#MariadaPenha18Anos
– A Lei Maria da
Penha completou 18 anos no dia 7. Apesar dos avanços ao longo do tempo, o
Brasil ainda tem um longo caminho a percorrer no combate à violência doméstica,
notadamente com referência às mulheres. Contudo, é inegável que a Lei Federal
nº 11.340/2006 tenha sido um marco na defesa da mulher contra quaisquer atos de
violência, com o respaldo das forças de Segurança Pública e do Judiciário.
A Lei Maria da Penha é considerada uma das
legislações mais avançadas no mundo pela Organização das Nações Unidas (ONU),
contendo inovações como medidas protetivas de urgência e a criação de
equipamentos de proteção às vítimas. Mais do que uma norma jurídica, é um
símbolo de esperança e de compromisso da União com a segurança, a dignidade e a
manutenção de uma vida tranquila para todas as mulheres brasileiras. Constitui
um trunfo obtido a partir da coragem de uma cidadã, que transformou sua
tragédia pessoal em poderosa ferramenta de justiça.
Maria da Penha Fernandes, nascida em 1º de
fevereiro de 1945 em Fortaleza/CE, é farmacêutica e se formou na Faculdade de
Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo em 1977. Sua trajetória em
busca de justiça durante 19 anos e 6 meses faz dela um símbolo de luta por uma
vida livre de violência. Em 1983, ela foi vítima de dupla tentativa de
feminicídio por parte de Marco Antonio Heradia Viveros (ex-marido). Na primeira,
levou um tiro nas costas enquanto dormia, e ficou paraplégica. Vejam a trágica
história real: https://www.institutomariadapenha.org.br/quem-e-maria-da-penha.html
Portanto, a violência física, patrimonial, sexual,
psicológica e moral contra a mulher tem o respaldo e a proteção integral da Lei
Maria da Penha. Além de determinar punições cabíveis, esta Lei estabelece medidas
protetivas de urgência para o afastamento imediato do agressor, além da
implementação de Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher.
Apesar da vigência da Lei Maria da Penha, o 16ª
Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 demonstrou que, a cada hora, 26
mulheres sofrem violência física no Brasil. Portanto, vamos denunciar qualquer
caso de violência contra a mulher, telefonando para os nºs 180 ou 100. É o
mínimo que podemos fazer! #DivinasMulheres
Junji Abe, produtor e líder
rural, é ex-prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo
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