postura e atitude pela moralização dos seus representantes. Os avanços esperados virão. Basta que cada um vista seu sentimento cívico e assuma, verdadeiramente, suas responsabilidades na evolução social. 

Que saibamos sustentar garras afiadas na defesa daquilo em que acreditamos. E tenhamos, ao mesmo tempo, tolerância para respeitar a diversidade de ideias e a pluralidade de opiniões, assim como possamos conciliar as divergências em benefício das pessoas. A contínua participação popular nos rumos da Cidade, do Estado, do País pavimentará um caminho mais próspero, confortável e seguro para as gerações futuras. 

Conclamo os cidadãos de bem para que exerçam com vigor seus direitos de escolher seus representantes e, depois, de fiscalizar e exigir. Juntos, defendamos nossos ideais, batalhemos pela concretização dos nossos sonhos e tenhamos fé de que somos capazes de fazer sempre o melhor. Acima de tudo, não podemos nos aposentar das nossas almas. Então, façamos valer nossas escolhas, nossos anseios. E cobranças também. Bom voto!

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Dignidade do endereço

“Quem casa quer casa”. Apesar de ser um dito popular verdadeiro e uma aspiração das mais legítimas, infelizmente, é uma realidade ainda distante da maioria da população, por causa do alto índice de desigualdade social. Em que pese a consciência da grandiosidade do Brasil e a profunda emoção aflorada ao cantar o Hino Nacional, não se pode negar a imensa dificuldade do povo que vive à míngua e sonha com a conquista da casa própria.

Onde você mora? Trata-se de uma pergunta simples que ainda causa constrangimento a milhões de brasileiros. É gente por trás do número de 6,5 milhões que indica o deficit e a inadequação de moradias no País. O problema exige um tratamento bem mais amplo que a construção de habitações. Não basta um teto, do jeito que der e em qualquer lugar. Muito menos construções de qualidade duvidosa só porque é para pobre. Este raciocínio equivocado já causou estragos demais no cotidiano das pessoas que enfrentam a falta de tudo em localidades desprovidas de infraestrutura e marginalizadas pela sociedade. Pior, sofrem discriminação até na disputa por um emprego. 

Políticas públicas para amparar a classe menos favorecida existem. Basta citar a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), do governo paulista, e o mais recente Minha Casa Minha Vida, da esfera federal. Porém, as ações ainda são insuficientes para atender às gigantescas demandas. Longe do ufanismo, peço licença para destacar que, em Mogi das Cruzes, o deficit habitacional vem sendo combatido com maior celeridade, ao longo dos últimos 20 anos. 

Busco na memória o período em que, como deputado estadual, participei ativamente das conquistas e implantações de conjuntos habitacionais, construídos em parceria pelo Estado e Município, por meio da CDHU. Cito Conjunto Jefferson, Vila Cléo, Toyama, Seki, Nova Jundiapeba, César de Souza e Vila Nova Aparecida, entre outros, além do Minha Casa Minha Vida, trabalho conjugado da Prefeitura com o governo federal que contemplou milhares de famílias, a partir de 2005, coincidindo com o início da nossa segunda gestão como prefeito. 

O combate ao déficit habitacional tem de ocorrer em sintonia com a implantação de equipamentos urbanos e a oferta de serviços públicos. Caso contrário, a inclusão social não se processa. Para na entrega das chaves. Os resultados são conhecidos. Sofrimento para os moradores, desemprego, inadimplência, risco de aumento da violência, segregação social, maciça atuação de especuladores imobiliários, danos ambientais, prejuízos gerais para sociedade.

Com o objetivo de tratar do problema com solução eficaz, em 2008, desenvolvemos em Mogi das Cruzes, por meio do Conselho da Cidade, o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social – que integra o Plano Diretor – contendo diretrizes para os investimentos em moradia nos 20 anos seguintes. Na ocasião, o diagnóstico habitacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) identificou o deficit de aproximadamente 9 mil unidades habitacionais – o equivalente a 7% dos cerca de 125 mil domicílios particulares –, concentrado em área urbana e na população mais pobre, com renda inferior a três salários mínimos (R$ 2.640,00, em valor nacional atual). Mais de 90% das famílias dividiam um lote – vivendo em cômodos separados ou debaixo do mesmo teto – ou moravam em cômodos alugados. Os 10% restantes ocupavam domicílios rústicos e improvisados, como barracos que nem têm banheiro.

Além disso, o levantamento constatou mais de 3 mil moradias com irregularidades fundiárias, incluindo aquelas erguidas em locais de proteção ambiental. Somadas às habitações edificadas em áreas de risco, sob constante ameaça de deslizamentos de terra, desabamentos ou alagamentos, o total de assentamentos precários chegava a quase 6 mil. 

Este era o cenário de 2008. O quadro já fora muito pior. Desde 2001, quando assumimos a Prefeitura, a boa relação com os governos estadual e federal já havia viabilizado a entrega de 5.162 moradias e outras 2.200 unidades estavam em obras ou em projeto, por meio da CDHU ou do sistema Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal. Das habitações entregues, cerca de 52% destinavam-se a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.

Folgo em saber que meu sucessor, o prefeito Marco Bertaiolli (PSD), vem dando continuidade ao Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. Graças à continuidade de boas gestões, Mogi segue firme com o Programa Minha Casa, Minha Vida, que terá garantido à Cidade mais 5.240 residências até o final do ano. Tudo, para tentar abater o deficit habitacional mogiano, que gira em torno de 10 mil moradias, segundo dados de 2015. Sim, sempre aumenta de ano para ano porque a população cresce. De 2008 para 2016, o total de habitantes subiu mais de 14% (equivalente a 53,06 mil pessoas ou quase 18 mil famílias), enquanto a carência de habitações avançou cerca de 11% (1 mil unidades), o que comprova a eficácia das ações municipais. 

Dentre milhares de apartamentos já entregues, no início da quinzena (19/09), a Prefeitura entregou outros 420 do Programa Minha Casa Minha, no Bairro da Porteira Preta. As emoções incontidas, traduzidas em lágrimas dos contemplados, são legítimas manifestações e indicativos inquestionáveis aos governantes de que a população clama por responsabilidade e celeridade para o resgate da dignidade humana.

"Com planejamento e responsabilidade do poder público, em
sintonia com a comunidade, será possível vencer o desafio
de proporcionar ao povo carente a dignidade do endereço." 

Em Mogi das Cruzes, a compatibilidade entre novos núcleos habitacionais e o necessário aparato de infraestrutura está bem encaminhada. Cada região beneficiada com moradias populares, como a Porteira Preta, é dotada de estrutura completa nas áreas de educação, saúde, saneamento básico, infraestrutura viária e lazer. Espero que seja assim nos demais municípios brasileiros que firmaram parceria com o governo federal. Com planejamento e responsabilidade do poder público, em sintonia com a comunidade, será possível vencer o desafio de proporcionar ao povo carente a dignidade do endereço. É direito e mérito dos brasileiros. 

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)