Sem penduricalhos

 

(Imagem: Victor Piemonte/STF)

#SuperSalários – Volto ao assunto porque não consigo ficar calado quanto aos altíssimos salários de servidores do Judiciário em contraste com a realidade social onde  quase 80% da população estão nas classes C, D e E. Tempos atrás, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao lado dos outros ministros da 1ª Turma, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, tinham imposto um teto de quase R$ 50 mil sobre os salários de magistrados, como medida moralizadora. O estopim foi o caso de uma desembargadora que embolsou cerca de R$ 400 mil em um mês, por conta dos penduricalhos. O valor supera e muito o teto constitucional do servidor público no Brasil, que é o subsídio mensal dos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19. Na ocasião, ela afirmou que os “salários do Judiciário beiravam salários de fome”.

 

Ocorre que o ministro Luiz Fux abriu divergência sobre os votos daqueles que impuseram o teto constitucional para a remuneração da magistratura e frearam o pagamento de penduricalhos a juízes.

O ministro defende a liberação do pagamento de benefícios retroativos a março, antes do julgamento do STF. Para ele, essas parcelas devem ser pagas integralmente, sem teto ou marco temporal, e devem ser preservadas as decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a matéria. O magistrado defende que as verbas devem ser pagas para seguir o princípio da previsibilidade.

 

Fux afirma que a possibilidade de majoração da remuneração de juízes e desembargadores “não é privilégio corporativo e sim instrumento de independência judicial”. Ele foi acompanhado em voto pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques, integrantes da 2ª Turma do STF. “Um juiz que possa ter sua remuneração reduzida ao sabor de pressões políticas perde a serenidade necessária para julgar contra interesses poderosos. A remuneração adequada e estável é, portanto, parte do desenho institucional que protege o cidadão, e não apenas o juiz”, argumentou Fux, invocando que “a
moralidade administrativa somente cumpre a sua função quando reforça o princípio da legalidade”.

 

Esse parecer vai ao socorro de alguns tribunais que instituíram vale-livros, vale-paletó, vale-academia, vale-creche e mais um sem número de penduricalhos a serem pagos todos os meses aos seus integrantes, apoiando-os como direitos adquiridos, desde que autorizados pelo CNJ e CNMP, abrindo uma porteira ilimitada para novos penduricalhos que engordam os salários da magistratura. Diante disso, resta-nos apenas a esperança de que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia, atuem para impedir que prospere no julgamento o entendimento liderado por Fux. #SemPenduricalhos

 

Junji Abe, produtor e líder rural, é ex-prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo