sexta-feira, 22 de março de 2013

Sinal de fumaça a preço de ouro

"Brasileiro é quem mais paga e menos utiliza o serviço" (foto: Heleno Rezende)
Ocupando a desonrosa liderança no ranking de reclamações, as operadoras de telefonia móvel agem como querem, sem que a Anatel tome providências. Para prestar um serviço menos eficiente que sinal de fumaça, cobram preço de ouro dos usuários. As tarifas são mais predatórias para quem tem plano pré-pago: os donos de 202 milhões das mais de 250 milhões de linhas de celulares em operação. 


De um lado, insistimos na constituição da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia Móvel. De outro, lutamos pela aprovação do nosso projeto de Lei (4524/2012) que proíbe valores diferenciados entre as duas modalidades de serviço – pré e pós-pagas. Como vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, presidida pelo deputado César Halum (PSD-TO), temos pedido apoio às medidas. 

Os brasileiros arcam com as mais altas tarifas de interconexão do planeta. A distorção garante 50% da receita das operadoras, prática ilegal, severamente punida em outros países e banida nas matrizes das respectivas empresas que aqui atuam. O ônus incide toda vez que o usuário de uma concessionária liga para um número de outra. A operadora de origem da chamada paga a tarifa de interconexão à destinatária da ligação. O valor teria de ser revisto em 2002, como manda a Lei Geral de Telecomunicações. Isto não aconteceu. 

A CPI investigaria as quatro maiores operadoras de telefonia móvel – Vivo, Oi, TIM e Claro – a fim de analisar alegações para elevadas tarifas, cobranças inadequadas, mau atendimento aos usuários que, sequer, recebem explicações, e falhas sistemáticas nas ligações, como quedas e falta de sinal. Também apuraria o que foi arrecadado desde 1997 e se houve investimentos compatíveis. Os péssimos serviços mostram que a conta não fecha. 

Nosso projeto de Lei visa acabar com a lambança de cobrar mais de quem paga antes para usar o celular. 81,83% da população, incluindo os menos favorecidos, brindam operadoras com pagamento antecipado e, mesmo assim, arcam com tarifa 400% acima da cobrada do cliente de pós-pago. Para falar 200 minutos, o usuário de pré-pago no Brasil gasta R$ 270,00 contra R$ 8 cobrados na Índia, e R$ 32 na China. A expressão “celular pai-de-santo”, que só recebe ligações, tem justificativa: o brasileiro é quem mais paga e menos utiliza o serviço. Em 2010, a média nacional foi de 106 minutos por linha, enquanto a chinesa beirava 500 minutos. Os lucros das operadoras engordam com as piores práticas mundiais, às custas do povo, economicamente alijado do acesso digital. 


Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia.

sexta-feira, 15 de março de 2013

Novela dos viadutos

O trauma das cancelas nas passagens de nível em Mogi extrapola limites do razoável. Não se cinge à insegurança para motoristas e pedestres. Nem significa apenas a ruptura da mobilidade urbana com congestionamentos monstruosos formados na Cidade, de 400 mil habitantes, dividida ao meio a cada trem que passa. O problema também materializa o veto à expansão e melhoria do sistema ferroviário. 

A redução de intervalos entre as composições e a tão reivindicada extensão do transporte ferroviário até César de Souza ficam embotados na ausência de transposições viáveis para os cruzamentos. Sofrem o enorme batalhão de usuários, os setores produtivos com dificuldades para receber insumos e despachar seus produtos, motoristas, pedestres, toda população de uma região de 2 milhões de habitantes. 

Ao longo dos meus mais de 40 anos de vida pública, peregrinei por gabinetes de autoridades dos governos estadual e federal em busca de obras para eliminar as arcaicas cancelas. Enquanto prefeito de Mogi, conseguimos da CPTM (Companhia Paulista dos Trens Metropolitanos) a doação dos projetos básicos para construção de um viaduto na Vila Industrial e outro em Jundiapeba. 

Em setembro 2009, acendia-se uma luz para viabilizar as transposições. Fora assinado o convênio entre a Prefeitura e o governo federal para construção dos dois viadutos. De lá para cá, o contrato para execução das obras chegou a ser assinado, mas foi suspenso em 14 de julho de 2011, quando uma sucessão de episódios levou às trocas dos titulares do Ministério dos Transportes e órgãos a ele vinculados. 

Quando assumi vaga na Câmara Federal, iniciamos a cruzada para destravar os imprescindíveis viadutos. Já realizamos até audiência pública para cobrar explicações do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e recebemos três prazos descumpridos. Tudo, apesar de havermos garantido dinheiro no Orçamento da União para execução das obras. O apelo não foi de um sozinho. Mas, sim da bancada paulista no Congresso: outros 69 deputados e três senadores solidários à luta de Mogi. 
Junji, em mais uma das muitas cobranças ao ministro Paulo Passos 

Em mais uma das ações empreendidas em prol dos viadutos, cobramos, de novo, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Ele prometeu concentração de esforços para dar andamento às obras. Disse que convocaria o Dnit para acelerar contratações de projetos executivos de Engenharia e da supervisão dos trabalhos (exigências extras após os desmandos na Pasta). Infelizmente, no Poder Público, tudo é demorado. Mas, não se pode perder a esperança nem deixar de lutar. Vigília e a firme cobrança, eu garanto!

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 8 de março de 2013

Aos homens de bem

Hoje é o Dia Internacional da Mulher. E minha mensagem vai para os homens. Para os homens de bem. Aqueles que fazem justiça ao nome que têm, aceitam a diversidade, estão livres de preconceitos, têm fé e lutam por tudo em que acreditam. Lembremos, meus caros, que não nascemos de uma árvore, nem brotamos impunemente dos campos. Nossa existência se deve à mulher, mãe da vida. É dela o dom de gerar outro ser humano. De confortá-lo e nutri-lo ainda no ventre. 

Pergunto ao amigo: já homenageou as mulheres da sua vida hoje? Falo da sua amada, da sua mãe, sua avó, suas filhas, netas, sobrinhas, noras, irmãs, amigas, de todas as figuras femininas que povoam e iluminam seu universo. Não me venha com a desculpinha de que se trata apenas de uma data comercial. É mais que isso. É um dia para lembrar (e reconhecer) a importância delas em nossas vidas. 

Fique claro: o que quer que foi e venha a ser dito em homenagem à mulher ainda estará muito aquém do que ela merece. Somos seres errantes em busca de acertos na trajetória da vida. Temos de nos esforçar para falhar cada vez menos. A mulher, com sua sensibilidade, força (não se engane: elas são poderosíssimas!), jeitinho e intuição ímpares podem tornar nossa jornada menos sofrível. 

Se você, meu amigo, é destes que não ouve a mulher, antecipo-lhe meus sentimentos de pesar: dará muitas cabeçadas na vida... Atire a primeira pedra aquele que nunca se deu mal numa investida porque contrariou a intuição – afiadíssima, por sinal – de uma mulher. Elas quase sempre também têm razão. Não há motivo para ter vergonha de aprender com elas. 

Hoje também é um dia de reflexão para nós, do sexo masculino. As mulheres trabalham fora, lidam com pressões e carregam, tanto quanto nós, o estresse do mercado de trabalho. Na verdade, a mulher faz muito mais. Também cuida da casa e dos filhos (incluindo, ajudar nas lições), faz compras, administra problemas domésticos que nem sonhamos existirem, cultiva bons bate-papos com as amigas, arruma tempo (às vezes, não sei como) de participar do Facebook e fazer postagens no Twitter, nos aconselha (felizmente, mesmo quando não queremos) e ainda nos salva no gosto duvidoso do vestuário corrigindo nossos deslizes e dando um jeitinho de sumir com aquela camisa horrorosa que insistimos em usar. 

Portanto, o que custa respondermos com um pouquinho de atitude e boa vontade? Ah, sim! Lavar louça não faz cair as mãos de homem nenhum. Também não dói colaborar para manter a casa em ordem. Ninguém precisa largar roupas e sapatos espalhados para ser feliz. Nem jogar a toalha molhada em cima da cama. Nem deixar de abastecer o porta-papel higiênico. Usar o banheiro e deixar a bobina de papel vazia é uma afronta, certo? Igual abuso é largar levantada a bacia do vaso sanitário. 

Nem pense em dizer que tarefa doméstica é serviço de mulher. Não é, não. Disciplina faz bem e não tem contraindicação. Aí, meu amigo, vai me dizer que troca as lâmpadas, abre potes emperrados (para a refeição que você não irá preparar), tira as cortinas sujas e as põe de volta limpas (mas, não foi você que as lavou), conserta o chuveiro e apara a grama. Ora, meras obrigações para nós, com um pouco mais de músculos. 

Para mim, macho que é macho abre a porta do carro para a dama entrar, ajeita a cadeira no restaurante – e paga a conta, manda flores, declara seu amor, elogia sempre e, claro, ajuda a manter a casa em ordem. Colaborar é atribuição de todos. 

Evidente que ninguém é perfeito. Também, não precisa ser tão imperfeito. Em meio às reflexões da data, dá para melhorar em ações cotidianas. Por exemplo, superar a obsessão de zapear canais no controle remoto, principalmente durante os intervalos dos programas prediletos dela. Ou ainda, aprender a ser inteiro na hora de conversar. Não vale fingir que presta atenção ao que ela diz enquanto se mantém vidrado no jogo de futebol transmitido pela TV. O diálogo é a ferramenta número 1 do bom relacionamento. Isto vale para tudo. 

No Dia Internacional da Mulher, rendamos nossa homenagem de modo diferente. E permanente. Afinal, a mulher é especial demais para ser homenageada numa única data. Sejamos, nós, homens um pouco melhores, mais participativos, sensíveis e colaboradores. Saibamos ser gratos e honrar o maior prêmio já dado a um mortal pelo Criador: a divindade chamada mulher.

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 1 de março de 2013

Dinheiro obrigatório para a saúde

Já perdi a conta das ações desenvolvidas, desde que chegamos à Câmara, em fevereiro de 2011, para tentar reverter o caos financeiro que atola santas casas e hospitais filantrópicos, fazendo da saúde pública um fosso infindável onde a população cai doente, com baixas perspectivas de atendimento e chances seminulas de cura. Nem os sucessivos apelos dos colegiados do Congresso, de que fazemos parte, receberam um lampejo de esperança vindo do Planalto.

Chegamos ao limite da ameaça de suspensão da assistência eletiva nas santas casas e filantrópicas da saúde no País. São elas que realizam cerca de 10 milhões de atendimentos por ano e respondem por 45% de todas as internações feitas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). É fácil entender por que acumulam dívidas impagáveis: recebem apenas R$ 65 para cada R$ 100 gastos em serviços prestados. 

A tabela SUS, que dita a remuneração das conveniadas, está absurdamente defasada. Estamos carecas de cobrar a nunca atendida correção dos valores. O buraco é mais embaixo. Não adianta determinar o reajuste, se o Ministério da Saúde não tiver recursos em caixa para bancar a atualização. 

O governo precisa colocar mais dinheiro no setor. Não significa abrir linhas de financiamento, com juros e correção. Mas sim, injetar verbas públicas para resgatar a dignidade do paciente do sistema público, incluindo repasses coerentes pelos atendimentos prestados pelas santas casas e hospitais filantrópicos. 

Junji integra Frente em Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas ligadas à Saúde
Estamos preparados para dar um ultimato na União. Autorizada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), a Comissão Especial do Financiamento da Saúde Pública ouvirá provedores das santas casas, dirigentes de hospitais filantrópicos e especialistas para elaborar o projeto de Lei contendo ações e valores a serem aplicados no sistema para restabelecer o equilíbrio financeiro e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos pacientes do SUS. 

A proposta tramitará em regime de urgência no Congresso. Nosso objetivo é obrigar o governo a investir dinheiro na saúde. Isso envolve adequação de estruturas, equipamentos, medicamentos e pessoal, além dos repasses coerentes às conveniadas. 

Por mais absurdo que seja, o governo federal é quem menos contribui para manter a saúde pública. Municípios são obrigados a investir o mínimo de 15% da receita corrente líquida no setor, enquanto estados têm de aplicar 10% e a União põe parcos 6% no SUS. Há recursos federais para viabilizar os investimentos. Basta estabelecer a prioridade. E, sem criar qualquer outro imposto que aumente a já estratosférica carga tributária no País.

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP