quinta-feira, 30 de julho de 2015

Alma da humanidade

Elas respondem por grande parte dos melhores programas sociais em todas as áreas do conhecimento humano. São movidas pela fé inquebrantável nos ideais que defendem e pelo desejo sincero de ajudar outras pessoas a vislumbrarem este caminho. Ancoradas no trabalho abnegado de voluntários, superam adversidades e contribuem na abertura de horizontes para seres vivos – humanos ou não –, renegados à margem das atenções sociais. Fato é que nossa civilização não teria avançado um milímetro, se não fosse por elas. 

Falo das entidades da sociedade civil organizada. Estão em toda parte abraçando as mais diversas causas. Umas são voltadas às crianças carentes ou às pessoas com necessidades especiais; outras se dedicam a oferecer ensino profissionalizante ou amparar a terceira idade. Há as que defendem os moradores do seu bairro, interesses classistas ou que difundem a arte ou os esportes. Ou ainda propagam a fé em diferentes credos. Também há instituições que combatem os preconceitos, outras que protegem os animais de maus tratos e aquelas que se devotam a cuidar de uma infinidade de outros públicos. Cada uma delas é fundamental naquilo que faz. 

Muitos não percebem as entidades sociais. Isto ocorre porque elas existem. Boa parte atua justamente para suprir as falhas do poder público. Proporcionam socorro para aqueles que ficam excluídos das iniciativas oficiais. Algumas têm repasses financeiros do governo, embora em volume sempre inferior às necessidades para dar conta das demandas. Outras sobrevivem apenas de contribuições diretas da sociedade. Todas depositam muito do que se tornou a alma da humanidade.

Ao focar a importância das entidades da sociedade civil, me vem à mente a história da minha própria formação como empreendedor, líder rural, homem público, ser humano. Ao longo de toda minha vida, atuei em associações, cooperativas e sindicatos. Na verdade, fui privilegiado ao comandar os destinos de Mogi das Cruzes por oito anos, de 2001 a 2008, depois de haver aprendido as lições das melhores escolas em termos de organização e mobilização social. 

Garanto que o poder público, especialmente o municipal, não conseguiria fazer quase nada, sem a ajuda das entidades sociais. O cobertor financeiro é muito curto. A situação agrava-se em função das distorções do pacto federativo, que destina às prefeituras parcos 10% a 15% do bolo tributário arrecadado no País. Ao mesmo tempo, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a administração municipal não pode comprometer mais de 55% das suas receitas correntes líquidas com a folha de pagamentos. 

Mogi das Cruzes sempre conseguiu manter suas finanças em ordem, bem abaixo do teto de comprometimento determinado pela LRF. Mas, como pode a Cidade avançar na oferta de serviços públicos sem aumentar o número de colaboradores para atuarem em novos equipamentos sociais, como creches, postos de saúde e outros? A resposta está nas parcerias com entidades da sociedade civil. 

Para se ter ideia, nem um terço das vagas em creches teria sido gerada em Mogi, sem os convênios da Prefeitura com instituições sociais para o programa de creches comunitárias. Igual estratégia viabilizou a multiplicação de unidades de saúde. Parcerias semelhantes permitem o funcionamento das conhecidíssimas Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), AACD, Pró+Vida e tantas outras instituições imprescindíveis para a sociedade mogiana.

As entidades da sociedade civil são tão valiosas que, enquanto prefeito, procuramos ampliar suas condições de atuação. Desenvolvemos programas dirigidos à capacitação e qualificação de seus dirigentes, assim como de seus colaboradores. A iniciativa visava que estivessem preparadas para, por exemplo, receberem subvenções do Município, do Estado e da União. As regras para repasses financeiros são extremamente rigorosas, principalmente, no campo da prestação de contas, e exigem amplo conhecimento para que a organização seja contemplada.
"São elas que, de fato, vêm fazendo a diferença
para melhor na vida de humanos e não-humanos"

Apesar do atual período de multicrises – econômica, social, política, de credibilidade e outras – que sufoca o País, é essencial empreender todos os esforços para preservar as entidades da sociedade civil. São elas que, de fato, vêm fazendo a diferença para melhor na vida de humanos e não-humanos. E, com seus guerreiros anônimos, trabalham em tempo integral para tornar a sociedade menos desigual, mais fraterna e zelosa com tudo e todos.


Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)


Crédito da foto: Arquivo/Cláudio Araújo

quinta-feira, 23 de julho de 2015

Agregar valor para evoluir

De 2003 para cá, apesar dos benefícios do Plano Real (1994), o Brasil gastou demais. Pior: não fez a lição de casa elementar, calcada nas reformas política, tributária, previdenciária e trabalhista, nos investimentos em infraestrutura – saneamento, ferrovias, portos e aeroportos – e, principalmente, na educação, com ensino de qualidade para se inserir no mundo globalizado. 
"O poder público só deu o peixe subnutrido. Não ensinou
a pescar e sequer deu a vara de pesca"

Governantes populistas aplicaram no social sem estabelecer metas de crescimento individual. Nada contra o investimento social. Tudo contra a ambição eleitoreira que deslocou milhões de brasileiros para a condição de eternos dependentes. O poder público só deu o peixe subnutrido. Não ensinou a pescar e sequer deu a vara de pesca. 

Despreparado para enfrentar a crise econômica global de 2008, o governo substituiu o já aniquilado PIB industrial de exportação pelo vulnerável consumismo de mercado interno. O resultado é a instabilidade econômico-social – com sete em cada dez famílias endividadas –, agravada pelo bombástico caos de ordem política, ética e moral.

Especialistas convergem para um ponto: estamos no início de uma enorme crise, sem perspectivas de deflagrar o processo de superação nos próximos três anos. Isto, somado ao nível de desemprego que já atinge 8,2 milhões de pessoas. No mês passado, 111.199 trabalhadores com carteira assinada perderam seus empregos. Nos últimos 12 meses, sumiram 601.924 postos de trabalho. 

Na expectativa de que a conjuntura atual seja temporária, vale frisar que o Brasil precisa se libertar da exportação concentrada em commodities. São matérias-primas, de baixo valor agregado, negociadas no mercado internacional por preços que dependem de circunstâncias, como oferta e demanda. Embora minério de ferro, alumínio, ouro, petróleo, madeira, soja, milho, café, algodão, laranja, cacau e outras commodities nacionais sustentem a economia, é urgente investir na transformação manufaturada desses produtos primários em derivados agregados de valores e qualidades.

Falo de exportar em vez de minério de ferro, aço de qualidade; de cacau, chocolate; de algodão, roupas; e assim por diante. É o que muitos países praticam, há anos. Multinacionais americanas exportam Sucrilhos (Kellogg’s) e salgadinhos como Fandangos (PepsiCo), em vez de milho; ou bombons (Kraft Foods-Lacta), em vez de cacau. A suíça Nestlé negocia uma infinidade de produtos lácteos em vez de leite. Só para ilustrar, empresas chinesas exterminaram a indústria têxtil nacional, exportando roupas, grande parte produzida com algodão brasileiro. 

Uma referência saudável de sofisticação da estrutura produtiva é a mogiana MN Própolis. A empresa transforma mel in natura em produtos de alto valor agregado, como própolis, geleia real, cosméticos, chá com própolis e medicamentos para faringite e laringite, entre outros. 

É uma estratégia que abre horizonte infinito sob a ótica de economia diversificada, com sustentabilidade. Além de alavancar atividades para empreendedores de todos os portes, também gera milhões de empregos, impostos e riquezas para o País, com exportação e comércio interno.

Já se faz tarde a atuação incisiva do governo federal para elevar o grau de sofisticação da estrutura produtiva nacional. Significa planejar, coordenar, fomentar e implementar, imediatamente, ações para o fortalecimento de atividades já existentes. Seria viável com um consistente programa nacional unificado, desenvolvido em integração com estados, municípios e entidades representativas da sociedade civil para respeitar os arranjos produtivos locais. A iniciativa ainda poderia contar com o apoio de instituições privadas, como Senai, Sebrae, Senac, Senar e outras.

O programa investiria em nosso capital humano, proporcionando capacitação profissional e valorizando talentos. A curto prazo, o País teria mão de obra qualificada em abundância, premissa para a produção de alta tecnologia. Precisamos corrigir o rumo para frear a queda da distribuição de renda no País. 

Estudo do MIT (Massachusetts Institute of Technology) revelou que o grau de sofisticação da estrutura produtiva afeta as tendências da distribuição de recursos entre a população. O Brasil despencou 22 posições, entre 1995 e 2013, no “Atlas de Complexidade Econômica”, que classifica os países segundo a sofisticação dos produtos que exportam.

Produtos de exportação mais sofisticados e complexos (com valores agregados) tendem a ser um bom indicador da distribuição de renda. Quanto mais as nações exportam e importam, maior seu acesso a tecnologias inventadas fora. O processo também garante terreno mais fértil ao empreendedorismo e à inovação. 

Trata-se de uma dinâmica factível que abriria horizontes de esperança e dignidade para aqueles que participam do importante Bolsa Família, mas se sentem angustiados pela escassez de oportunidades para avançarem em conquistas cidadãs e sepultarem a longa ou quase eterna dependência. Triste é saber que, por absoluta falta de interesse ou coragem política, o País corre o risco de perder o bonde da história no combate às desigualdades socioeconômicas.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

quinta-feira, 16 de julho de 2015

Pet shops sob vigilância

A sociedade brasileira preocupa-se cada vez mais com o bem-estar animal e o combate à crueldade a que os bichinhos são, muitas vezes, submetidos. Os maus-tratos ocorrem não só nas ruas ou em casas da escória desalmada, mas também em estabelecimentos onde os animais deveriam receber os melhores cuidados, considerando que seus humanos pagam pelos serviços prestados. É o caso de determinados pet shops. Por incrível que pareça, há registros de mortes e sequelas irreversíveis, decorrentes de procedimentos inadequados durante banho e tosa.

Em resposta às justas preocupações de ativistas da causa animal, apresentei à Câmara Federal o projeto de Lei (7291/2014), que prevê uma espécie de Big Brother nos pet shops. Assim como o sistema de monitoramento existente no reality show da Rede Globo, a proposta determina visibilidade obrigatória dos serviços de banho e tosa prestados por estabelecimentos a cães e gatos, além de filmagem do atendimento, acesso online pela internet e armazenamento das gravações pelo período mínimo de seis meses. 

Como não permaneci exercendo o cargo no Parlamento, a proposição foi arquivada em 31 de janeiro deste ano, último dia da legislatura anterior. Teria ficado perdida nos anais da Casa, não fosse a iniciativa do deputado federal Herculano Passos. Graças ao correligionário paulista – ele também integra o PSD –, a íntegra da minha proposta voltou a tramitar na Câmara Federal, sob a forma de projeto de Lei (1855/2015). 

Se transformado em lei, o sistema de monitoramento em vídeo flagraria condutas impróprias em pet shops. Infelizmente, não poderá desfazer o mal feito e muito menos trazer o animal de volta à vida. Porém, poderá inibir práticas ruins e determinar o fechamento de estabelecimentos de fundo de quintal, além de constituir prova para ações judiciais que responsabilizarão os criminosos.

Para dizer o mínimo, o uso de escovões de cerdas rígidas (usados para esfregar capachos) no banho é abominável. O correto é ensaboar o animal e massagear os pelos com as mãos, de modo similar à lavagem de cabelos. Há estabelecimentos que tratam os bichinhos como um pedaço de tapete. Para secá-los, usam máquinas com jatos de ar frio ou quente demais. Pior é o tal micro-ondas, equipamento de secagem onde muitos morrem por asfixia ou choque térmico. Outros sofrem queimaduras, como o cão que teve suas quatro patas torradas dentro de um pet shop.

Dezenas de ONGs de proteção animal vêm recebendo denúncias de tutores sobre espancamentos, fugas, animais machucados, cortados, anestesiados, mortos e outras irregularidades. Em Curitiba, uma cadela Yorkshire foi morta a pancadas por um tosador que se irritou com a mordida do animal. Em São Paulo, uma gata morreu por causa de ferimentos com a máquina de tosa. Já um cão perdeu a vida enforcado, após por ter pulado da mesa de secagem, estando amarrado a uma alça da mesa, sem ninguém por perto. São muitos as histórias terríveis desencadeadas por profissionais despreparados. 


"Um avanço já conseguimos: a ideia do Big Brother nos
pet shops voltou a ser avaliada no Congresso"
O mercado de produtos e serviços para animais de estimação é um dos que mais cresce no País. Estabelecimentos sérios não farão qualquer objeção à proposta porque o monitoramento lhes dará maior credibilidade. Já os oportunistas, que não têm equipe devidamente preparada e só entram no ramo para ganhar dinheiro, precisam fechar as portas. Um avanço já conseguimos: a ideia do Big Brother nos pet shops voltou a ser avaliada no Congresso Nacional. Vale toda nossa pressão para que seja aprovada. Pelo bem dos animais. Para tranquilidade dos donos. 

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

quinta-feira, 9 de julho de 2015

Epidemia do tabaco

Num País onde o sistema público de saúde é tão deficitário que pode deixar uma gripe virar pneumonia, tudo capaz de induzir a doença e comprometer o bem-estar precisa ser combatido. Um dos males que adoece e mata com voracidade é a droga lícita chamada cigarro, vício de aproximadamente 1 bilhão de pessoas no planeta. 

"Enquanto um fumante consome um cigarro, outros 60 já morreram"
A cada seis segundos, alguém morre, em algum lugar do mundo, de doenças vinculadas ao tabaco. Enquanto um fumante consome um cigarro, outros 60 já morreram. São cerca de 6 milhões de mortes por ano. O número anual de vidas perdidas deve chegar a 8 milhões até 2030, se não for controlada a “epidemia do tabaco”. O alerta da OMS (Organização Mundial de Saúde) foi divulgado nesta semana.

Se existe um consolo, é saber que o Brasil está na lista dos 33 países que fixaram impostos de 75% sobre o preço do maço de cigarros, uma medida recomendada pela OMS. Encarecer o produto é uma estratégia que vem se mostrando eficiente. Entre 2006 e 2013, o número total de usuários no País caiu 28%. Neste período, a taxação subiu 116% por maço. Os dados são da Pesquisa Internacional de Tabagismo, coordenada pela Universidade de Waterloo (Canadá), aqui e em outras 19 nações. 

Porém, dados do Ministério da Saúde mostram que o tabagismo ainda causa perto de 200 mil mortes por ano no Brasil. O índice de fumantes gira em torno de 11,3% da população brasileira contra os 15,7% de nove anos atrás. Na verdade, os efeitos da redução na incidência de enfermidades relacionadas ao tabaco só aparecerão daqui uns 20 anos. Segundo especialistas, quem para de fumar hoje demora este prazo até apresentar risco próximo ao de uma pessoa que nunca usou a droga.

Além da taxação gorda sobre o cigarro, que o torna economicamente menos acessível, a queda na venda do produto também reflete outras ações no combate ao tabagismo, como as restrições à propaganda e ao patrocínio, além das proibições impostas pela Lei Antifumo.

Não pode fumar no ambiente de trabalho, em locais públicos – mesmo que parcialmente abertos –, em veículos públicos ou privados de transporte coletivo, em açougues, farmácias, supermercados, padarias, igrejas, casas de entretenimento, bares, restaurantes e similares, áreas comuns de clubes e condomínios, enfim, em quase lugar nenhum. Ao ter cada vez menos espaço para saciar o vício, a pessoa acaba largando o cigarro. Conheço muita gente que aboliu o tabaco da sua rotina por causa do preço alto e do rigor da legislação.

Esses avanços não livram o País da responsabilidade de melhorar sua estrutura de tratamento aos dependentes do tabaco. O fumo é um dos quatro principais fatores de risco por trás de doenças não transmissíveis. Envolve a maioria dos tipos de câncer, doenças cardiovasculares e pulmonares, e diabetes. Tratam-se de enfermidades que, em 2012, mataram 16 milhões de pessoas com menos de 70 anos de idade. 

Mais de 80% dessas mortes ocorreram em países pobres ou de renda média. Daí a necessidade de programas contínuos para ajudar os fumantes a abandonarem o vício. Caso contrário, os doentes do cigarro vão sobrecarregar ainda mais a tão deficitária rede pública de saúde.

Mogi das Cruzes, por exemplo, tem um eficiente Programa de Combate ao Tabagismo. Desenvolvida pela Prefeitura, a iniciativa propicia aos fumantes a oportunidade de largar o vício. O interessado só precisa inscrever-se numa Unidade Básica de Saúde de referência ou diretamente na Secretaria Municipal de Saúde. Portanto, quem é fumante e deseja dar um basta no cigarro encontra amparo. 

Contudo, as ações do poder público precisam de um importante aliado chamado família. Pelo menos 7 em cada dez fumantes, caíram no vício enquanto ainda eram adolescentes. Os pais têm de exercer seu papel de orientar os filhos para a vida. Evidente que devem começar dando o exemplo em casa. Fica difícil convencer alguém a não usar tabaco quando se é um usuário. Vale todo esforço. Esta é uma questão de saúde e bem-estar.

Não falo como moralista de gaveta e nem como alguém que nunca teve um vício sequer. Fui fumante décadas atrás. Eram dois maços por dia e, de tão viciado, não conseguia dormir sem um cigarro nos dedos. Cheguei até a queimar o colchão e, por pouco, isto não virou uma tragédia com incêndio de grandes proporções. Parei de fumar naquela noite.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

quinta-feira, 2 de julho de 2015

Nova chance ao idoso carente

Quase sempre a sociedade se mostra injusta ou indiferente com quem está Terceira Idade. Pior fica se a prática desumana vem do poder público. Na maior parte dos casos, a revolução que precisa se efetivar é cultural. Contudo, quando o problema pode ser solucionado na legislação, cabe aos parlamentares reduzir o arsenal de más condutas. Fiquei feliz ao saber que um dos projetos que elaborei na Câmara Federal para amparar o idoso carente não ficou enterrado nos arquivos da Casa. 

Trata-se da proposta que visa ampliar as chances para os idosos de baixa renda adquirirem sua casa própria. O projeto altera o dispositivo do Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 01/10/2003) com o objetivo de aumentar, de 3% para “pelo menos 5%”, a cota de moradias dos programas habitacionais populares, públicos ou subsidiados com recursos públicos, reservada a quem tem mais de 65 anos de idade.

A proposta em questão (7189/2014) havia sido apresentada por mim em fevereiro do ano passado e, como não fui reeleito, acabou engavetada em 31 de janeiro de 2015, último dia da legislatura anterior. Quando um deputado deixa o Parlamento, todos os projetos de sua autoria que estão em andamento na Casa são automaticamente arquivados. Não importa o quanto tenham avançado ou quão importante são para corrigir distorções e elevar a qualidade de vida do brasileiro.

Felizmente, nada impede que outros parlamentares reapresentem uma proposta arquivada, em função da saída do autor original. Neste caso, a tramitação recomeça do zero. Foi assim que o objeto da minha proposição voltou à discussão na Casa. O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) resgatou o texto para apresentar, em 3 de fevereiro último, o projeto de Lei 103/2015

O projeto já recebeu o sinal verde da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora, está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família. Na sequência, será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Havendo parecer favorável também nestes órgãos técnicos da Casa, a proposta seguirá direto para o Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara. 

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) dão conta de que 7,5% da população brasileira tem mais de 65 anos. Projeção da mesma entidade indica que, no ano de 2050, o número de idosos será superior ao de crianças e adolescentes. Ocorre que a atual redação do Estatuto do Idoso prevê a destinação aos idosos de apenas 3% das unidades, disponibilizadas por meio de programas habitacionais populares.

A cota reservada é insuficiente para atender às necessidades da população carente da Terceira Idade. Os idosos ficam em filas intermináveis dos programas habitacionais e enfrentam grandes dificuldades na esperança de conseguirem condições dignas de moradia. Isto acontece justamente na fase da vida em que estão mais vulneráveis.

"Considerando os baixos proventos que o idoso recebe, a única chance
de obter sua moradia é por meio do sistema público ou subsidiado"
Considerando os baixos proventos que o idoso recebe como aposentadoria ou pensão, a única chance que tem de obter sua tão desejada moradia é por meio do sistema público ou subsidiado. Ou melhor, seria. Na prática, acaba preterido por candidatos jovens e, portanto, com maior probabilidade de bancar as mensalidades do período de financiamento. Daí a urgência de ampliar a cota reservada ao público veterano.

É sabido que um idoso com moradia própria tem mais chance de envelhecer no seio da família, diminuindo custos para os cofres públicos. Esclareço que a acolhida do projeto não acarretará maior desembolso de recursos nos programas de habitação popular, porque a proposta só altera a distribuição das unidades ofertadas. Precisamos estabelecer justiça com esse segmento social que tanto contribui para a evolução do nosso País. 

Diante da repercussão social da medida proposta, fico muito satisfeito que não tenha virado pó. Até porque é uma demanda traduzida por uma grande líder que conhece muito bem as carências da população idosa. Elaborei o projeto com base na manifestação da diretora da Unai (Universidade Aberta à Integração) e vice-presidente do Conselho Estadual do Idoso de São Paulo, Juraci Fernandes de Almeida, moradora de Mogi das Cruzes.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Crédito da foto: Arquivo/Heleno Rezende