quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Papel passado

Quase tão ruim quanto não ter uma casa própria é ser dono de fato, mas não de direito. Falo de gente que comprou e mora há anos, décadas até, num imóvel, mas não pode comprovar que é seu. Por razões diversas, a pessoa não consegue o título de propriedade. Ao contrário do que muitos pensam, não é um problema atinge apenas os assentamentos rurais criados dentro do programa de reforma agrária. É um sofrimento bem comum nas áreas urbanas.

Quando disputei a Prefeitura de Mogi das Cruzes, em 2000, foi um dos temas recorrentes nas reuniões feitas nos bairros para elaboração do PGP (Plano de Governo Participativo). Para responder à esta demanda, criei o Programa Moradia Legal – rebatizado como Cidade Legal pela atual administração –, que previa medidas técnicas, administrativas e jurídicas voltadas à legalização dos imóveis em situação irregular, entre outras providências. A jornada pela regularização fundiária começou no Distrito de Jundiapeba em 2001, quando assumi a Prefeitura. 

O assunto também foi esmiuçado no Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, já em minha segunda gestão, em 2008. Este estudo, desenvolvido por meio do Conselho da Cidade, integra o Plano Diretor. Trazia diretrizes para os investimentos em moradia nos 20 anos seguintes. Para embasar o trabalho, havia o diagnóstico habitacional realizado pelo Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal).

Na ocasião, o levantamento constatou mais de 3 mil moradias com irregularidades fundiárias, incluindo aquelas erguidas em locais de proteção ambiental. Somadas às habitações edificadas em áreas de risco, sob constante ameaça de deslizamentos de terra, desabamentos ou alagamentos, o total de assentamentos precários chegava a quase 6 mil. 

A regularização fundiária é um benefício social que custa caro para o Município. Como deputado federal, busquei ajudar a Prefeitura a manter o trabalho. Uma das emendas que apresentei ao Orçamento da União, de 2013, teve o valor parcialmente liberado, conforme contrato celebrado com a Caixa Econômica Federal, em dezembro último. 

Do valor total da emenda, de R$ 278 mil, o governo federal autorizou o repasse de R$ 147.716,47. Outros R$ 36.929,12 virão do Município como contrapartida. Com os recursos, a Prefeitura pretende fazer a regularização de 42 lotes do Jardim das Bandeiras, instalados em 8.640,50 metros quadrados (m²), entre o Residencial Colinas e a Avenida Major Melo, contemplando 280 habitantes que sofrem com a ilegalidade há mais de 15 anos.

A verba total pedida ao governo, dentro do Programa de Planejamento Urbano, do Ministério das Cidades, visava a regularização de 242 lotes, em benefício de 730 pessoas. Se vier o restante do dinheiro, com outra pequena contrapartida municipal, ou se a Prefeitura conseguir bancar as medidas com recursos próprios, será possível fazer o enquadramento legal de mais duas áreas. Serão 170 lotes da Vila Nova Cintra, distribuídos em 50 mil m², onde vivem 300 moradores, além de 30 lotes no Jardim Jussara, que ocupam 4.064,82 m², para atender outros 150 mogianos.
"Como se vê, os graves problemas da Cidade podem ser
tratados de forma eficiente. Mesmo que seja aos poucos."

Ao mesmo tempo, o prefeito Marco Bertaiolli (PSD) vem promovendo a regularização fundiária em outros pontos, como Vila Municipal e o condomínio da CDHU na Vila Cléo. A formalização da escritura, com papel passado, é de fundamental importância para garantir segurança jurídica às famílias que passam, enfim, a ter os títulos de propriedade dos imóveis que compraram. Como se vê, os graves problemas da Cidade podem ser tratados de forma eficiente. Mesmo que seja aos poucos. Cada gestão fazendo sua parte, as coisas avançam. O que não pode ocorrer é a interrupção de medidas que beneficiam a sociedade.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Consciência coletiva

Era uma tarde de março de 2005. Desabou água em Mogi das Cruzes. Em apenas duas horas, o índice pluviométrico ficou em 60,5 milímetros, segundo o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica). Foi o bastante para transbordar o único piscinão da Cidade, derrubar muros de escolas, alagar toda a área central e bairros periféricos. Aquela enchente foi considerada a maior dos últimos 50 anos. Era o retrato do caos. Comandava a Prefeitura e cheguei a decretar situação de emergência no Município. 

As tragédias também trazem lições. Pela primeira vez, a Cidade teve um Plano Diretor de Macrodrenagem. Realizado por técnicos da Fundação Centro Tecnológico de Hidráulica e Recursos Hídricos, o estudo indicou a necessidade de mais quatro piscinões, com capacidade para armazenar 230 milhões de litros de água. Trata-se de investimento altíssimo e difícil de viabilizar. Mas, é eficaz. Desde a implantação do primeiro reservatório, no Parque Santana, foi possível evitar quase todas as inundações na região central. 

O plano também recomendou uma série de canalizações, reconstrução de pontes – dez, no Córrego dos Canudos; quatro, no Ribeirão Ipiranga; uma, no Córrego dos Corvos, etc... – alargamento e aprofundamento da calha do Ribeirão Ipiranga e outras. Executamos a maior parte das medidas descritas ao longo dos dois mandatos como prefeito.

Além dos trabalhos concluídos, elaboramos os projetos, submetemos aos órgãos federais e obtivemos a liberação, via Caixa Econômica Federal, de recursos da ordem de R$ 70 milhões, a fim de que meu sucessor pudesse dar continuidade às ações de recuperação de áreas degradadas visando o combate às enchentes. É o que o prefeito Marco Bertaiolli (PSD) vem fazendo e ampliando providências.

Mantendo os investimentos nesse ritmo, sem parar, creio que, daqui a 20 anos, os passivos ambientais de grande porte estarão superados em Mogi. É um conjunto de ações que têm de ser implementadas pelo bem da sociedade, independente de quem esteja no governo.

É preciso ter em mente que as enchentes ou a crise hídrica são consequências dos malfeitos ao meio ambiente. Dentre tantas agressões à natureza, a ocupação das áreas de várzeas – em parte, ocorrida com amparo legal; em parte, derivada de invasões – é a mais grave por trazer efeitos dramáticos aos ocupantes e prejuízos aos habitantes de regiões vizinhas. É um erro crasso admitir edificações e permanência humana em áreas de várzea e de risco, como encostas íngremes.

O poder público tem de tomar providências cabíveis para as remoções. Apenas as leis mais recentes protegem amplas áreas de várzea de qualquer tipo de ocupação. Portanto, aqueles que se instalaram por força de antigas disposições legais precisam ser indenizados para deixar o local. Já os invasores – em sua totalidade, famílias de baixíssima renda – devem ser transferidos para moradias da CDHU e de programas como o Minha Casa Minha Vida, como começamos a fazer neste século. 

Após tragédias, quase diárias, neste início de verão, a comoção e solidariedade aos desabrigados – vítimas de perdas totais ou parciais – e, notadamente, às famílias enlutadas, são legítimas. A ajuda brota do seio da sociedade e as autoridades constituídas adotam medidas emergenciais. As feridas, porém, jamais vão se cicatrizar.

"Não há como corrigir, em alguns anos, um histórico
de violência contra a natureza que se perpetua por séculos."
Não há como corrigir, em alguns anos, um histórico de violência contra a natureza que se perpetua por séculos. Além da consciência cívica coletiva para proibir novas agressões e congelar, por completo, a ocupação das várzeas e áreas de risco, assim como a degradação do meio ambiente, cabe à sociedade em parceria com o poder público, diminuir, ano a ano, o grande passivo ambiental.

Significa que cada um tem de fazer a sua parte. Cabe ao poder público adotar todas as medidas saneadoras e de prevenção às inundações, incluindo gestão adequada do lixo, de abastecimento de água tratada, de coleta de esgotos e de tratamento dos efluentes antes do lançamento nos cursos d’água, monitoramento eficiente de áreas de várzeas e de risco, entre outras. 

Também cabe à cada cidadão de bem contribuir com esse propósito. Nunca é tarde para frear maus hábitos, inclusive os quase sempre involuntários, como desperdiçar água ou jogar lixo na rua. A sujeira vai para bueiros e bocas de lobo, fazendo qualquer chuva virar causa de enchentes. É preciso exercitar a cidadania e ter consciência de cuidar melhor daquilo que é de todos. Em especial, em tempos de emergência de saúde pública mundial, protagonizada pelo combate ao Aedes aegypti.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Foco na qualificação

Não basta a recuperação econômica do País, com a retomada do volume de negócios, da geração de empregos e da arrecadação. É vital que as pessoas estejam preparadas para as exigências do mercado de trabalho. Caso contrário, persistirá o fenômeno identificado como apagão da mão de obra qualificada, marcado pela oferta de vagas sem candidatos com habilitação para preenchê-las. A falta de investimentos públicos em qualificação profissional ainda é um dos grandes gargalos nacionais. 

O caso de Mogi das Cruzes é um bom exemplo. Quando assumi a Prefeitura em 2001, o CIP (Centro de Iniciação Profissional) oferecia parcas 280 vagas em apenas dois cursos, em endereço único. Reformulamos o processo para multiplicar opções de acordo com as demandas do mercado e ampliar o número de beneficiados. Encerramos a gestão, em 2008, atendendo 18 mil pessoas por ano em mais de 80 cursos gratuitos, disponibilizados em três pontos fixos – Mogilar, Vila Natal e Braz Cubas –, e dezenas de outros descentralizados realizados em entidades da sociedade civil. 

Ainda no campo da qualificação profissional, vale destacar a importância da atuação de unidades como o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) mogiano e a agência regional do Sebrae-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), além de programas do Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) que tive a satisfação de implantar, enquanto presidente do Sindicato Rural de Mogi as Cruzes. 

Abro parênteses para falar um pouco da chegada da agência do Sebrae-SP ao solo mogiano. Foi uma longa batalha até que, em 1996, como deputado estadual, recebi o apoio do saudoso governador Mário Covas a fim de que a unidade viesse para a Cidade. Até então, o atendimento ao Alto Tietê concentrava-se em São José dos Campos. Isto impulsionou de forma inédita uma extensa gama de cursos voltados ao empreendedorismo em todas as atividades econômicas e, principalmente, programas de profissionalização dos agentes do mercado informal que se transformaram em microempresários mogianos. 

Já em meu tempo como prefeito, a administração municipal também criou um PEQ (Posto de Emprego e Qualificação) para agilizar a oferta e colocação de mão-de-obra conforme as demandas dos empreendedores. A Cidade já tinha uma Etec (Escola Técnica). Ganhou uma Fatec (Faculdade de Tecnologia), uma Intec (Incubadora Tecnológica) e uma unidade do Banco do Povo para garantir crédito a juros mínimos aos microempreendedores, muitos deles surgidos de cursos do CIP. Durante anos, a instituição mogiana foi a campeã estadual em número de contratos formalizados.
"É preciso estar preparado para quando
as empresas voltarem a contratar"
A perfeita simbiose estabelecida entre Prefeitura e instituições como o Sebrae-SP, associada à execução de uma bem-sucedida política de desenvolvimento empresarial e incentivo à qualificação profissional, fomentou o crescimento industrial, oxigenou comércio, impulsionou o setor de serviços e fortaleceu o agronegócio, consolidando posições de vanguarda da Cidade na produção de hortifrútis e flores. 

Sintetizando, esse trabalho fez de Mogi das Cruzes – proporcionalmente à densidade populacional – uma campeã na constituição, implantação e ampliação de empresas, levando a Cidade a despontar entre as que mais geraram empregos no Brasil, além de figurar no ranking nacional das 100 mais dinâmicas, ser catalogada como uma das mais bem administradas do País, uma das mais promissoras para trabalhar e uma das melhores do Estado para morar. 

Mogi ganhou cerca de 8,2 mil empreendimentos, entre indústrias, prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais. Não por menos, é reconhecida pelo Ministério do Trabalho como um dos municípios que mais geraram empregos no País, no período de 2001 a 2008. Foram cerca de 115 mil, entre diretos e indiretos.

O atual prefeito Marco Bertaiolli (PSD) deu continuidade aos avanços carimbados pela Cidade. Ampliou investimentos em cursos de qualificação profissional básica, por meio do Crescer (Centro Municipal de Apoio à Educação de Jovens e Adultos), que atende em quatro endereços (Centro, Braz Cubas, Vila Natal e Vila Brasileira), com opções em diversas áreas, como saúde, gestão, comércio, turismo e hospitalidade, informática, artes, beleza e moda.

Em plena crise empregatícia, com sucessivos cortes de postos de trabalho, há quem questione a validade dos cursos de iniciação profissional. Garanto que muitos jovens conseguiram sua primeira oportunidade de trabalho depois de frequentar cursos como informática. Como exemplo, pinço um fato de 2004, quando dois call centers, recém-instalados em Mogi, abriram em seis meses 8 mil postos de trabalho – na maioria, com perfil de primeiro emprego. 

Já os que não alcançaram 16 anos – idade mínima legal para trabalhar no mercado formal – têm nos cursos de qualificação da Prefeitura reforço em sua formação educacional, frequentando aulas de inglês e espanhol. Outros jovens e adultos, já empregados, conseguem promoção ao concluir cursos ligados à área em que atuam. Há ainda inúmeros casos de pessoas que se formaram, aprenderam um ofício e se tornaram microempreendedores individuais, podendo trabalhar em casa para aumentar a renda familiar. 

Ao mesmo tempo, os cursos de qualificação profissional básica realizados pela Prefeitura são oportunidade gratuita de aprender e desenvolver novas habilidades. Conhecimento nunca é demais. O ensino de violão, por exemplo, atende pessoas que desejam tocar o instrumento, mas não poderiam pagar pelas aulas. Quanto às vagas de emprego, o caos no cenário econômico não durará para sempre (oremos para que tudo melhore rápido!). É preciso estar preparado para quando as empresas voltarem a contratar, mantendo o foco na qualificação. 
Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Responsabilidade na Folia

É verdade que a realidade sofrida do País não inspira comemoração. Mas, gosto de Carnaval. Sou entusiasta do desenvolvimento cultural e do fortalecimento das comunidades propiciados pelo espetáculo realizado em nosso Brasil multirracial, evento único no planeta. Tanto aprecio que, ao assumir a Prefeitura de Mogi das Cruzes em 2001, fiz questão de resgatar os desfiles carnavalescos, oficializando a Folia de Momo na avenida.

Também melhoramos a estrutura para as apresentações com a implantação da Avenida Cívica, que se tornou o palco apropriado para festejos carnavalescos, desfiles oficiais e outras manifestações socioculturais e educativas. A via representa a artéria para oxigenar o sistema viário, estrangulado pelo volumoso tráfego nas imediações. É paralela à ultramovimentada Avenida Prefeito Carlos Ferreira Lopes, que passou a sofrer gigantescos congestionamentos desde que transformamos o antigo “cemitério de veículos” em nobre espaço municipal de eventos. Falo da área do Centro Municipal Integrado Deputado Mauricio Najar, onde são realizadas as principais festas do calendário oficial mogiano. 

"Em que pesem os avanços, o contexto do Carnaval mogiano
está longe do que planejamos para a Cidade" 
Em que pesem os avanços, o contexto do Carnaval mogiano está longe do que planejamos para a Cidade. Há tempos, os fatos impõem a necessidade de uma revolução nas escolas e blocos. Há dois princípios básicos intrinsecamente ligados. Primeiro: a Prefeitura terá cada vez menos condições de repassar recursos públicos, até em função das sucessivas quedas de arrecadação. Também acabou a era de políticos que injetavam dinheiro em escolas de samba para ampliar seu prestígio. Segundo: as agremiações carnavalescas são do povo para o povo. 

Não tem razão de existir a escola de samba que passa o ano inteiro nula para sua comunidade e só dá sinal de vida um mês antes do Carnaval. Pior. Faz um desfile pífio, que não exibe, sequer, o resultado da verba repassada pela Prefeitura. Vergonhoso para os integrantes, desprezível para a plateia e acintoso para a Cidade. 

Por tudo isso, passamos oito anos na Prefeitura alertando os dirigentes das agremiações para a indispensável prática da responsabilidade social. É o alicerce do relacionamento com a comunidade e também a principal ferramenta para buscar patrocínio privado. Não é um bicho de sete cabeças. A administração municipal se propõe a ser parceira de projetos de inclusão social. A escola de samba pode utilizar sua sede para oferecer cursos gratuitos de iniciação profissional ou oficinas culturais, ministrados por monitores contratados pela Municipalidade. 

Beneficiando os moradores, estabelece sinergia com a comunidade, que retribui com participação. Seja em festas para angariar fundos, seja nos preparativos para os desfiles. Esse processo evolui e confirma a legitimidade da agremiação quando ela passa a ser vista pelo morador como “a minha escola de samba”. 

Nenhum investimento público irá assegurar a sobrevivência das agremiações que não azeitarem seu relacionamento com a comunidade. É o único meio de existir e produzir espetáculos com a qualidade que o público merece e exige. Nossa expectativa é que os fatos, ainda mais evidentes na crise econômica, propiciem as transformações. Assim, o carnaval mogiano será pleno em riqueza cultural, porque terá a essência da festa popular que justifica sua existência. 

Quem não aprecia os festejos carnavalescos, use o período para fazer algo de que goste. Passe um tempo com a família, leve às crianças ao parque, ouça música, enfim, tenha bons momentos. Carnaval é festa, é alegria, é momento de dar vazão à energia. Mas, também é bom senso, organização e disciplina. Engana-se quem pensa que, em nome da Folia de Momo, tudo é permitido. Adulto tomar uma cervejinha é uma coisa. Encher a cara, ficar violento, bater na mulher, dirigir, causar acidentes ou tudo isto junto é criminoso. Vamos curtir bem o feriado. Com responsabilidade. Bom Carnaval!

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)