Pessoas vivem nas cidades

"É preciso rever o Pacto Federativo, acertando o prumo desses critérios distorcidos"

A 16ª Marcha dos Prefeitos que movimentou Brasília nesta semana ocorreu num momento emblemático, após as manifestações populares que tomaram as ruas do País para cobrar mudanças e melhorias. O protesto teve o mérito de lembrar que as pessoas vivem nas cidades. Porém, são os municípios que ficam com a menor parcela de tudo o que é arrecadado no País.

A União fica com 65% do bolo, enquanto os estados levam de 20% a 25% e as cidades recebem míseros de 10% à 15% do valor arrecadado. A melhoria da qualidade de vida da população passa, forçosamente, pelo aumento do percentual da receita arrecadada que é destinada aos municípios. 

A injusta divisão do bolo entre as três esferas de governo aumenta ainda mais as desigualdades sociais. Enquanto raspa o tacho da minguada receita para fazer frente às demandas populares, o município vê cair ainda mais os repasses da União e é forçado a assumir cada vez mais obrigações por causa da municipalização de serviços.

Para enfrentar a crise internacional, o governo federal resolveu aquecer o consumo interno, com a desoneração de itens. É uma medida aplaudida pela população. Ocorre que a fatura vai direto para os esfarrapados bolsos das cidades.

O propalado IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) zero ou reduzido para produtos e serviços, que levaram tantos brasileiros a comprar bem mais do que precisavam, feriram de morte cidades com orçamento reduzido. Os descontos baixaram e muito os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). 

Já o caixa da União fica livre da dieta, porque usufrui de taxas e contribuições não pressionadas pela redução dos tributos e também não repassadas às cidades, porque não entram no cálculo do FPM. Dá para entender o tamanho do rombo nas contas municipais? Afinal, a população cobra do prefeito e dos vereadores, independente de a solução ser ou não da alçada municipal. 

As prefeituras acabam tendo de investir em áreas como segurança pública porque Estado e União não atendem as necessidades. É assim com a implantação de Guardas Municipais, câmeras de vídeo e centrais de monitoramento, pró-labore aos policiais para amenizar seus baixos salários, reformas de unidades policiais e combustível para viaturas, entre outros. 

Além de ficar com a menor fatia da arrecadação e bancar parte das atribuições das demais esferas de governo, o município tem de custear alguma coisa para receber programas do Estado e da União. Nada sai de graça para as cidades. É preciso rever o Pacto Federativo, acertando o prumo desses critérios distorcidos. E rápido. 

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP