Capital Humano na UTI

"Somos um fiasco no preparo do nosso capital humano,
considerado o grande ativo de uma nação."

Em meio à crise econômica e às tentativas de ajuste fiscal, associadas ao mergulho radical no lodo da corrupção, mais uma notícia nada alvissareira pousa no Brasil. Somos um fiasco no preparo do nosso capital humano, considerado o grande ativo de uma nação. 

Relatório sobre o Capital Humano é o estudo do Fórum Econômico Mundial, que mede o quanto os países incentivam seus cidadãos a potencializar talentos para seu desenvolvimento profissional. O Brasil aparece no ofensivo 78º lugar entre os 124 analisados. Caiu 21 posições em relação ao ranking anterior. 

Se achou mortificante, saiba que a coisa piora. O Brasil tomba feio na medição da performance no preparo dos menores de 15 anos e amarga o sofrível 91º lugar. Motivo? Não basta as crianças estarem na escola. É preciso que saiam bem preparadas do ciclo básico. O estudo prova que isto não acontece. 

O Brasil, que desfila como sétima ou oitava economia do mundo, é o 13º país latino-americano/caribenho no que se refere aos cuidados com seu capital humano. Está atrás do Chile (45º), Uruguai (47º), Argentina (48º), Panamá (49º), Costa Rica (53º), México (58º), Peru (61º) e Colômbia (62º). Perde também para – pasme! – El Salvador (70º), Bolívia (73º), Paraguai (75º) e Barbados (77º).

A Finlândia subiu do segundo para o primeiro lugar. Em seguida, vêm Noruega, Suíça (líder no relatório de 2013), Canadá e Japão. É consenso que a boa educação sustenta uma nação consciente de seus direitos e deveres e que, por seu intermédio, o indivíduo é capaz de construir o melhor para si e para seu país. No Brasil, não existe educação de qualidade para todos, o que impede o exercício da cidadania por grande parte da população.

Ao longo do século 20, a sociedade passou por transformações imensas, e a escola não conseguiu acompanhá-las, com a celeridade necessária. As crianças brasileiras chegam à idade escolar em condições absolutamente desiguais, haja vista a diversificação dos ambientes em que transitam e as diferentes oportunidades que lhes são oferecidas. O Brasil ampliou o acesso à escola, mas não preparou o sistema educacional para receber a diversidade.

A escola precisa aparecer como um ambiente de oferta plena do conhecimento e de valorização multicultural para que a educação escolar possa ocorrer de forma eficaz, de modo a reduzir os déficits culturais, a preparar nossas crianças e jovens para a existência cidadã, para a edificação de uma nação efetivamente justa, livre e solidária.

Questões como período integral, importância do ambiente familiar, educação inclusiva, estruturas adequadas das escolas, formação continuada e melhor remuneração para profissionais da área têm de ser incluídas no debate para que sirvam de âncora às políticas educacionais. 

Não se pode falar em educação de qualidade sem que crianças e adolescentes frequentem a escola em tempo integral, sem que tenham acesso ao ensino amplo e significativo, sem que sejam respeitadas em seus saberes, sem que compartilhem experiências. E sem que, além do conhecimento sistemático, pratiquem atividades esportivas e culturais, como meio de lazer, interação e ocupação. 

É imprescindível que haja tempo integral, além de professores em número suficiente, qualificados e bem remunerados; prédios adequados; e boa alimentação. É a forma segura de garantir a informação de qualidade, de promover a igualdade, de preparar os aprendizes para lidar com múltiplas linguagens, com novas tecnologias e, também, de livrar nossos jovens da ociosidade nas ruas, onde são presas fáceis das drogas e da violência.

Não sou bairrista, mas o desenvolvimento nacional do ensino público com qualidade deveria ter como exemplo a celeridade da nossa Mogi das Cruzes, que tem 50% das escolas em período integral – com alunos e pais super satisfeitos – contra a média nacional de 10%”.

Tornar possível essa realidade é dever de todos. Principalmente, do poder público. Se não nos mobilizarmos já para reverter a vexatória condição brasileira na educação, estaremos fadados a conviver com nosso capital humano na UTI. E não haverá desenvolvimento econômico que dê jeito. Vale frisar que a potente China aparece no 64º posto no ranking. É rica, mas não cuida com dignidade do seu principal ativo. Fica a lição do relatório: “O talento, e não capital, é o fator-chave para ligar inovação, competitividade e crescimento no século 21”.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Crédito da foto: Arquivo/Cláudio Araújo

Cidades às escuras

Não bastasse o crescente aumento da violência em todo o País, a criminalidade vem ganhando uma nova e potente aliada: a escuridão. É efeito direto da perversa decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de transferir para os municípios a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública. Desde o início do ano, quando a imposição entrou em vigor, multiplicam-se os casos de cidades às escuras. 

As dificuldades para assumir a obrigação imposta pelo governo federal são maiores quanto menor é o orçamento da cidade. Se a situação já é calamitosa para municípios do Estado de São Paulo – o mais rico da Federação –, imagine a tragédia financeira em prefeituras mais pobres. 

Em média, cada cidade de 20 mil até 30 mil habitantes tem 3 mil pontos de iluminação, com custo unitário estimado de R$ 10,00 por mês – incluindo o consumo –, que poderá chegar a R$ 18,00 por unidade, se houver necessidade de manutenção ou substituição de equipamentos. Num cálculo rápido, a prefeitura tem despesa anual superior a R$ 600 mil. Considere bem mais, porque os valores são de 2013 e engordam bastante com a galopante correção inflacionária. 

Além disso, ao assumir o encargo, a prefeitura recebe conjuntos luminotécnicos (postes, lâmpadas, cabos condutores e reatores, etc) usados, já gastos e com grande probabilidade de precisarem de substituição ou manutenção. O contribuinte pagou pelos equipamentos novos, mas a municipalidade recebe itens corroídos e tem de arcar com as reposições. 

Como bancar mais essa conta com os cofres públicos minguados? A norma da Aneel ignorou o contexto da economia nacional e seus efeitos sobre as cidades, já sacrificadas com o repasse do menor percentual (10% a 15%) do bolo tributário arrecadado no País. A União fica com 65% do montante, enquanto os estados levam de 20% a 25%. 

As cidades já sofrem com a herança macabra da política adotada pelo governo, que desonerou produtos e serviços, derrubando vertiginosamente os repasses para os municípios. Nada menos que 3,2 mil prefeituras não haviam conseguido fechar suas contas em 2013. Como mais um presente de grego, veio a municipalização da iluminação pública.

Para assumir o encargo, a prefeitura tem duas alternativas: colocar seu próprio pessoal para cuidar dos serviços, o que é impossível porque não tem profissionais qualificados; ou contratar uma empresa para a missão, o que não é de graça. Mesmo em sistema de consórcio, centenas de cidades não têm como arcar com essa responsabilidade.

"Passei boa parte do mandato na Câmara Federal
insistindo na revogação da norma da Aneel"

Passei boa parte do mandato na Câmara Federal insistindo na revogação da norma da Aneel. Houve até uma audiência pública. Representantes do governo se limitaram a sugerir que as prefeituras aprovem projeto nas câmaras municipais e criem a CIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública), a fim de obter a receita necessária à manutenção do serviço. Em outras palavras, joguem a conta no bolso do munícipe. 

O risco das cidades às escuras, que repisei tantas vezes, foi ignorado. Tudo o que conseguimos foi adiar a vigência da obrigação: de janeiro para dezembro de 2014. As resoluções (414/2010 e 479/2012) da Aneel desrespeitam a autonomia dos municípios e permitem que a agência legisle sobre assunto que não é de sua competência. Já existem mais de 300 ações na Justiça dando ganho de causa em primeira instância às pequenas prefeituras. Nossa Mogi das Cruzes também buscou o amparo judicial, fazendo de tudo para não assumir o imbróglio e acabou forçada a criar a CIP. 

No atual cenário, a única esperança é o Senado aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1428/2013, que suspende os efeitos das resoluções que passaram para os municípios a responsabilidade pela iluminação pública. Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta só depende do aval dos senadores para ser promulgada e começar a valer. O problema é o tempo. Com a urgência focada no ajuste fiscal, é provável que demore. Até lá, a escuridão terá galgado espaços bem maiores. 

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Crédito da foto: Arquivo/Cláudio Araújo

Igual a você

"O respeito ao próximo – e as suas diferenças – tem de
ser trabalhado pela sociedade." 

Carl Lee (Samuel L. Jackson) é um negro que vai preso após matar dois brancos que estupraram e espancaram sua filha de 10 anos em Canton, no Mississipi. A cidade queria a condenação do acusado. No tribunal, seu advogado branco Jake Brigance (Matthew McConaughey) toma uma atitude que muda o curso da história.

Jake pede que todos fechem os olhos e ouçam. A ele e a si mesmos. Então, começa a contar a história de uma garotinha que volta do armazém. Surge uma picape de onde saltam dois homens e a agarram. Eles a estupram tirando sua inocência com investidas brutais. Depois de terminarem e anularem qualquer chance daquele pequeno útero ter filhos, os dois rapazes começam a usar a garotinha como alvo, acertando-a com latas cheias de cerveja. Não satisfeitos, ainda urinam sobre ela e tentam enforcá-la numa árvore, mas o galho se quebra. Em seguida, eles a jogam na caçamba do carro. Ao chegarem em uma ponte, arremessam-na de cima da mureta. 

Jake pede aos presentes que imaginem o corpo daquela garotinha – estuprado, espancado, massacrado, ensopado da urina, do sêmen deles e do próprio sangue. E, depois, abandonado para morrer… O advogado aguarda um pouco, fixa o júri caucasiano e dispara: “Agora, imaginem que essa garotinha é branca!”

Esse é o trecho quase final da trama de “Tempo de Matar”, um filme norte-americano de 1996. O desfecho deixa cristalina a prática de cultivar valores diferentes dependendo da cor e da classe social. O preconceito racial não desapareceu do Brasil em 13 de maio de 1888, com a abolição da escravidão. 

A lama do deplorável período escravagista persiste em inúmeras provas da discriminação. Em todo lugar, sob os mais variados disfarces e níveis de crueldade. A hipocrisia de negar a existência de preconceitos no País e o fato de haver um feriado em homenagem ao Dia da Consciência Negra não muda os flagrantes abusos que se repetem no cotidiano.

Negros e asiáticos estampam senhas indicativas de suas origens. Nos primeiros, é a cor da pele. Nos segundos, são os traços orientais chamados de olhos “puxados” ou “rasgados”. Conheço bem o significado do preconceito racial. Tanto eu, brasileiro, quanto meus pais e avós – imigrantes japoneses – sentimos na carne as estocadas da discriminação. 

Foi quando aprendi a principal lição dada pelos meus ancestrais. Apesar das circunstâncias adversas, ensinavam – a mim e a meus irmãos – a amarmos o povo brasileiro que nos acolheu. E nos mostravam que as diferenças físicas, culturais, socioeconômicas, quaisquer que fossem, nunca estariam acima dos valores morais e dos princípios éticos de ser humano.

Incorporamos o conceito de que a igualdade, o respeito às diferenças, a justiça, a solidariedade, a gratidão e a dignidade são premissas para o direito à vida. Toda discriminação, portanto, é uma estupidez. Vou mais longe. O preconceito está além da raça, da cor da pele, do formato dos olhos, do credo, da idade, da cultura. 

Acredito que o maior e mais grave preconceito existente no Brasil é o social. A discriminação contra quem é pobre ou aparenta ser é latente. Até o vestuário e a aparência sofrem demonstrações de intolerância. A comunidade nipo-brasileira foi saindo da mira de gente preconceituosa à medida que avançou na escala socioeconômica. Tanto que, em 2000, fui o primeiro nikkei eleito prefeito de Mogi das Cruzes – Cidade com, então, 440 anos de fundação, e cerca de 8% da sua população formada por nipo-brasileiros. Fui reeleito quatro anos depois. 

Também é verdade que as práticas preconceituosas e outros crimes tendem a se agigantar se a pessoa é negra e pobre. Jovens (12 a 29 anos) negros são duas vezes e meia mais vítimas de homicídios do que os brancos, segundo pesquisa, divulgada neste mês, por Unesco, governo federal e Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Além disso, são negros 75% dos jovens que tiveram morte violenta, como mostram dados do Mapa da Violência (2010).

Num País como o nosso, nascido da pluralidade racial e da diversidade de culturas, com a grande maioria dos habitantes mal ganhando para seu sustento, ser intolerante com gente pobre e de diferentes bagagens raciais ou religiosas é o cúmulo do antagonismo. 

O respeito ao próximo – e as suas diferenças – tem de ser trabalhado pela sociedade. Isto vale para escolas, para o lar, organizações sociais, iniciativa privada e também para o Poder Público. Cada um de nós, como cidadãos, em todas as circunstâncias que a vida nos proporciona, temos de rechaçar, de forma verbal e na prática, a discriminação de qualquer tipo e fazer valer a igualdade entre os seres humanos, lembrando que somos uma única família – a de exemplares humanos. 

Por isso, enquanto prefeito de Mogi das Cruzes, instalamos as Praças Zumbi dos Palmares e a da Mesquista (Antônio Ferri) – em homenagem à cultura afro-brasileira e à comunidade islâmica, respectivamente, além de construir o Parque Centenário da Imigração Japonesa e apoiar a realização de eventos religiosos, como a Festa do Divino Espírito Santo, dos católicos; a Marcha para Jesus, dos evangélicos; entre outras ações. Tudo, como parte das políticas públicas para valorizar nosso perfil multirracial, a diversidade cultural, as múltiplas tradições e crenças. Temos de fazer, com vontade, nossa parte na luta contra as discriminações de qualquer espécie. Para quem tem dificuldade de lidar com as diferenças, fica o argumento do advogado do filme: imagine que o outro é igualzinho a você.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Crédito da foto: Arquivo/Antônio Araújo-Agência Câmara

‘Rodoenças’ do trânsito

Mais de R$ 30 bilhões por ano é o quanto o Brasil gasta com acidentes de trânsito. Se incluir as despesas com doenças decorrentes da poluição geral, como alergias e até câncer, a cifra anual ultrapassa R$ 50 bilhões. O valor dobra, se o cálculo considerar gastos com combustíveis e a baixa produtividade dos trabalhadores submetidos ao estresse da locomoção sobre rodas – leia-se péssima qualidade do transporte coletivo e grandes congestionamentos.

A estimativa baseia-se em dado do Ministério da Saúde que, em 2006, já apontava gastos de R$ 24,6 bilhões anuais somente com acidentes de trânsito. Nosso País repete o flagelo de grandes centros urbanos, como Londres e Nova Iorque, que penam para frear os males causados pelo excesso de veículos nas ruas. Já existem cidades que proíbem construção de estacionamentos nos prédios da área central. 

Por aqui, já há rodízio de veículos. Fala-se em pedágio urbano. Em breve, teremos de imitar cidades que estabelecem limite de veículos por família. É impossível que os governantes não percebam a trajetória medonha que se delineou em função da política econômica calcada na indústria automobilística. Num exemplo recente, está a crise de 2008, com os efeitos perversos da eleitoreira desoneração de impostos sobre carros. 

Em 1999, eram 27 milhões de veículos, segundo o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Hoje, são 60 milhões. Agravando as distorções, está a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre combustíveis. O governo arrecada, mas não controla o destino do dinheiro. Só 7% do total angariado segue para investimentos em transporte coletivo. Quase a totalidade passa longe dos trilhos e das ciclovias.

Se priorizarmos o transporte público para o sistema ferro-metroviário, bem estruturado, eficiente e com preço justo, teremos condições de elevar a qualidade de atendimento. É uma barbárie o trabalhador ser obrigado a gastar mais de 15% do seu salário com condução e ter de passar, no mínimo, três horas diárias sacolejando nos ônibus para ir e voltar. O dono de automóvel também paga caro, comprometendo de 30% até 60% do seu rendimento com os deslocamentos.

"Modelo racional é que o sistema ferro-metroviário cubra o território
em grandes anéis de circulação, cabendo aos ônibus responder pela
locomoção entre pontos de curta distância dentro desse eixo."

O modelo racional é que o sistema ferro-metroviário cubra o território em grandes anéis de circulação, cabendo aos ônibus responder pela locomoção entre pontos de curta distância dentro desse eixo. Mas, tudo fica a cargo do transporte sobre rodas. As ciclovias, então, são raridade.

Além do mais, sem um Plano Diretor para nortear o desenvolvimento urbano, que vislumbre um horizonte mínimo de 30 anos, esteja pautado pela evolução regional, além de compatibilizar a expansão empresarial com a implantação de moradias populares nos mesmos locais ou em localidades próximas, são reduzidas as chances de melhorar a mobilidade urbana e, junto com ela, a qualidade de vida.

Guardadas as proporções, o Distrito de César de Souza, em Mogi das Cruzes, é um bom exemplo das vantagens da proximidade entre moradia e trabalho. Quando prefeito, implantamos o Núcleo Industrial Alcides Celestino. Ao mesmo tempo, surgia o condomínio residencial da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e a rede de equipamentos urbanos, como escolas, posto de saúde e afins.

Evidente que tudo seria melhor, se o transporte coletivo alcançasse a esperada evolução e as ciclovias fossem realidade. Com as migalhas que recebe do bolo tributário arrecadado no País (de 10% a 15%), o Município não pode bancar sozinho os investimentos. De qualquer forma, vale o conceito de reduzir os deslocamentos do trabalhador. 

Por conta das sérias deficiências do transporte coletivo, da baixa oferta de ciclovias e das facilidades de comprar um carro, cada vez mais gente se desloca com condução própria. Para trocar o uso do seu carro pelo coletivo ou pela bicicleta, o cidadão precisa saber que gastará bem menos, economizará tempo e desfrutará de conforto e segurança. Esta é a meta mais fácil de atingir. A mais complicada é a vontade política dos governantes para tomar as medidas de que o País precisa. Caso contrário, continuaremos multiplicando e pagando as ‘rodoenças’ do trânsito. 

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Crédito da foto: Heleno Rezende

Alerta aos aposentados

"Desconto compulsório pode chegar a 2% do valor do benefício."

Algo em torno de 2 milhões de aposentados em todo o País vêm sofrendo descontos mensais em seus contracheques da Previdência Social. Grande parte deles nem imagina que isto esteja acontecendo. Outros pensam ser uma contribuição obrigatória instituída pelo governo. Em geral, tudo fica como está porque nenhum aposentado recebe cópia do contracheque, que só pode ser verificada online. Ainda assim, a informação constante do extrato não é clara quanto ao motivo do desconto. 

O desconto compulsório pode chegar a 2% do valor do benefício. O dinheiro retido vai direto para entidades classistas. É um pote de ouro no fim do arco-íris. São nada menos que R$ 25 milhões por mês. No ano passado, totalizaram R$ 300 milhões. Atualmente, 13 instituições representativas mantêm convênio com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para serem beneficiadas. 

A chamada mensalidade sindical, por meio do desconto compulsório, é prevista em lei (8.213, de julho de 1991). Mas, só pode ser feita com autorização do segurado e desde que a entidade que recebe o dinheiro seja reconhecida legalmente. Ocorre que, em muitos casos, tudo não passa de fraude descarada contra quem dedicou uma vida de trabalho para rodar as engrenagens econômicas da Nação.

Os descontos compulsórios são realizados a partir de listas encaminhadas à Previdência pelas entidades conveniadas. Se você é aposentado e nunca procurou saber o que é descontado do seu contracheque, é uma boa hora para mudar sua conduta. Não bastasse o valor de miséria da maciça maioria das aposentadorias, os segurados ainda correm o risco de virarem alvos de chupins. 

No bolo das que se beneficiam com o sacrifício de aposentados injustiçados, estão tanto entidades que dizem ter havido erro administrativo na indicação de nomes quanto aquelas que são ilegais e cometem fraude, de caso pensado. O INSS sabe que existem irregularidades. Diz que faz fiscalizações periódicas nas instituições conveniadas. Se não houver autorização para retenção da mensalidade sindical, os valores devem ser devolvidos ao segurado.

A parte triste é que isso não ocorre automaticamente. Se você é aposentado e está sendo vítima dos descontos indevidos, terá de ir a um posto do INSS para saber quem está papando seu dinheirinho e, então, à entidade classista detentora das contribuições que você nunca autorizou. Ou que concordou, mas deseja parar de pagar.

Um projeto de lei do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) visa punir entidades que descontarem a mensalidade sem autorização do aposentado. A penalidade é multa de 50% sobre o valor irregular arrecadado e restituição do total retido acrescido de multa de 2%, juros de 1% e correção por um índice de inflação, além da suspensão, por prazo indeterminado, do repasse das mensalidades a favor da infratora até o pagamento das multas e a restituição dos valores. Aprovada no Senado, a proposta está na Câmara.

Na minha opinião, está tudo errado desde o princípio. Discordo do desconto automático das aposentadorias, em favor de entidades classistas. A instituição interessada que procure o segurado e o convença a fazer contribuições mensais – em troca de melhor representatividade e serviços jurídicos. Assim, se aceitar, ele pagaria boletos bancários. Fica fácil empurrar-lhe goela abaixo o valor da mensalidade, sendo que muitos nem sabem que estão pagando. É preciso parar as fraudes contra aposentados.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Crédito da foto: Cláudio Araújo

Mudança de atitude

Redução da maioridade penal para 16 anos? Sou a favor de responsabilizar quem quer que seja por seus atos, principalmente se forem crimes, porque cada um precisa assumir as consequências daquilo que faz. Porém, sou contra a ideia de jogar adolescentes infratores na cadeia de adultos, porque o sistema prisional brasileiro é uma barbárie. 

Entendo que tornar o menor de 18 anos imputável é uma medida que exige a implantação simultânea de um novo modelo de ressocialização. Nem as cadeias de adultos, nem as unidades da Fundação Casa onde a internação ocorre pelo período máximo de três anos e sem garantir aos internos as ferramentas necessárias para reinserção social.

Primeiro, o adolescente infrator ficaria sujeito a cumprir penas de privação de liberdade proporcionais ao crime que cometeu. É o conceito de que a impunidade não será tolerada (aliás, o mesmo que falta aos demais criminosos, especialmente os de colarinho branco). Mas, não seria o simples encarceramento. 

O cumprimento das penas demandaria educação e trabalho em tempo integral, em pequenas unidades masculinas e femininas. Entenda-se por educação não apenas o conteúdo didático e ensino profissionalizante, mas também atividades culturais e esportivas, além de aulas de ética e cidadania, assim como frequência ao atendimento psicológico ou de psicanálise, em grupos ou de modo personalizado, associado a outras ferramentas interativas voltadas à ressocialização. 

Quando falo de trabalho, refiro-me ao desenvolvimento de tarefas que, bem-estruturadas, tornarão o novo modelo autossustentável. Há uma série de atividades que os adolescentes podem assumir para se tornarem produtivos, garantirem o próprio sustento e até constituírem uma poupança para ser utilizada quando forem liberados. As linhas de produção podem ser viabilizadas em parceria com a iniciativa privada e o poder público das três esferas.

A eficácia desse novo modelo demanda o pleno envolvimento dos familiares dos infratores detidos. Na atualidade, predomina a desestruturação familiar que bloqueia a orientação em questões morais; nos conceitos de certo e de errado. Também falta religiosidade – independente do credo. Enquanto famílias se decompõem, crianças e adolescentes são presas fáceis das drogas. Muitos dependentes viram traficantes. Também é moleza para a bandidagem recrutar mão de obra entre este público. Amor, diálogo e harmonia dentro de casa pavimentam o caminho para o bom convívio social. Ou a reconquista deste espaço perdido.

Não vou recorrer a estatísticas sobre o percentual de crimes cometidos por adolescentes. Inexistem números confiáveis. A questão não é quantos se enveredaram pelas teias da violência. Mas sim, fazer algo para frear este movimento. E quem sabe, construir um cenário melhor. Isto implica também apenar com rigor os adultos que se utilizam dos atuais inimputáveis para os mais diversos delitos. 

"A reversão do quadro de violência
extrapola a redução da maioridade penal."

A reversão do quadro de violência extrapola a redução da maioridade penal. Depende de frentes simultâneas de ação: fim da sensação de impunidade com aplicação rigorosa das penalidades, associada a políticas eficazes de recuperação dos infratores, medidas preventivas baseadas no reforço da fiscalização e do policiamento, na multiplicação das opções de lazer e cultura – acessíveis a todos – e na melhor qualidade da educação valorizando a formação do cidadão. Incluo aqui a implantação do período integral nas escolas (do infantil ao Ensino Médio), como meio de preencher a lacuna gerada pela proibição legal do trabalho antes dos 16 anos de idade. inserido na Constituição para incentivar os menores a estudar, o dispositivo não teve o devido respaldo em investimentos públicos na educação e acabou por instituir o ócio de crianças e adolescentes no horário livre das aulas, expondo os alunos, principalmente os das classes menos favorecidas, ao risco de seguirem o caminho das drogas e da violência. 

Outra frente de ação fundamental é a revitalização das relações familiares, que demanda mecanismos do poder público para, em parceria com organizações da sociedade civil, oferecer ajuda especializada – e gratuita – às famílias que tenham dificuldade com ajustes de comportamento. Elas, por sua vez, precisarão ter humildade e bom senso para buscar e aceitar amparo. 

Essa conjugação de esforços é o único meio de enfrentar o problema de modo eficiente. Vale lembrar que a mera repressão tem efeito passageiro e, em geral, causa reflexos piores que o mal que almeja combater. O medo opera como empecilho temporário porque é da natureza humana desafiar aquilo que teme. Já a consciência muda a atitude. E é isto que buscamos.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Megacomplexo de abastecimento

Quando foi inaugurada em 1969, a unidade paulistana da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais do Estado de São Paulo) era um colosso para o abastecimento do País com hortifrutiflorigranjeiros e pescados. Passados quase 46 anos, o ainda maior mercado atacadista da América Latina agoniza. 

Todos os atores das cadeias produtivas agrícolas enfrentam as deficiências cotidianas da obsoleta estrutura da Vila Leopoldina. Desde sua inauguração, não recebeu uma única melhoria. Nem quando era administrada pelo Estado. Muito menos quando passou para o governo federal, em troca da amortização de parte da dívida paulista. 

Além das instalações primitivas, há restrições ao tráfego de caminhões em vias de acesso ao local, como as Marginais Pinheiros e Tietê, impossibilidade de ampliação e o mais grave: três a quatro vezes por ano, o local sofre enchentes de grandes proporções. Mercadorias ficam boiando e o que se salva vira risco à saúde dos consumidores, porque a maioria é ingerida in natura. 

Enquanto deputado federal, levei aos quatro ministros que ocuparam a Pasta da Agricultura, Pecuária e Abastecimento insistentes apelos pela substituição do atual entreposto por uma moderna central na Grande São Paulo. Sugeri que as novas instalações ocupassem o Distrito Industrial do Taboão, em Mogi das Cruzes. Nada evoluiu. 

"Vale considerar a ideia. O Brasil agradece."

Enfim, surgiu uma luz no fim do túnel, com a notícia de que o governo federal aprova a ideia de transferir o entreposto da Vila Leopoldina para uma região ligada ao Rodoanel. Até maio, deve ficar pronto um estudo de viabilidade técnica.

Reforço a indicação do Distrito do Taboão, que fica no eixo São Paulo-Rio de Janeiro, às margens das rodovias Ayrton Senna e Presidente Dutra, e vizinha do Rodoanel, com fácil acesso ao interior paulista, inclusive ao litoral, e a outros estados e polos de negócios, além de contar com um Terminal Intermodal (ferroviário e rodoviário). 

Defendo um megacomplexo de abastecimento que reúna, num único local, comercialização e distribuição de produtos agrícolas e também de insumos – sementes, fertilizantes, defensivos, embalagens, tratores, equipamentos e afins – a todo Brasil. Teria estruturas física e operacional adequadas, incluindo sistemas para leilões eletrônicos, além de pavilhão de exposições, espaços para eventos, escola técnica agrícola para formação de líderes rurais, centro de pesquisa específica para hortifrutiflorigranjeiros e assistência técnica ao produtor, entre outros recursos.

Com certeza, um empreendimento com esse conceito formaria multiplicadores no segmento da importantíssima policultura, com difusão de técnicas de plantio, estratégias de comercialização, organização em cooperativas, associações e sindicatos. Tudo, com aparato invejável, porque os produtores rurais precisam e merecem viver com lucros e rendas. 

Essa é a realidade factível neste imenso Brasil para contra-atacar o malfadado êxodo rural e sepultar, definitivamente, o modelo equivocado de reforma agrária, que só serve para enriquecer pseudo-líderes – verdadeiros demagogos e sanguessugas dos ditos miseráveis sem-terra. Antes de ser mero dono de um pedaço de terra, o sucesso da agricultura familiar exige pesquisa, assistência técnica, capacitação, profissionalismo, informação e conhecimento para produzir com eficiência e rentabilidade.

O megacomplexo garantiria às cadeias produtivas um canal ágil e eficiente de comercialização, proporcionando ao consumidor abastecimento apropriado, com produtos de melhor qualidade e menores preços, em função da redução de custos e perdas. Vale considerar a ideia. O Brasil agradece.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)