Eficiência e transparência

 

#PlanoDeIntegridade – Um pacote de políticas públicas voltadas à boa gestão, com princípios, condutas e fiscalizações para combater eventuais irregularidades e a corrupção. É o resumo do Plano Municipal de Integridade dos Servidores Públicos Municipais de Mogi das Cruzes, lançado no dia 1º pela Prefeitura, sob a batuta da prefeita Mara Bertaiolli e do vice Téo Cusatis.

 

O plano busca “aprimorar a governança pública e promover uma cultura de integridade”, como define a prefeita. Ela encaminhou à Câmara Municipal o projeto do Código de Ética dos Servidores Públicos Municipais, que trata da modernização do sistema disciplinar e estabelece recomendações sobre a conduta dos funcionários públicos do Município.

 

“A importância desse projeto é colocar nossa gestão a favor da prefeitura toda. Como que se faz política? Com atitudes, com projetos, mas principalmente, com ética, com transparência. Se, nós, gestores públicos não colocarmos isso como uma prática, não poderemos cobrar isso de ninguém. Se eu não tiver responsabilidade com as pessoas que me colocaram aqui, não tem sentido eu estar aqui”, avalia Mara.

 

O secretário municipal de Governança e Transparência, Guilherme Sever, explica que “é um conjunto de ações que vão servir como bússola para encontrar o norte da ética e governança pública”. Ao todo, são 30 atos, divididos entre normativos e não-normativos, voltados à promoção da boa gestão. Com a instituição do Plano, criou-se também o Comitê de Integridade que coordenará as atividades voltadas ao tema, além de supervisionar o andamento de cada medida.

 

O Controlador Geral do Estado de São Paulo, Wagner de Campos Rosário, marcou presença para parabenizar a Prefeitura. Os presidentes da Associação dos Servidores Municipais de Mogi das Cruzes (ASMMC), Francisco Vieira do Nascimento, e do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública Municipal de Mogi das Cruzes (Sintap), Benedito Francisco de Souza Filho, também participaram do evento, ao lado de centenas de funcionários da Prefeitura e da Câmara.

 

O presidente da Câmara, vereador Francimário Vieira, o Farofa, e demais parlamentares participaram do lançamento. Aliás, o Legislativo mogiano tem sido um aliado fundamental da administração, aprovando projetos importantes.

Vale registrar que o Executivo mogiano foi o primeiro município do Brasil a lançar o Plano Municipal de Integridade dos Servidores Municipais. A 1ª edição do Plano de Integridade foi do governo federal, por meio da Controladoria Geral da União (CGU) – Portaria nº 1.075, de 23/04/2018, a 2ª edição – Portaria nº 1.118, de 14/05/2021; e a mais recente 3ª edição – Portaria Normativa CGU nº 93, de 17/10/2023.

 

Ficamos felizes e orgulhosos pelo lançamento pioneiro do Plano Municipal de Integridade dos Servidores Municipais! É um passo indispensável à consolidação de total eficiência e transparência das ações, posturas e condutas dos funcionários em prol do Município e do povo. #EficiênciaETransparência

 

Junji Abe, produtor e líder rural, é ex-prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo