Pelo fim de reformas meia-boca

A tão esperada reforma político-partidária virou comédia no Congresso. Pouco muda o cenário atual e em nada melhora a conexão entre representante e representado. Muito menos, moraliza as relações nada saudáveis entre Executivo e Legislativo. Tudo vem sendo feito sem qualquer discussão com a sociedade e sem a mínima avaliação do impacto que cada mudança poderia trazer. É como se os parlamentares atuassem dentro de uma redoma de aço inoxidável. 

O destino da reforma político-partidária, que não vai acontecer, é exatamente o mesmo de outras imprescindíveis para corrigir o prumo da Nação. A primeira já está fadada ao naufrágio. Igual perspectiva existe para as demais. O erro original está na forma de executá-las.

"É impossível acreditar que os parlamentares, no exercício de
suas funções, aprovem algo que possa não lhes ser benéfico."

É impossível acreditar que os parlamentares, no exercício de suas funções, aprovem algo que possa não lhes ser benéfico. O que se vê é cada um puxando a sardinha para sua brasa. Não sobra peixe nenhum para o braseiro coletivo, aquele do interesse público, que se converterá nas melhores escolhas para a população brasileira.

Como os interesses individuais são fortes e superam os princípios morais da defesa dos benefícios à coletividade, o Parlamento se transforma em puxadinho do Executivo, que exerce de forma nojenta seu poder de compra. E, quando o governo é fraco – como o atual – fica de cócoras. Não ao Congresso, mas, vergonhosamente aos interesses de alguns parlamentares. E o País que se estrepe. É preciso impor freios à esta relação promíscua. 

Como predomina um processo purulento de busca de vantagens pessoais por meio da influência de ordem política e partidária, os custos dos nossos três Poderes são altíssimos. Considerando a promiscuidade da interface entre governo e Parlamento, determinadas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) têm efeito puramente midiático. E acabam, sim, em pizza. 

Sei bem disso porque estive no Congresso por quatro anos. As reformas político-partidária, tributária, previdenciária e trabalhista, entre outras medidas essenciais para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro, só serão realidade com uma profunda reformulação constitucional, executada por brasileiros com elevado espírito público, despojados de ideologia partidária e fora de qualquer função pública.

Cultivando uma das bandeiras do meu partido, o PSD (Partido Social Democrático), insisto em uma Assembleia Nacional Constituinte que, eleita pelo povo, terá a missão de revisar toda a Constituição Federal. Isto já chegaria com enorme atraso. A primeira revisão deveria ter sido executada cinco anos após a promulgação da Carta Magna, ou seja, mais de duas décadas atrás. 

A ausência dos ajustes constitucionais forma o quadro de remendos e inserções oportunistas prejudiciais ao País. O trabalho fica comprometido em razão de interesses dos próprios políticos, de suas amarras partidárias, de suas vinculações com determinados grupos sociais, enfim, não há isenção para a grandiosa tarefa de nortear os rumos da Nação.

O único jeito de evitar o festival de reformas meia-boca é a eleição, pelo povo, de constituintes, com dois anos de mandato, que teriam a incumbência de revisar a Constituição Federal. Seriam especialistas nas mais diversas áreas, integrantes de organizações sociais, enfim, brasileiros interessados em ajudar o País. O grupo não receberia salários – apenas ajuda de custo para deslocamentos, alimentação e estada, por exemplo. Nem seria integrado por congressistas já eleitos. 

Angustiante é conviver com remendos constitucionais e improvisações oportunistas, enquanto um pacto federativo superado impõe a municípios, Estados e à própria União limitações grotescas, constrangimentos e falta de recursos para dar aos brasileiros serviços dignos de saúde, educação, segurança, justiça e oportunidade igual para todos.

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

Crédito da foto: Arquivo/Saulo Cruz