Consciência coletiva

Era uma tarde de março de 2005. Desabou água em Mogi das Cruzes. Em apenas duas horas, o índice pluviométrico ficou em 60,5 milímetros, segundo o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica). Foi o bastante para transbordar o único piscinão da Cidade, derrubar muros de escolas, alagar toda a área central e bairros periféricos. Aquela enchente foi considerada a maior dos últimos 50 anos. Era o retrato do caos. Comandava a Prefeitura e cheguei a decretar situação de emergência no Município. 

As tragédias também trazem lições. Pela primeira vez, a Cidade teve um Plano Diretor de Macrodrenagem. Realizado por técnicos da Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica e Recursos Hídricos, o estudo indicou a necessidade de mais quatro piscinões, com capacidade para armazenar 230 milhões de litros de água. Trata-se de investimento altíssimo e difícil de viabilizar. Mas, é eficaz. Desde a implantação do primeiro reservatório, no Parque Santana, foi possível evitar quase todas as inundações na região central. 

O plano também recomendou uma série de canalizações, reconstrução de pontes – dez, no Córrego dos Canudos; quatro, no Ribeirão Ipiranga; uma, no Córrego dos Corvos, etc... – alargamento e aprofundamento da calha do Ribeirão Ipiranga e outras. Executamos a maior parte das medidas descritas ao longo dos dois mandatos como prefeito.

Além dos trabalhos concluídos, elaboramos os projetos, submetemos aos órgãos federais e obtivemos a liberação, via Caixa Econômica Federal, de recursos da ordem de R$ 70 milhões, a fim de que meu sucessor pudesse dar continuidade às ações de recuperação de áreas degradadas visando o combate às enchentes. É o que o prefeito Marco Bertaiolli (PSD) vem fazendo e ampliando providências.

Mantendo os investimentos nesse ritmo, sem parar, creio que, daqui a 20 anos, os passivos ambientais de grande porte estarão superados em Mogi. É um conjunto de ações que têm de ser implementadas pelo bem da sociedade, independente de quem esteja no governo.

É preciso ter em mente que as enchentes ou a crise hídrica são consequências dos malfeitos ao meio ambiente. Dentre tantas agressões à natureza, a ocupação das áreas de várzeas – em parte, ocorrida com amparo legal; em parte, derivada de invasões – é a mais grave por trazer efeitos dramáticos aos ocupantes e prejuízos aos habitantes de regiões vizinhas. É um erro crasso admitir edificações e permanência humana em áreas de várzea e de risco, como encostas íngremes.

O poder público tem de tomar providências cabíveis para as remoções. Apenas as leis mais recentes protegem amplas áreas de várzea de qualquer tipo de ocupação. Portanto, aqueles que se instalaram por força de antigas disposições legais precisam ser indenizados para deixar o local. Já os invasores – em sua totalidade, famílias de baixíssima renda – devem ser transferidos para moradias da CDHU e de programas como o Minha Casa Minha Vida, como começamos a fazer neste século. 

Após tragédias, quase diárias, neste início de verão, a comoção e solidariedade aos desabrigados – vítimas de perdas totais ou parciais – e, notadamente, às famílias enlutadas, são legítimas. A ajuda brota do seio da sociedade e as autoridades constituídas adotam medidas emergenciais. As feridas, porém, jamais vão se cicatrizar.

"Não há como corrigir, em alguns anos, um histórico
de violência contra a natureza que se perpetua por séculos."

Não há como corrigir, em alguns anos, um histórico de violência contra a natureza que se perpetua por séculos. Além da consciência cívica coletiva para proibir novas agressões e congelar, por completo, a ocupação das várzeas e áreas de risco, assim como a degradação do meio ambiente, cabe à sociedade em parceria com o poder público, diminuir, ano a ano, o grande passivo ambiental.

Significa que cada um tem de fazer a sua parte. Cabe ao poder público adotar todas as medidas saneadoras e de prevenção às inundações, incluindo gestão adequada do lixo, de abastecimento de água tratada, de coleta de esgotos e de tratamento dos efluentes antes do lançamento nos cursos d’água, monitoramento eficiente de áreas de várzeas e de risco, entre outras. 

Também cabe à cada cidadão de bem contribuir com esse propósito. Nunca é tarde para frear maus hábitos, inclusive os quase sempre involuntários, como desperdiçar água ou jogar lixo na rua. A sujeira vai para bueiros e bocas de lobo, fazendo qualquer chuva virar causa de enchentes. É preciso exercitar a cidadania e ter consciência de cuidar melhor daquilo que é de todos. Em especial, em tempos de emergência de saúde pública mundial, protagonizada pelo combate ao Aedes aegypti.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Foco na qualificação

Não basta a recuperação econômica do País, com a retomada do volume de negócios, da geração de empregos e da arrecadação. É vital que as pessoas estejam preparadas para as exigências do mercado de trabalho. Caso contrário, persistirá o fenômeno identificado como apagão da mão de obra qualificada, marcado pela oferta de vagas sem candidatos com habilitação para preenchê-las. A falta de investimentos públicos em qualificação profissional ainda é um dos grandes gargalos nacionais. 

O caso de Mogi das Cruzes é um bom exemplo. Quando assumi a Prefeitura em 2001, o CIP (Centro de Iniciação Profissional) oferecia parcas 280 vagas em apenas dois cursos, em endereço único. Reformulamos o processo para multiplicar opções de acordo com as demandas do mercado e ampliar o número de beneficiados. Encerramos a gestão, em 2008, atendendo 18 mil pessoas por ano em mais de 80 cursos gratuitos, disponibilizados em três pontos fixos – Mogilar, Vila Natal e Braz Cubas –, e dezenas de outros descentralizados realizados em entidades da sociedade civil. 

Ainda no campo da qualificação profissional, vale destacar a importância da atuação de unidades como o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) mogiano e a agência regional do Sebrae-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), além de programas do Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) que tive a satisfação de implantar, enquanto presidente do Sindicato Rural de Mogi as Cruzes. 

Abro parênteses para falar um pouco da chegada da agência do Sebrae-SP ao solo mogiano. Foi uma longa batalha até que, em 1996, como deputado estadual, recebi o apoio do saudoso governador Mário Covas a fim de que a unidade viesse para a Cidade. Até então, o atendimento ao Alto Tietê concentrava-se em São José dos Campos. Isto impulsionou de forma inédita uma extensa gama de cursos voltados ao empreendedorismo em todas as atividades econômicas e, principalmente, programas de profissionalização dos agentes do mercado informal que se transformaram em microempresários mogianos. 

Já em meu tempo como prefeito, a administração municipal também criou um PEQ (Posto de Emprego e Qualificação) para agilizar a oferta e colocação de mão-de-obra conforme as demandas dos empreendedores. A Cidade já tinha uma Etec (Escola Técnica). Ganhou uma Fatec (Faculdade de Tecnologia), uma Intec (Incubadora Tecnológica) e uma unidade do Banco do Povo para garantir crédito a juros mínimos aos microempreendedores, muitos deles surgidos de cursos do CIP. Durante anos, a instituição mogiana foi a campeã estadual em número de contratos formalizados.

"É preciso estar preparado para quando
as empresas voltarem a contratar"

A perfeita simbiose estabelecida entre Prefeitura e instituições como o Sebrae-SP, associada à execução de uma bem-sucedida política de desenvolvimento empresarial e incentivo à qualificação profissional, fomentou o crescimento industrial, oxigenou comércio, impulsionou o setor de serviços e fortaleceu o agronegócio, consolidando posições de vanguarda da Cidade na produção de hortifrútis e flores. 

Sintetizando, esse trabalho fez de Mogi das Cruzes – proporcionalmente à densidade populacional – uma campeã na constituição, implantação e ampliação de empresas, levando a Cidade a despontar entre as que mais geraram empregos no Brasil, além de figurar no ranking nacional das 100 mais dinâmicas, ser catalogada como uma das mais bem administradas do País, uma das mais promissoras para trabalhar e uma das melhores do Estado para morar. 

Mogi ganhou cerca de 8,2 mil empreendimentos, entre indústrias, prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais. Não por menos, é reconhecida pelo Ministério do Trabalho como um dos municípios que mais geraram empregos no País, no período de 2001 a 2008. Foram cerca de 115 mil, entre diretos e indiretos.

O atual prefeito Marco Bertaiolli (PSD) deu continuidade aos avanços carimbados pela Cidade. Ampliou investimentos em cursos de qualificação profissional básica, por meio do Crescer (Centro Municipal de Apoio à Educação de Jovens e Adultos), que atende em quatro endereços (Centro, Braz Cubas, Vila Natal e Vila Brasileira), com opções em diversas áreas, como saúde, gestão, comércio, turismo e hospitalidade, informática, artes, beleza e moda.

Em plena crise empregatícia, com sucessivos cortes de postos de trabalho, há quem questione a validade dos cursos de iniciação profissional. Garanto que muitos jovens conseguiram sua primeira oportunidade de trabalho depois de frequentar cursos como informática. Como exemplo, pinço um fato de 2004, quando dois call centers, recém-instalados em Mogi, abriram em seis meses 8 mil postos de trabalho – na maioria, com perfil de primeiro emprego. 

Já os que não alcançaram 16 anos – idade mínima legal para trabalhar no mercado formal – têm nos cursos de qualificação da Prefeitura reforço em sua formação educacional, frequentando aulas de inglês e espanhol. Outros jovens e adultos, já empregados, conseguem promoção ao concluir cursos ligados à área em que atuam. Há ainda inúmeros casos de pessoas que se formaram, aprenderam um ofício e se tornaram microempreendedores individuais, podendo trabalhar em casa para aumentar a renda familiar. 

Ao mesmo tempo, os cursos de qualificação profissional básica realizados pela Prefeitura são oportunidade gratuita de aprender e desenvolver novas habilidades. Conhecimento nunca é demais. O ensino de violão, por exemplo, atende pessoas que desejam tocar o instrumento, mas não poderiam pagar pelas aulas. Quanto às vagas de emprego, o caos no cenário econômico não durará para sempre (oremos para que tudo melhore rápido!). É preciso estar preparado para quando as empresas voltarem a contratar, mantendo o foco na qualificação. 

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Responsabilidade na Folia

É verdade que a realidade sofrida do País não inspira comemoração. Mas, gosto de Carnaval. Sou entusiasta do desenvolvimento cultural e do fortalecimento das comunidades propiciados pelo espetáculo realizado em nosso Brasil multirracial, evento único no planeta. Tanto aprecio que, ao assumir a Prefeitura de Mogi das Cruzes em 2001, fiz questão de resgatar os desfiles carnavalescos, oficializando a Folia de Momo na avenida.

Também melhoramos a estrutura para as apresentações com a implantação da Avenida Cívica, que se tornou o palco apropriado para festejos carnavalescos, desfiles oficiais e outras manifestações socioculturais e educativas. A via representa a artéria para oxigenar o sistema viário, estrangulado pelo volumoso tráfego nas imediações. É paralela à ultramovimentada Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, que passou a sofrer gigantescos congestionamentos desde que transformamos o antigo “cemitério de veículos” em nobre espaço municipal de eventos. Falo da área do Centro Municipal Integrado Deputado Mauricio Najar, onde são realizadas as principais festas do calendário oficial mogiano. 

"Em que pesem os avanços, o contexto do Carnaval mogiano
está longe do que planejamos para a Cidade" 

Em que pesem os avanços, o contexto do Carnaval mogiano está longe do que planejamos para a Cidade. Há tempos, os fatos impõem a necessidade de uma revolução nas escolas e blocos. Há dois princípios básicos intrinsecamente ligados. Primeiro: a Prefeitura terá cada vez menos condições de repassar recursos públicos, até em função das sucessivas quedas de arrecadação. Também acabou a era de políticos que injetavam dinheiro em escolas de samba para ampliar seu prestígio. Segundo: as agremiações carnavalescas são do povo para o povo. 

Não tem razão de existir a escola de samba que passa o ano inteiro nula para sua comunidade e só dá sinal de vida um mês antes do Carnaval. Pior. Faz um desfile pífio, que não exibe, sequer, o resultado da verba repassada pela Prefeitura. Vergonhoso para os integrantes, desprezível para a plateia e acintoso para a Cidade. 

Por tudo isso, passamos oito anos na Prefeitura alertando os dirigentes das agremiações para a indispensável prática da responsabilidade social. É o alicerce do relacionamento com a comunidade e também a principal ferramenta para buscar patrocínio privado. Não é um bicho de sete cabeças. A administração municipal se propõe a ser parceira de projetos de inclusão social. A escola de samba pode utilizar sua sede para oferecer cursos gratuitos de iniciação profissional ou oficinas culturais, ministrados por monitores contratados pela Municipalidade. 

Beneficiando os moradores, estabelece sinergia com a comunidade, que retribui com participação. Seja em festas para angariar fundos, seja nos preparativos para os desfiles. Esse processo evolui e confirma a legitimidade da agremiação quando ela passa a ser vista pelo morador como “a minha escola de samba”. 

Nenhum investimento público irá assegurar a sobrevivência das agremiações que não azeitarem seu relacionamento com a comunidade. É o único meio de existir e produzir espetáculos com a qualidade que o público merece e exige. Nossa expectativa é que os fatos, ainda mais evidentes na crise econômica, propiciem as transformações. Assim, o carnaval mogiano será pleno em riqueza cultural, porque terá a essência da festa popular que justifica sua existência. 

Quem não aprecia os festejos carnavalescos, use o período para fazer algo de que goste. Passe um tempo com a família, leve às crianças ao parque, ouça música, enfim, tenha bons momentos. Carnaval é festa, é alegria, é momento de dar vazão à energia. Mas, também é bom senso, organização e disciplina. Engana-se quem pensa que, em nome da Folia de Momo, tudo é permitido. Adulto tomar uma cervejinha é uma coisa. Encher a cara, ficar violento, bater na mulher, dirigir, causar acidentes ou tudo isto junto é criminoso. Vamos curtir bem o feriado. Com responsabilidade. Bom Carnaval!

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Rumo certo

Um dos segmentos mais frágeis em qualquer localidade brasileira, a saúde pública tornou-se um fosso infindável onde a população cai doente, com baixas perspectivas de atendimento e chances seminulas de cura. Enquanto os hospitais públicos recebem cada vez menos recursos e as Santas Casas, assim como outras unidades filantrópicas, vivem sob o risco de falência, as justas reclamações se multiplicam e as demandas aumentam a reboque de epidemias de dengue, chikungunya e zika, entre outras, associadas à necessidade de acolher o público tolhido pela recessão econômica dos planos privados de saúde.

Em meio à sucessão de tragédias, eis que algumas cidades conseguem a proeza de seguir em trajetória inversa. É o caso da nossa Mogi das Cruzes. Depois de ganhar um hospital municipal, no Distrito de Braz Cubas, entre outros equipamentos de fundamental importância, a população mogiana recebeu nesta semana a nova Unidade de Saúde da Família do Jardim Planalto, que proporciona sede própria e ampliada para o serviço. 

Com 500 metros quadrados (m²) de área construída, é uma das maiores da rede PSF (Programa Saúde da Família) na Cidade. São três consultórios médicos, outros três odontológicos, dois de ginecologia, salas para procedimentos diversos como inalação, coleta de exames, esterilização, curativos, vacina e dispensação de medicação, além de espaço para embarque e desembarque de ambulâncias, entre outros. Tem capacidade para atender mais de 3 mil famílias com a atuação de até três equipes de saúde. O investimento ajuda a desafogar outros equipamentos da região.

Como mogiano, me orgulho de constatar que a Cidade avança, mesmo diante da estrondosa crise nacional. Como ex-deputado federal, fico feliz em saber que tenho dado uma pequena ajuda para concretização das melhorias. Ao longo dos quatro anos de mandato na Câmara Federal apresentei diversas emendas parlamentares à União para contemplar a saúde mogiana. 

Cerca de R$ 3,5 milhões foram incorporados às previsões orçamentárias para repasse a Mogi. A Prefeitura recebeu aproximadamente R$ 1,42 milhão para compra de equipamentos destinados a diversas unidades, como postos, Pró-Criança e Unica (Unidade Clínica Ambulatorial) do Distrito de Jundiapeba, assim como para custear parte da ampliação da UBS Braz Cubas, da construção do posto de saúde do Alto do Ipiranga e da reforma da unidade de Biritiba Ussu. As três últimas têm término previsto para este ano. Continuo batalhando pela liberação dos valores pendentes. Já o governo estadual destinou R$ 300 mil à Santa Casa de Misericórdia local, também acolhendo meu pedido.

Todas essas ações que desenvolvi em Brasília para beneficiar a população mogiana resultam de pedidos do prefeito Marco Bertaiolli (PSD), que merece os parabéns pelo empreendedorismo no comando da administração municipal. Como ex-prefeito, sei bem o quanto é difícil para as cidades viabilizarem investimentos para atender crescentes demandas por serviços de áreas como a saúde que ainda carece de muitas medidas para proporcionar atendimento digno aos habitantes. 

"Evidente que ainda há muito a ser feito, mas existe
uma certeza: Mogi das Cruzes está no rumo certo"

De qualquer forma, entendo que é fundamental ter a ousadia de tentar mudar a ordem das coisas. Foi assim que, enquanto prefeito, tratei de impor outro ritmo no modo como a Prefeitura lida com a saúde pública. Da associação entre vontade política, competência da equipe e participação popular, brotou a sementinha para oferta de atendimento de qualidade. Foi a rede de prós, ou seja, unidades especializadas na assistência à mulher (Pró-Mulher), à criança (Pró-Criança) e ao idoso (Pró-Hiper), além do Promeg (Programa de Medicamentos Gratuitos). Evidente que ainda há muito a ser feito, mas existe uma certeza: Mogi das Cruzes está no rumo certo.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Leão perverso

Uma das grandes perversidades tributárias é a defasagem na tabela do IR (Imposto de Renda), que atingiu estrondosos 72,2% no ano passado, considerando o período de 1996 a 2015. Isso significa que os trabalhadores que ganham até R$ 3.250,38 deveriam ficar livres do tributo. Porém, o assalariado que recebe R$ 1.903,99 já paga alíquota de 7,5%, o que representa dedução de R$ 142,80 no seu holerite.

A situação resulta do descompasso entre o aumento do custo de vida e o ajuste da tabela do IR. A inflação acumulada em 20 anos atingiu 260,9%, enquanto a correção realizada pelo governo ficou em 109,6%. O estudo do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) também mostra que quanto menor o rendimento, maior é o peso do tributo. 

"Quanto menor o rendimento, maior é o peso do tributo" 

Na prática, as garras do Leão são muito mais afiadas sobre a renda de quem ganha menos. Há um grande contingente de trabalhadores, com renda entre 2,5 e 4 salários mínimos, que só paga Imposto de Renda pela falta de correção da tabela. O descompasso vai trazendo pessoas com salários cada vez menores para dentro da base de contribuição. 

A classe média também paga caro pela distorção. Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 5 mil mensais arca com R$ 505,64 de IR. Com a tabela corrigida pelo resíduo inflacionário dos últimos 20 anos, o valor seria de R$ 146,61, uma diferença de 244,88%, suficiente para bancar quase uma cesta básica. Já um trabalhador que recebe R$ 10 mil paga R$ 1.880,64. Com a correção, deveria pagar R$ 1.266,55, uma diferença menor: de 48,49%. 

Diante do déficit das contas públicas, não há previsão de reajuste da tabela do IR de Pessoa Física no Orçamento de 2016. Deixar de fazer a correção depois de a inflação ter sido de 10,67% no ano passado é uma mordida voraz sobre a renda do trabalhador que sofre todas as agruras da recessão econômica. Vale lembrar que o País registra mais de 9,1 milhões de desempregados. Além disso, o IR também mutila boa parte dos rendimentos de aposentados e pensionistas. Há fortes indícios de que o objetivo da equipe econômica é manter as faixas de incidência das alíquotas inalteradas em 2016, o que não ocorre há 12 anos.

Se as peripécias do Leão já são atrozes hoje, as perdas decorrentes da defasagem da tabela do IR tendem a ser agravadas a partir de março, quando diversos dissídios coletivos começam a ser discutidos. A tentativa de reposição do IPCA (10,67%) e do INPC (11,28%) deve elevar a renda de muitas categorias de 8% a 11%. Significa que um batalhão de trabalhadores deve migrar de faixa tributável. Ou seja, muitos contribuintes isentos passarão a ser tributados. 

Não bastassem as contínuas altas de preços no mercado, o governo estuda aumentar as prestações dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Na última proposta discutida, quem ganha até R$ 800 mensais e paga R$ 25, passaria a desembolsar R$ 80 por mês. Não podemos concordar com a ineficiência e voracidade tributária deste governo, que atinge em cheio os pobres, transformando-os em grandes vítimas. Vem mais. A recriação da malfadada CPMF também agride perversamente as famílias humildes. Junto com o congelamento da tabela de Imposto de Renda, o processo será ainda mais nefasto para as classes menos favorecidas.

Insisto que a mobilização da sociedade o único modo de forçar o governo federal a corrigir a tabela do IR. A correção depende da boa vontade da União em editar uma Medida Provisória ou um projeto de lei. É claro que é impossível conseguir a reposição da totalidade dos resíduos acumulados, mas é fundamental amenizar essa perda. Não é almoço grátis. É apenas justiça. O que não pode persistir é a fome tributária desembestada sobre os rendimentos de quem já doa as tripas para sobreviver à recessão econômica. Quem duvida do quanto o imposto de renda corrói seu rendimento, só tem de checar o holerite. Voz nas ruas porque há um Leão perverso à solta.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Crédito da foto: Arquivo/Jovino Souza

Menos poluição nas águas

Ser legislador, em qualquer esfera, é uma tarefa de fôlego. Seja vereador, deputado estadual, federal ou senador, nenhum tem a caneta na mão. Quer dizer, pode propor, tentar criar uma lei, fazer gestões junto aos órgãos públicos, pedir, pedir e pedir. Mas, nada garante que terá êxito. Quem já ocupou cargos eletivos no Legislativo e no Executivo, como eu, tem a exata dimensão das coisas. No Poder Executivo, quem comanda decide. Define prioridades para a maior parte do dinheiro arrecadado. Pode acolher ou rejeitar as intervenções dos legisladores.

Nesta semana, fiquei bem feliz ao constatar que um dos trabalhos a que me dediquei muito na Câmara dos Deputados deu resultado. Ponto para Mogi das Cruzes que terá R$ 7.665.779,91 do governo federal para a construção de um coletor de esgotos entre a região do Parque Morumbi e o Centro da Cidade. A obra toda custará R$ 9.029.393,41. A diferença virá dos cofres municipais como contrapartida financeira.

A implantação do sistema de coleta e transporte de esgotamento sanitário viabilizará o saneamento do Ribeirão Ipiranga, porque todo esgoto nele lançado e também em parte do Rio Negro será coletado e enviado para tratamento, o que também reduz o grau de poluição do Tietê, o maior rio paulista que é o destino natural do Ipiranga e de outros mananciais que cortam a Cidade. 

Haverá uma estação de bombeamento e 6,7 quilômetros de redes coletoras, que captarão o esgoto desde o Parque Morumbi até um interceptor próximo ao Terminal Central. Os efluentes seguirão para a ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) da Sabesp, em Suzano.

Além do Parque Morumbi e da Vila da Prata, o complexo atenderá os moradores de parte da região central, Mogi Moderno, São João, Jardim Camila e Caputera. Mais de 65 mil pessoas serão beneficiadas. Esta é uma conquista muito importante. Mogi das Cruzes precisa de investimentos em coleta e tratamento de esgoto para dar fim ao principal foco de poluição das águas, também fator de alto risco à saúde pública agravado pelas enchentes, que é o despejo de detritos in natura nos cursos d’água. Tratam-se de medidas que trarão gigantescos ganhos sociais e ambientais.

O projeto do prefeito Marco Bertaiolli (PSD) aguardava aprovação na Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, vinculada ao Ministério das Cidades. Acionado por ele, comecei a maratona de ações pela execução da obra. Em uma das intervenções, intermediei audiência com o analista de Infraestrutura da Pasta, Leandro de Aquino Leão. Na ocasião, em abril do ano retrasado (23/04/14), ele garantiu que se empenharia por um desfecho positivo ao pleito da Cidade. Fizemos pressão. Deu certo. Apesar da demora.

"Registro aqui a fundamental participação de parlamentares
mogianos nas ações que garantiram a obra para Mogi"

Registro aqui a fundamental participação de parlamentares mogianos nas ações que garantiram a obra para Mogi. É o caso de Juliano Abe (PSD), Odete Sousa (PR) e Marcos Furlan (PV) que compunham a CEV (Comissão Especial de Vereadores) da Água e representaram a Câmara Municipal. Estivemos juntos no Ministério das Cidades para defender a liberação dos recursos, a fundo perdido (sem ter de pagar de volta). A somatória de esforços, incluindo os do prefeito, possibilitou uma intervenção importantíssima. Associada a outros trabalhos em andamento, a iniciativa permitirá que Mogi das Cruzes promova o tratamento de 71% do total de esgoto coletado, hoje na casa dos 96%. Menos poluição nos mananciais, mais qualidade de vida. 

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Crédito da foto: Arquivo/Cláudio Araújo

Dia de parque

Era o final do século passado. A população de Mogi das Cruzes ressentia-se do fechamento e cobrava a reabertura do Parque Municipal Francisco Affonso de Mello – Chiquinho Veríssimo, aos moldes do que conhecera na década de 70: espaço público de utilização livre, com direito a piqueniques, pedalinho e teleférico, aliada à descomunal degradação ambiental, incluindo o despejo de todo tipo de lixo no lago. Tudo, no coração da Serra do Itapeti. 

Não há de se culpar as pessoas. Era sua única referência de lazer gratuito na Cidade e não se cultivava a consciência ambiental. Lembro-me muito bem do quanto os mogianos exigiam a retomada do funcionamento do Parque Municipal. Nas eleições municipais de 2000, quando fazíamos reuniões populares para a elaboração do PGP (Plano de Governo Participativo), esse era um dos principais compromissos exigidos.

Disputava a Prefeitura. Ao invés de fazer uma promessa vazia de campanha, dizia a verdade: o Parque Municipal jamais voltaria a ser o que fora nos anos 70. Seria reconhecido pelo Estado como unidade de conservação da biodiversidade da Mata Atlântica (o que só ocorreria nove anos depois) e restrito a atividades educativas. Este foi o compromisso inserido no PGP. Em contrapartida, registrei que a Cidade ganharia um parque do povo, urbano, onde as pessoas pudessem ter lazer e desfrutar de bons momentos em família.

Cumprimos. O primeiro foi o Parque Leon Feffer, na várzea do Rio Tietê, às margens da Avenida Valentina Mello Freire Borenstein, na Vila São Francisco, Distrito de Braz Cubas, porção Oeste da Cidade. Ocupou terreno municipal, um passivo de agressão ao meio ambiente decorrente da exploração do subsolo. Transformamos pó e areia num espaço de uso múltiplo para conectar lazer, esportes, recreação e cultura – típicos de um parque urbano – com preservação e educação ambiental.

Mais tarde, já em nosso segundo mandato como prefeito, a Cidade receberia o Parque Centenário da Imigração Japonesa, que preencheria a lacuna da oferta de um espaço de lazer, recreação e contato com a natureza na porção Leste do Município. A amostra máxima de metamorfose é a própria área do parque. Antes do empreendimento, os 215 mil metros quadrados (m²) denunciavam a desenfreada investida do ser humano sobre a natureza. Tudo o que havia no espaço, localizado no Distrito de César de Souza, eram crateras herdadas da exploração mineral, às margens do Rio Tietê. 

"Hoje, a população já não se imagina sem o
Parque Centenário. Tornou-se referência para o lazer"

Hoje, a população já não se imagina sem o Parque Centenário. Tornou-se referência para o lazer. Em 2010, foi eleito uma das “Sete Maravilhas de Mogi das Cruzes”, selecionadas por meio de escolha popular. Confesso que me dá um enorme orgulho ver as pessoas usufruindo desse espaço. É um prêmio encontrar famílias fazendo piquenique, usando as churrasqueiras, minicampo de futebol, quadra de vôlei e chalés, além de percorrerem trilhas em meio a mosaicos verdes, de rica diversidade natural.

Fico ainda mais satisfeito com a alegria das crianças. Principalmente, nas férias escolares. Todas elas – em especial, as de famílias menos favorecidas – encontram na Cidade opções gratuitas de recreação. Nada teriam, sem os parques urbanos e as edições de A Rua Feliz – outra iniciativa nossa, mantida pelo meu sucessor Marco Bertaiolli (PSD), que percorre os bairros levando brinquedos como pula-pula, piscina de bolinhas e tobogã, além de apresentações de dança, música e brincadeiras. Afinal, não são muitos pais que conseguem bancar um passeio pelo shopping, com direito ao playground.

Evidente que Mogi das Cruzes ainda precisa de muito mais para garantir múltiplas iniciativas gratuitas de lazer e ocupação saudável à população. Mas, vale notar os avanços consolidados nos últimos 15 anos. Basta citar que a Cidade ganhará, até o final do ano, seu terceiro parque urbano na área de 55 mil m², onde antes funcionava o Clube Siderúrgico.

Outra boa notícia contempla os moradores do Distrito de Jundiapeba. O governo federal liberou para a Prefeitura os recursos da ordem de R$ 700 mil referentes à emenda que apresentei à União, enquanto deputado federal, para a implantação de infraestrutura esportiva da Praça da Liberdade. Haverá campo de futebol oficial, quadra poliesportiva, ATI (Academia da Terceira Idade), playground, espaço de convivência e pista de caminhada, entre outros benefícios. As obras estão em andamento e a inauguração deve ocorrer neste mês. Como se vê, são boas iniciativas para oferecer ao mogiano um novo dia de parque. 

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)