sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Aos produtores, o que é deles

"Agora, é vigiar e cobrar"
Imagine que seu carro seja o seu ganha-pão. De repente, um motorista imprudente causa uma colisão, que não deixa feridos. Mas seu veículo sofre perda total. Ao procurar a seguradora para reivindicar a indenização, descobre que ela não tem dinheiro para reembolsá-lo. Resultado: você fica sem automóvel, portanto, sem trabalho, e impedido de garantir seu sustento.

Situação semelhante aconteceu em Mogi das Cruzes e cidades do Alto Tietê onde as vítimas foram os produtores de caqui. Adversidades climáticas, como chuvas de granizo, provocaram quebra da safra no início do ano, atingindo nossa Região, maior polo nacional de produção da fruta. Munidos dos contratos de seguro safra, os fruticultores procuraram a seguradora. Foram surpreendidos com a informação de que o governo federal não havia repassado as indenizações. Resultado: sem dinheiro para pagar despesas, custear o plantio da próxima safra e sobreviver.

São fruticultores que amargam o inexplicável atraso na liberação das indenizações, que são subsidiadas pelo governo federal em até 60% dependendo da localidade e da cultura. Acionado por dirigentes do Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, da Associação dos Agricultores do Cocuera e da Associação Frutícola Alto Tietê, fui buscar explicações do Ministério da Agricultura. Descobri que, além de o governo não ter repassado toda a verba disponível do Prêmio de Seguro Agrícola, houve descuido e falta de acompanhamento dos contratos firmados no País. Na prática, enquanto havia acordos sem cobertura em algumas empresas – como no caso dos produtores de caqui, existiam sobras financeiras em outras. 

Ao lado de outros deputados ligados à FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), exigimos a imediata realocação dos recursos para ressarcimento aos agricultores. O secretário de Política Agrícola do ministério, Neri Geller, anunciou, nesta quarta-feira (18), a imediata liberação de R$ 900 milhões para subsidiar indenizações de produtores de caqui de Mogi das Cruzes, cidades do Alto Tietê e Piedade, além de quem produz uvas, ameixas e pêssegos em São Miguel Arcanjo, Ibiúna, Pilar do Sul, região do Paranapanema e outras localidades onde os fruticultores tiveram perdas de safra neste ano. 

O ministério também providenciará a liberação do montante subsidiado pelo governo federal para pagar as indenizações referentes a perdas de safras, no exercício de 2013, aos produtores de verduras, legumes, tubérculos, bulbos e outras frutas afetadas, como a maçã. Agora, é vigiar e cobrar. 

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Vagas especiais

O propósito da reserva de vaga especial de estacionamento para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção é facilitar seu acesso à área de circulação de pedestres, assim como permitir que cheguem mais rápido à entrada de edifícios, parques e outros equipamentos urbanos. Por diversas vezes, já vi gestante percorrendo a pé o longo percurso entre o local onde estacionou e a unidade de saúde ou de compras. Ou ainda, a mãe grávida, carregando no colo uma criança, tendo de andar muito entre o espaço onde deixou o veículo e o seu destino. Tais constatações levaram à conclusão sobre a necessidade de ajustar a lei.

Apresentei à Câmara o projeto de Lei (6862/2013) que prevê reserva de vaga especial de estacionamento para gestantes e pessoas com criança de colo (até dois anos de idade). São segmentos da população que apresentam mobilidade reduzida, estando mais vulneráveis e carentes de apoio.

Se aprovada a proposta, a obrigatoriedade valerá para estacionamentos de veículos em vias, em espaços públicos ou em áreas privadas de uso público. Incorporamos este último item para não deixar dúvidas de que a exigência se aplica a unidades de saúde, escolas, estabelecimentos comerciais, de eventos e cultura, entre outros, a exemplo de shopping centers e cinemas. As vagas especiais deverão corresponder a 2% do total disponível, sendo garantido, no mínimo, um espaço para cada pessoa atendida nos termos da lei. 
"Já trabalho com o objetivo de introduzir na legislação a única
 linguagem inteligível para  quem estaciona indevidamente em vaga
 reservada a quem tem mobilidade reduzida: o aumento de penalidade"

Se não respeitam nem as vagas de pessoas com deficiência, por quê vão respeitar as de gestantes? Uma coisa de cada vez. Primeiro, tentamos ajustar a legislação visando incluir novos beneficiários (gestantes e pessoas com criança de colo) no tratamento diferenciado para estacionamento. Se a proposta for acolhida, tratamos de focar mecanismos para evitar o descumprimento da norma, incluindo cartão pessoal emitido pelo poder público. 

Na realidade, já trabalho com o objetivo de introduzir na legislação a única linguagem inteligível para o motorista que estaciona indevidamente em vaga reservada a quem tem mobilidade reduzida: o aumento de penalidade. Outro projeto nosso (4168/2012) transforma o uso ilegal de vagas especiais em infração grave, punida com multa de R$ 127,69 (valor atual), inserção de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e remoção do veículo do infrator. A proposta é dobrar a punição atual, que trata a violação como leve – R$ 53,20 e a anotação de três pontos no prontuário do condutor. Temos de superar o individualismo e respeitar os espaços atribuídos, por direito e necessidade, a quem precisa. De preferência, pela conscientização. Se não for possível, pelo peso no bolso.

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Contra a impunidade

Faz alguns dias que o vídeo de um cachorrinho sendo jogado para fora de um carro, em movimentada avenida paulistana, gerou indignação geral. As cenas são deprimentes. Violentam gente de bem. Graças à mobilização da sociedade, o caso foi parar na Polícia. A filmagem permitiu a identificação do infrator: uma secretária que foi indiciada por crime de maus-tratos pela Delegacia do Meio Ambiente, na Zona Sul de São Paulo.

"Inexistência de divisões especializadas no combate
a essas práticas favorece a multiplicação de crimes"
A sociedade não tolera comportamentos como esse. Denuncia e exige providências. São Paulo é o único estado da Federação que possuiu unidades especializadas para investigar e reprimir maus-tratos aos animais. A criação de força policial especializada é fundamental no combate aos crimes contra animais domésticos, silvestres e selvagens, haja vista o alarmante crescimento da quantidade de relatos de maus-tratos, negligência, violência e abandono de bichos.

Como integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, apresentei indicação (INC 5527/2013) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cobrando duas providências do governo. Uma é a instalação de divisões dirigidas à repressão a crimes contra animais nos órgãos federais de segurança pública. A outra é a mobilização do ministério para incentivar a criação de delegacias estaduais especializadas em investigar e coibir violência praticada contra bichos domésticos, espécies utilizadas em pesquisas e demais crimes ambientais.

A ideia é intimidar os infratores, a partir da atuação de unidades especializadas que terão condições para investigações eficazes, capazes de evitar a impunidade. Evidente que não são o bastante. Defendo integralmente a ampliação das penas para quem maltrata animais e a proibição do uso de bichos em atividades comerciais e didáticas de toda ordem.

A inexistência de divisões especializadas no combate a essas práticas favorece a multiplicação de crimes. Vejam o caso de animais silvestres que chegam a ser capturados em áreas de preservação federal, são submetidos a todo tipo de violência e chegam a morrer em cativeiros por conta da ambição de gente inescrupulosa. 

Para combater as atrocidades contra animais domésticos e outros crimes ambientais, proponho um programa de apoio às unidades da Federação visando a instalação de delegacias estaduais especializadas. Assim, será possível multiplicar o procedimento adotado pelo governo de São Paulo. A postura de denunciar sempre tem de ser incentivada. Mas, o poder público precisa ter estrutura adequada para dar resposta à altura, evitando a impunidade que não pode continuar protegendo os infratores.

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP