Fim da reeleição

 

#MudançaNecessária – Sempre discordei da reeleição de candidatos do poder executivo, permitida por emenda constitucional aprovada em 1997. Eu mesmo fui beneficiado em 2004, quando disputei a reeleição para prefeito de Mogi das Cruzes, com vitória no 1º Turno. Contudo, com embasamento no sentimento cívico e apoio irrestrito ao regime democrático com eleições livres, insisto no meu ponto de vista.

 

Em outubro último, o então presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, defendeu o fim da reeleição ao poder executivo com afirmações coincidentes com as pregações que já faço há mais de 20 anos. 

 

- Se uma eleição livre e democrática, como acontece no Brasil, é para não haver mecanismos que favoreçam quaisquer candidatos ao poder executivo, é legítimo e justo que as armas da disputa sejam iguais, por direito constitucional, para todos os participantes de um pleito. Porém, a reeleição dá ao candidato ocupante do cargo a gigantesca força da máquina. Além do mais, ele disputa sem se licenciar do cargo.

- Claro, estamos falando dos candidatos à reeleição que estejam com o seu governo aprovado e com rejeição reduzida. Cientistas políticos afirmam que se o candidato à reeleição estiver com 40% de aprovação, ele se reelege com a força da máquina. Mesmo não sendo candidato, se tiver 60% de aprovação, consegue eleger o seu sucessor.

- Na maioria dos casos, a reeleição de políticos, tanto do Executivo quanto do Legislativo, faz com que se tornem donos de cargos públicos, transformados por eles em suas profissões. Isso contraria frontalmente as disposições constitucionais e as aspirações legítimas do povo.

Defendo o fim da reeleição aos cargos do Executivo, todavia, aumentando o tempo de mandato atual de quatro para cinco anos. Entendo o mesmo para os cargos de senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. Assim, qualquer ocupante de cargo eletivo poderia voltar à disputa depois do descanso obrigatório de um mandato.

 

Nas três esferas do poder legislativo (federal, estadual e municipal), há parlamentares que exercem dez ou mais mandatos (40 anos ou mais). É como se fossem donos perpétuos dos cargos, dificultando o processo de renovação, que é altamente relevante e salutar ao regime democrático, em especial, pelo bem da população. #FimDaReeleição

 

(Foto: Agência Senado)

 

Junji Abe, produtor e líder rural, é ex-prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo