Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, foi palco de uma tragédia em setembro passado. Dois carros transitavam em alta velocidade e um deles, desgovernado, invadiu área descampada onde estava um grupo de jovens. Seis garotos morreram e oito pessoas ficaram feridas. Na época, testemunhas disseram que os veículos disputavam um racha.
Seja racha, seja a prática ilegal de dirigir alcoolizado ou drogado, o fato é que os malucos do volante tiram milhares de vidas, inclusive as próprias, ou mutilam suas vítimas no País inteiro. Acidente? Ora, se o motorista resolve transformar vias urbanas em pistas de corrida ou dirige sob influência de álcool ou drogas, sabe que corre o risco de matar e ferir. Se acontece, ainda que sem intenção, não foi acidente.
Para tentar combater a sucessão de tragédias, a alternativa encontrada foi endurecer as punições do Código de Trânsito Brasileiro. Basta a sanção da presidente Dilma Rousseff para que entre em vigor a legislação que prevê prisão de até dez anos para motorista que matar em racha e até quatro anos de reclusão para condutor embriagado ou drogado que causar morte no trânsito.
A pena para prática do racha em vias públicas, sem vítimas, é aumentada, de seis meses a dois anos de detenção, para seis meses a três anos. Se causar lesão corporal grave, haverá pena de reclusão de três a seis anos e, no caso de morte, de cinco a dez anos de cadeia.
Para constatar se o motorista dirigia sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência, bastam teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em Lei, observado o direito à contraprova.
Aprovado na Câmara, o projeto também aumenta em dez vezes as multas aplicáveis nos casos de racha, pega, manobras perigosas, arrancadas e competições não autorizadas. Hoje, elas variam de uma vez a cinco vezes. No caso de reincidência dentro de 12 meses, a penalidade será aplicada em dobro. O recolhimento do veículo e a suspensão do direito de dirigir continuam, como já previsto no código.
"Projeto também aumenta em dez vezes as multas nos casos de racha, pega, manobras perigosas, arrancadas e competições" |
Muito apropriado incluir as manobras arriscadas no rol de prática punidas com rigor. Dados do Ministério da Justiça mostram que as ultrapassagens perigosas são responsáveis por 5% dos acidentes nas rodovias, mas têm a maior mortalidade – cerca de 40%. Num País onde a educação ainda não é levada a sério como deveria e boa parte dos pais se exime da responsabilidade de incutir valores morais e éticos nos filhos, resta o endurecimento das penalidades para tentar conter as ações dos malucos do volante.
Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP
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