sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Exigência descabida

O fim do recesso parlamentar, na semana que vem, traz grandes expectativas para floricultores de todo o Brasil. Se prevalecer o bom senso, será aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e seguirá direto para o Senado o nosso projeto de Lei (4937/2013), que dispensa os cultivares de flores e plantas ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Trata-se de uma exigência descabida que só gera burocracia e gastos desnecessários ao setor produtivo. Num mercado competitivo como o da floricultura, a demora de três, cinco anos até o cumprimento da medida burocrática derruba o produtor que se esforçou para obter uma nova variedade. Enquanto ele enfrenta a lentidão no Ministério da Agricultura, o cultivar pode entrar no Brasil vindo de outro país, sepultando seu mérito, investimento e negócio.

São os próprios produtores, com seus recursos, que pesquisam inovações. Mas, ficam impedidos de colocar as espécies no mercado até a liberação do Ministério. Somente em 2012, cerca de 17 mil cultivares de flores e plantas ornamentais aguardavam na fila. Destes, não mais do que 1,2 mil foram analisados. 

O Registro Nacional de Cultivares visa habilitação prévia de cultivares e espécies para produção e comercialização de sementes e mudas no País. Atualmente, existe apenas uma exceção para liberar da obrigatoriedade as cultivares locais, “tradicional ou crioula”, utilizadas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária ou povos indígenas.

A experiência adquirida após a implantação do RNC mostra que plantas e flores ornamentais também devem ficar livres da obrigatoriedade. A norma trava as inovações até que a inscrição seja consolidada. Como são itens usados em decoração, não deveriam ser submetidos aos mesmos critérios de insumos e produtos alimentícios.

"Os floricultores contam com a sensibilidade dos parlamentares para
ficarem livres de uma obrigação que só trava os avanços do setor."
Nosso projeto, que elimina a exigência descabida, teve aprovação unânime na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Da mesma forma, recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Justiça, deputado Moreira Mendes (PSD-RO). Os floricultores contam com a sensibilidade dos parlamentares para ficarem livres de uma obrigação que só trava os avanços do setor.


Como medida paliativa, conseguimos do Ministério da Agricultura a simplificação dos procedimentos necessários à inscrição de flores e plantas ornamentais no RNC. Mas, o fundamental é a aprovação do nosso projeto, com a isenção definitiva da obrigatoriedade de registro desses itens.

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

Consumismo papão

"Antes de comprar, reflita se realmente
precisa daquilo. Na dúvida, não compre."
Pesquisa divulgada nesta semana pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que 63,4% das famílias brasileiras estavam endividadas neste mês. O índice supera em 1,2 ponto percentual o registro de dezembro (62,2%) e é bem maior que o verificado em janeiro de 2013 (60,2%). O levantamento considera dívidas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro.

No âmbito público, a situação também passa longe de ser confortável. Dos 5.570 municípios brasileiros, 3,2 mil não conseguiram fechar suas contas em 2013, em função da queda nos repasses do governo federal. A redução da carga tributária sobre vários produtos é estratégia da equipe presidencial para incentivar o consumo interno e tentar manter o equilíbrio da economia frente às crises internacionais que mutilam exportações. De um lado, facilita o acesso a bens como eletrodomésticos e automóveis. De outro, instala na população o desejo incontido do consumismo, além de rachar as finanças municipais. 

O culto ao consumismo me preocupa, porque o endividamento é uma potente fonte de desagregação familiar, num momento em que o convívio em família precisa ser poderoso para superar a lástima das drogas e os rompantes de violência. Venho de uma educação rigorosa dada por uma família modesta. Do tipo em que não se compra um chinelo novo, enquanto não se acabar o velho. Ainda hoje, conservo a base desses ensinamentos e não sucumbo à massiva propaganda para compras cegas. Podem me chamar de pão-duro, mas jamais concordarei em me render à febre consumista. Seja em casa, seja no trabalho.

Muitos estouram cartões de crédito, acumulando dívidas que, em geral, são roladas para a próxima fatura ou colecionam carnês num total impagável diante da renda familiar. Dinheiro de plástico é muito útil, desde que se use com sabedoria e prudência. Ou seja, nada de pagar o valor mínimo. É preciso quitar o total. 

Consumismo conduz à névoa densa do supérfluo que, quase sempre, gera desespero e distância cada vez maior do que realmente importa. De que adianta desfilar num carrão, se não dedica dez minutos para conversar com seu filho? Ou ainda, se não doa peças em desuso no seu armário? 

Antes de comprar, reflita se realmente precisa daquilo. Na dúvida, não compre. Para diferenciar desejo de necessidade, tente uma experiência: faça uma boa refeição e vá ao supermercado. Verá que comprou só os itens da sua lista. É necessidade. Em outra oportunidade, volte ao local; porém, com fome. Terá enfiado de tudo no carrinho. É desejo. 

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Lição dos 'rolezinhos'

A mobilização pelas redes sociais que viabilizou manifestos legítimos é a mesma estratégia usada para promover os “rolezinhos” em shopping centers. Pouco restou da proposta original do encontro de jovens de diversas tribos para troca de ideias e interação social, num clamor por opções acessíveis de lazer e entretenimento. Salvo exceções, os “rolezinhos” favorecem a infiltração de desocupados que se dedicam a vandalizar lojas, praticar roubos, assustar clientes e atemorizar lojistas, entre outros atos de violência.

Fique claro que exercer a cidadania e debater seu papel na sociedade são ações valiosas para a juventude. Mas, a violência não pode ser a linguagem para cobrar mudanças. É inadmissível que o comportamento hostil de um grupo possa ferir o direito dos demais que estão trabalhando, comprando ou passeando. Principalmente, nas férias quando famílias inteiras circulam pelos shopping. 

Se o Brasil oferecesse uma educação de qualidade, é possível que a balbúrdia registrada nos “rolezinhos” jamais acontecesse, independentemente do número de participantes. Meninos e meninas estariam melhor preparados para exigir do poder público o atendimento de suas reivindicações, sem violentar o direito dos outros cidadãos. A sofrível formação educacional da população maculou até as legítimas manifestações populares de junho. Protestos pacíficos viraram palco para vândalos mascarados. 
"O medo opera como empecilho temporário.
Já a consciência muda a atitude"
Em que pesem os esforços, não conseguimos implantar o período integral nas escolas, da educação infantil ao ensino médio. Míseras quatro horas diárias não garantem boa formação escolar nem a gênios. Crianças e adolescentes, fora das aulas, viram presas fáceis para o narcotráfico. A evasão escolar continua alta. Ainda não foram implementadas as políticas que defendemos para ajustar o conteúdo curricular, adequar e equipar escolas e valorizar o magistério. 

Para completar, predomina a desestruturação familiar que bloqueia a orientação em questões morais; nos conceitos de certo e de errado. Também falta religiosidade – independente do credo. Liberdade é vital; diversão idem. Amor, diálogo e harmonia dentro de casa pavimentam o caminho para o bom convívio social.

Não basta clamar por mais ação e efetivo policial. Senão, os tributos que pagamos servirão só para construir presídios e bancar a Polícia. Vale lembrar que a mera repressão tem efeito passageiro. O medo opera como empecilho temporário porque é da natureza humana desafiar aquilo que teme. Já a consciência muda a atitude. É isto que buscamos. E começa dentro de casa, com a família unida.

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Ranking do Progresso

Um estudo publicado pela Revista Veja contribuiu para desmistificar a ideia generalizada de que todos os políticos chafurdam num mar de lama, ávidos na defesa dos próprios interesses e indiferentes às necessidades e anseios da população que representam. Muitos se enquadram nesta definição e, não por menos, são protagonistas dos mais nefastos escândalos de corrupção. Felizmente, nem todos.

O chamado “ranking do progresso”, divulgado na edição de Natal (25/12/13) da revista, me coloca como um dos mais atuantes congressistas. Com uma nota de 7,6, ocupo a 13ª posição entre os 513 deputados federais do Brasil e figuro como o terceiro melhor colocado entre os 70 representantes do Estado de São Paulo.

"Recebo a notícia com muita humildade e reafirmo que a boa avaliação
só me estimula a trabalhar cada vez mais e melhor pelo povo brasileiro"
Segundo o estudo, meu desempenho nos nove eixos considerados fundamentais para que o Brasil alcance o progresso – da diminuição da carga tributária ao aprimoramento das relações trabalhistas – apresenta uma distância de 2,4 pontos em relação ao parlamentar campeão, pontuado com nota 10, o também pessedista, meu amigo Onofre Santo Agostini (SC).

Em parceria com o Necon (Núcleo de Estudos sobre o Congresso), do Iesp-Uerj (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro), o trabalho de Veja resultou de uma profunda garimpagem para pinçar e esmiuçar, entre centenas, as 243 proposições de maior relevância no Senado e na Câmara dos Deputados. Cada uma foi classificada sob os aspectos favorável e desfavorável em relação aos temas predeterminados. A análise identificou as propostas de ajustes na legislação brasileira, capazes de contribuir para um Brasil mais moderno e competitivo.

“Os parlamentares à margem do toma lá dá cá revelaram um forte empenho em torno de causas cruciais para o desenvolvimento econômico do País, numa atuação tanto mais eficaz quanto maior a experiência em termos de mandatos cumpridos”, reconheceu Veja. Antes da aplicação da metodologia do Necon, a revista adotou uma “cláusula de ética” para expurgar da análise os congressistas envolvidos em escândalos ou de reputação duvidosa. Em outras palavras, foram avaliados somente aqueles considerados ficha limpa.

Aproveito para agradecer, de coração, as mensagens de congratulações vindas de centenas de pessoas dos mais variados pontos do País. Aos 73 anos de idade, orgulhosamente mogiano, recebo a notícia com muita humildade e reafirmo que a boa avaliação só me estimula a trabalhar cada vez mais e melhor pelo povo brasileiro, perseguindo a meta de atuar em perfeita sintonia com a população para responder suas justas demandas com competência e agilidade.

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP

segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

Fé e sentimento cívico

Destaco dois fatos emblemáticos de tantos que povoaram 2013: a prisão dos condenados no episódio do mensalão e a morte do ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela. Um deles escancara os corredores fétidos do maior esquema de corrupção da história do País, selando as travas da punição sob o manto da impunidade que tanto enlameia a política brasileira. O outro abre um impreenchível vazio no seio da humanidade, representado pela perda do líder africano.

O julgamento, condenação e prisão dos envolvidos no mensalão acende uma luz no fim do túnel. Mesmo que as apurações tenham demorado oito anos, que as penalidades tenham sido brandas demais em relação aos corretivos esperados pelo povo e que alguns dos condenados tenham tentado desvirtuar os reais motivos de sua prisão, se autointitulando “presos políticos”. A sociedade descredenciou as balelas. Com a transparência, agilidade e intensidade proporcionadas pela nossa Imprensa. 

Que em 2014 a sociedade nos dê, nas urnas, a prova cabal de que leva o processo de moralização da classe política muito a sério. Os legítimos protestos que tomaram as ruas do País testemunham a mudança de parâmetros. Tenho fé de que trilhemos um caminho mais crítico daqui para adiante. Apelo à população para que seja cada vez mais participante do processo político, como agente da transformação cultural, de postura e atitude pela moralização dos seus representantes. Os avanços esperados, com o resgate dos princípios morais e éticos, virão. Basta que cada um vista seu sentimento cívico e assuma, verdadeiramente, suas responsabilidades na evolução social. 

A perda do líder africano também conduz à reflexão. Façamos, como Mandela pregou, a revolução conciliadora em nossos destinos. De alguém que lutou com ferocidade contra a ditadura racial e tornou-se um ícone na perseguição da igualdade social, temos a lição preciosa de que não é preciso virar um serviçal do poder para fazer a diferença na sociedade. 

"Saibamos sustentar garras afiadas na
defesa daquilo em que acreditamos"
Saibamos, nós também, sustentar garras afiadas na defesa daquilo em que acreditamos. E tenhamos tolerância para respeitar a diversidade e a pluralidade de opiniões, assim como possamos conciliar as divergências em benefício comum. Assim como o grande Mandela, tenho certeza de que a escalada para verdadeiros avanços residem no ensino de qualidade. Desejando a todos um Ano Novo repleto de realizações, compartilho uma frase do grande líder africano que sintetiza a essência das minhas batalhas como político, cidadão e como ser humano: “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”.


Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP