Não à barbárie

Na cobertura de um protesto no Rio de Janeiro, o cinegrafista Santiago Idílio Andrade foi atingido por um rojão e morreu. Não estava protestando, não estava assistindo, não estava tumultuando. Estava apenas trabalhando. Não bastasse o episódio que ceifou a vida de um jovem profissional, o caso teve desdobramentos que exigem criteriosa investigação. 

São transparentes os indícios de que as ações violentas e quebra-quebras vêm sendo financiadas por alguém. Há gente aliciando e pagando pessoas para fazerem baderna. A sociedade quer saber quem está por trás dessas atitudes horrendas que causam destruição e matam inocentes.

Como parlamentar, tenho o dever de tentar evitar outras barbáries. Este é o escopo do projeto de de Lei (7188/2014) que apresentei à Câmara dos Deputados. A proposta visa regulamentar as manifestações para coibir a violência, sem cercear o direito à livre expressão. 

As normas constantes do projeto aumentam a punição para quem praticar violência e vandalismo, usar armas, rojões, sinalizadores ou outros artefatos explosivos, e utilizar artifícios para ocultar a identidade durante as manifestações. O direito de manifestar-se é legítimo e inerente aos processos democráticos. Contudo, é necessária a criação de regras para responsabilizar aqueles que excedem ao legítimo direito de manifestar-se, colocando a vida e a integridade de outros em risco.

A proposta estabelece aumento de pena de um terço no crime de lesão corporal que for praticado nas manifestações. Também proíbe o porte de armas, rojões, sinalizadores e qualquer artefato explosivo que possa causar danos a outras pessoas. O infrator fica sujeito a reclusão, de dois a quatro anos, e multa. 

Sou contrário à atuação dos black blocs. Os que se manifestam de forma pacífica não precisam temer a revelação de sua identidade. Se a proposta virar lei, os participantes mascarados estarão sujeitos à detenção, de um a três anos.

A legislação proposta resguarda o direito à realização de manifestações em locais públicos, desde que mantida a ordem, sem violência ou vandalismo. Igualmente, busca legitimar a ação policial com uso da força nos casos em que for necessário reprimir ações violentas.

"Criminosos infiltrados acabam intimidando
a população que deseja aderir às manifestações"

Criminosos infiltrados acabam intimidando a população que deseja aderir às manifestações. Hoje, 52% dos entrevistados são favoráveis às manifestações, contra os 81% de aprovação alcançados no final de junho de 2013, segundo pesquisa Datafolha. Também aumentou de 15% para 42% os que se declararam contra os protestos no mesmo período. A violência espanta as pessoas de bem, dificultando a democracia.

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

Direito à casa própria

A pessoa trabalha a vida inteira e chega à Terceira Idade sem ter conseguido realizar o sonho da casa própria. Não é justo, assim como muitas outras situações neste País. Considerando os baixos proventos que o idoso recebe como aposentadoria ou pensão, a única chance que tem de obter sua tão desejada moradia é por meio do sistema público ou subsidiado. Ou melhor, seria. Na prática, acaba preterido por candidatos jovens e, portanto, com maior probabilidade de bancar as mensalidades do período de financiamento.

A melhor forma de começar a reverter o quadro é modificar a lei. Por isto, apresentei o projeto de Lei (7189/2014) que altera dispositivo do Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 01/10/2003), com o objetivo de aumentar, de 3% para pelo menos 5%, a cota de moradias dos programas habitacionais populares, públicos ou subsidiados com recursos públicos, reservada a quem tem mais de 65 anos de idade.

"A cota reservada é insuficiente para atender
à população carente da Terceira Idade"

A população de Terceira Idade vem crescendo a cada ano, em relação ao total de habitantes. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) dão conta de que 7,5% dos brasileiros têm mais de 65 anos. Mesmo assim, a redação da lei não foi atualizada. O Estatuto do Idoso prevê a destinação a este segmento social de apenas 3% das unidades habitacionais populares.

A cota reservada é insuficiente para atender à população carente da Terceira Idade. Os idosos ficam em filas intermináveis dos programas habitacionais na esperança de conseguirem condições dignas de moradia. Isto acontece, justamente, na fase da vida em que estão mais vulneráveis. 

O trabalho que vinha elaborando foi reforçado pela amiga Juraci Fernandes de Almeida, diretora da Unai (Universidade Aberta à Integração) e vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso de São Paulo. Em recente artigo na Imprensa, ela destacou as dificuldades enfrentadas pelos idosos de baixa renda para conseguirem ser beneficiados com moradias populares, sugerindo que a reserva de unidades para quem tem mais de 65 anos subisse de 3% para 11%. 

O projeto que apresentei busca um meio termo, elevando a cota para pelo menos 5%. Numa segunda fase, pretendo lutar pelo aumento do percentual proposto. É sabido que um idoso com moradia própria tem mais condições de envelhecer no seio da família, com maior qualidade de vida e menores custos para os cofres públicos. A transformação da proposta em lei não acarretará despesas extras para o governo, porque só muda a distribuição das unidades ofertadas. Precisamos estabelecer justiça com esse segmento social que tanto contribui para a evolução do nosso País.

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

Causa animal

"Nenhuma sociedade pode trilhar a trajetória da evolução
se não parar de massacrar criaturas indefesas e
assumir suas responsabilidades na proteção destas vidas"

Mais de 1,3 mil ativistas da causa animal, vindos dos mais diferentes pontos do País, movimentaram Brasília nesta semana com o objetivo de chamar a atenção dos congressistas para um tema que precisa ser tratado com a seriedade que merece: a defesa dos direitos dos animais. Nenhuma sociedade pode trilhar a trajetória da evolução se não parar de massacrar criaturas indefesas e assumir suas responsabilidades na proteção destas vidas. 

Espero que o Acampamento Nacional pelos Animais tenha conquistado mais do que o espaço do gramado em frente ao Congresso. Acredito que tenha sensibilizado boas almas. Da minha parte, me desdobro pela aprovação de projetos fundamentais para modificar a legislação. 

Membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, engrosso o coro que cobra a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar maus-tratos, assim como as propostas para proibição de testes em animais pela indústria e a esterilização gratuita de cães e gatos visando controle sanitário e de natalidade, com o objetivo de evitar execuções de animais de rua. 

Apresentei minha posição aos ativistas, como a vereadora mogiana Karina Pirillo (PCdoB) que lá esteve participando do movimento. Coloquei-me à disposição não só para ajudar a aprovar as propostas que vetam práticas cruéis e punem com rigor os detratores, mas também para trabalhar na sensibilização dos demais parlamentares. 

Falei sobre meu projeto de Lei (7102/2014) que torna obrigatória a informação, nos rótulos de produtos nacionais e importados, sobre a realização de testes em animais. O objetivo é escancarar esta prática cruel a fim de que a sociedade se sinta estimulada a boicotar produtos originados do sofrimento de criaturas inocentes. Ou seja, uma medida paliativa enquanto perduram a polêmica e a lentidão no avanço de legislação proibitiva no País.

Todos entenderam a importância do projeto como fator de alerta ao consumidor. Ou seja, quem compra tem de saber se aquilo que leva para casa foi (ou não) desenvolvido a partir de experimentação animal. Você compraria um desinfetante ou um batom originado do sofrimento de animais? Ou iria procurar o item de um fabricante que não inclui a crueldade em sua linha de produção? 

Em larga escala, a aversão das pessoas a artigos fabricados com o sofrimento de animais levaria os fabricantes a acabarem com experimentos do gênero para garantir a própria sobrevivência no mercado. Este é o mote do projeto. Afinal, gente de bem não admite as barbáries praticadas contra criaturas indefesas e exige justiça. Como consumidora, como ser humano.

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

Dignidade da moradia

Uma família de renda modesta passa quase a vida toda pagando aluguel. Daí, surge a oportunidade de ser beneficiada pelo sistema público habitacional. Feliz de tudo, recebe as chaves da casa própria. No novo lar, usa o crédito de outro programa governamental para comprar móveis novos, eletrodomésticos e demais utensílios dignos do sonho que virou realidade. Invertendo a ordem do dito popular, depois da bonança, vem a tempestade. Apartamento inundado e perda total do que havia dentro dele. Aconteceu no Jardim Layr, na minha cidade natal de Mogi das Cruzes. 

O problema não foi a localização do condomínio, mas sim a incompetência da empreiteira que deixou de fazer o sistema de drenagem apropriado. Em outros bairros de Mogi das Cruzes, outras cidades e até em outros estados, as mazelas da má qualidade dos imóveis populares multiplicam vítimas.

Com que direito, os operadores do Programa Minha Casa Minha Vida transformam o sonho de um sem-número de mutuários em pesadelo? Fomos buscar respostas no Ministério das Cidades. Montamos um dossiê, com cópias e DVD, contendo uma série de reportagens da Imprensa regional para confirmar os fatos. 

Em companhia dos vereadores mogianos Antonio Lino Silva (PSD), Jean Lopes (PCdoB) e Pedro Komura (PSDB), apresentamos o farto material à diretora de Produção Habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani. Invocando providências imediatas para solucionar os problemas, identificar e banir as empreiteiras incompetentes da execução das moradias, lembrei da frase tantas vezes repetidas pela presidente Dilma Rousseff: “Sou contra o malfeito”.

"É preciso extirpar empresas que se servem do preconceito
de que se é para pobre, não precisa ter boa qualidade"

E é exatamente o malfeito que se espalha por muitos dos condomínios erguidos dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, iniciativa nobre para dar a dignidade do endereço às famílias de baixa renda que, em hipótese alguma, merece ser maculada por empresas descomprometidas com a seriedade da construção. O Ministério das Cidades precisa mesmo fazer uma devassa entre as contratadas para apurar e extirpar do processo aquelas que se servem do bestial preconceito de que se é para pobre, não precisa ter boa qualidade. 

Fique claro que é justamente o contrário. São as pessoas menos favorecidas economicamente que precisam ter tudo da melhor qualidade, porque não têm recursos para serviços de manutenção ou para comprar outro móvel, eletrodoméstico e afins. Vigiaremos com todo rigor as providências que a diretora nos prometeu tomar para solucionar problemas e evitar novas ocorrências. Há gente amargando as mazelas das construções de baixa qualidade. Em Mogi e no restante do País. 

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

A preciosa água

Água é daqueles recursos que pouca gente percebe que existe até que falta. Assim como os temporais e enchentes, o calor escaldante e a escassez de chuvas são efeitos das interferências do ser humano na natureza. Tão veloz e rigidamente como os governantes, a sociedade do século XXI terá de fazer bem mais do que protestar. Precisará agir para se tornar parte da solução. 

É verdade que o poder público falha de modo grotesco na oferta de saneamento básico eficiente. Faltam investimentos, sobram obras incompletas. Não por menos, a saúde pública continua o setor onde se concentra a maior parte das demandas sociais. Afinal, quem pode ser saudável sem água tratada na torneira e com esgotos correndo a céu aberto?

Paralelamente, a fiscalização parece fingir-se de morta diante de aviltantes agressões aos recursos naturais. No quesito atentado contra a natureza, desponta de tudo. Desde descartes de sofás e armários, aliados aos despejos de esgotos in natura nos cursos d’água, até ocupações de áreas de proteção ambiental, passando por derrubadas de mata nativa que comprometem a saúde dos mananciais.

"O que será das gerações vindouras se não nos mexermos agora?"

Felizmente e com o auxílio de ferramentas da internet, cresceram as formas e a eficácia de denúncias. A população está mais atenta e questionadora. Contudo, ainda precisamos cultivar a prática cotidiana de pequenos atos de cidadania. Pelo bem da sociedade. Pelo bem do planeta.

Nesta época de reservatórios de água com níveis em franca decadência pela falta de chuvas, valem cuidados que deveríamos ter o tempo todo, independentemente da estiagem. Sei que é chover no molhado, mas falo de não escovar os dentes com torneira aberta, racionalizar o banho – fechando o chuveiro enquanto se ensaboa –, nunca usar mangueira como vassoura, reaproveitar a água do enxague de roupas (no tanque ou na máquina) para limpar o quintal, ser prudente para lavar louças e assim por diante.

Economizar água tornou-se vital para a sobrevivência da humanidade. Hoje, os reservatórios estão com níveis baixos. Num futuro próximo, pode ser que o precioso líquido esteja quase esgotado. O que será das gerações vindouras se não nos mexermos agora? 

Governantes e parlamentares, como eu, têm sim a obrigação de corrigir o compasso e melhorar tanto quanto possível a gestão dos recursos naturais. Contudo, o sucesso desta empreitada está diretamente ligado à participação popular. Quanto maior e mais profunda for a consciência das pessoas no combate aos desperdícios, melhor e mais rápido avançaremos no processo de preservação dos recursos naturais. Portanto, a palavra de ordem é economizar água. 

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

Exigência descabida

O fim do recesso parlamentar, na semana que vem, traz grandes expectativas para floricultores de todo o Brasil. Se prevalecer o bom senso, será aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e seguirá direto para o Senado o nosso projeto de Lei (4937/2013), que dispensa os cultivares de flores e plantas ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Trata-se de uma exigência descabida que só gera burocracia e gastos desnecessários ao setor produtivo. Num mercado competitivo como o da floricultura, a demora de três, cinco anos até o cumprimento da medida burocrática derruba o produtor que se esforçou para obter uma nova variedade. Enquanto ele enfrenta a lentidão no Ministério da Agricultura, o cultivar pode entrar no Brasil vindo de outro país, sepultando seu mérito, investimento e negócio.

São os próprios produtores, com seus recursos, que pesquisam inovações. Mas, ficam impedidos de colocar as espécies no mercado até a liberação do Ministério. Somente em 2012, cerca de 17 mil cultivares de flores e plantas ornamentais aguardavam na fila. Destes, não mais do que 1,2 mil foram analisados. 

O Registro Nacional de Cultivares visa habilitação prévia de cultivares e espécies para produção e comercialização de sementes e mudas no País. Atualmente, existe apenas uma exceção para liberar da obrigatoriedade as cultivares locais, “tradicional ou crioula”, utilizadas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária ou povos indígenas.

A experiência adquirida após a implantação do RNC mostra que plantas e flores ornamentais também devem ficar livres da obrigatoriedade. A norma trava as inovações até que a inscrição seja consolidada. Como são itens usados em decoração, não deveriam ser submetidos aos mesmos critérios de insumos e produtos alimentícios.

"Os floricultores contam com a sensibilidade dos parlamentares para
ficarem livres de uma obrigação que só trava os avanços do setor."

Nosso projeto, que elimina a exigência descabida, teve aprovação unânime na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Da mesma forma, recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Justiça, deputado Moreira Mendes (PSD-RO). Os floricultores contam com a sensibilidade dos parlamentares para ficarem livres de uma obrigação que só trava os avanços do setor.

Como medida paliativa, conseguimos do Ministério da Agricultura a simplificação dos procedimentos necessários à inscrição de flores e plantas ornamentais no RNC. Mas, o fundamental é a aprovação do nosso projeto, com a isenção definitiva da obrigatoriedade de registro desses itens.

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

Consumismo papão

"Antes de comprar, reflita se realmente
precisa daquilo. Na dúvida, não compre."

Pesquisa divulgada nesta semana pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que 63,4% das famílias brasileiras estavam endividadas neste mês. O índice supera em 1,2 ponto percentual o registro de dezembro (62,2%) e é bem maior que o verificado em janeiro de 2013 (60,2%). O levantamento considera dívidas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro.

No âmbito público, a situação também passa longe de ser confortável. Dos 5.570 municípios brasileiros, 3,2 mil não conseguiram fechar suas contas em 2013, em função da queda nos repasses do governo federal. A redução da carga tributária sobre vários produtos é estratégia da equipe presidencial para incentivar o consumo interno e tentar manter o equilíbrio da economia frente às crises internacionais que mutilam exportações. De um lado, facilita o acesso a bens como eletrodomésticos e automóveis. De outro, instala na população o desejo incontido do consumismo, além de rachar as finanças municipais. 

O culto ao consumismo me preocupa, porque o endividamento é uma potente fonte de desagregação familiar, num momento em que o convívio em família precisa ser poderoso para superar a lástima das drogas e os rompantes de violência. Venho de uma educação rigorosa dada por uma família modesta. Do tipo em que não se compra um chinelo novo, enquanto não se acabar o velho. Ainda hoje, conservo a base desses ensinamentos e não sucumbo à massiva propaganda para compras cegas. Podem me chamar de pão-duro, mas jamais concordarei em me render à febre consumista. Seja em casa, seja no trabalho.

Muitos estouram cartões de crédito, acumulando dívidas que, em geral, são roladas para a próxima fatura ou colecionam carnês num total impagável diante da renda familiar. Dinheiro de plástico é muito útil, desde que se use com sabedoria e prudência. Ou seja, nada de pagar o valor mínimo. É preciso quitar o total. 

Consumismo conduz à névoa densa do supérfluo que, quase sempre, gera desespero e distância cada vez maior do que realmente importa. De que adianta desfilar num carrão, se não dedica dez minutos para conversar com seu filho? Ou ainda, se não doa peças em desuso no seu armário? 

Antes de comprar, reflita se realmente precisa daquilo. Na dúvida, não compre. Para diferenciar desejo de necessidade, tente uma experiência: faça uma boa refeição e vá ao supermercado. Verá que comprou só os itens da sua lista. É necessidade. Em outra oportunidade, volte ao local; porém, com fome. Terá enfiado de tudo no carrinho. É desejo. 

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP