quinta-feira, 19 de novembro de 2009

É preciso remediar. De graça

A prevenção é fundamental. Mas, não há que se falar em assistência à saúde sem lidar com a inevitável necessidade de remediar. Aqui, brota a inesgotável fonte de problemas de milhões de famílias brasileiras. Doença não escolhe hora, nem idade e muito menos condição econômica.

À medida em que alguém avança na faixa etária, maior é o grau de dependência do uso de medicamentos e, em geral, menor é sua capacidade financeira para custear o tratamento. Em especial, no caso de aposentados e pensionistas do INSS. Salvo raras exceções, a maioria recebe proventos ínfimos que mal cobrem despesas com alimentação.

Poucos são os que não viveram na pele o drama de familiares e amigos que amargam a absoluta falta de recursos para comprar remédios indispensáveis à recuperação da saúde, muitos de uso contínuo. Um recém-chegado de Marte poderá questionar: “Mas, e os genéricos?”.

Sim, os genéricos – cópias de medicamentos com patentes que já expiraram –, regulamentados em 1999, foram um avanço. Totalizam 2.609 tipos, que podem ser utilizados para tratar cerca de 90% das principais doenças existentes, e têm de custar, no mínimo, 35% menos que os de marca. Ocorre que a medida poderia beneficiar muito mais o consumidor, se os descontos oferecidos pelos fabricantes fossem repassados pelas farmácias ao preço final do produto.

Reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que as farmácias compram genéricos dos laboratórios com desconto médio de 65% sobre o preço máximo determinado pelo governo aos fabricantes. Mas, vendem esses produtos por valores, em média, de 10% a 20% abaixo da tabela estabelecida para as farmácias.

Reproduzindo o exemplo do jornal, cito um medicamento que tem valor máximo de R$ 10,00 na fábrica e deve ser vendido a R$ 13,00 ao consumidor. Em função do barateamento dos insumos, por conta do real valorizado frente ao dólar, e para incentivar a aquisição de genéricos pelos pontos de venda, a farmácia compra o produto por R$ 3,50. Porém, aplica um desconto de apenas 20% sobre os R$ 13,00; e não sobre R$ 3,50. Resultado: quem precisa comprar, paga R$ 10,40 – quase 200% acima do preço de custo.

Tanto um quanto outro atuam dentro da lei, porque o governo determina valores máximos de venda para o fabricante e para a farmácia; porém, não regula a diferença entre o custo real e o preço praticado no mercado. Se a referência para o preço ao consumidor fosse o valor de custo do produto, a coisa seria diferente.

No mesmo exemplo, supondo que a legislação definisse que o preço final do medicamento seria até 30% maior que seu custo, o consumidor pagaria, no máximo, R$ 4,55. Ou seja, menos da metade do que tem de desembolsar atualmente.

É uma questão truncada, considerando o poder de fogo dos agentes da cadeia de medicamentos. Contudo, não pode ser relegada a segundo plano. Tem de ser enfrentada pelo governo. Com rigor e transparência. Há ambiente propício para a busca de soluções, haja vista a redução de custos dos insumos (importados), o fortalecimento dos laboratórios nacionais por conta dos genéricos e o aperfeiçoamento profissional das farmácias. Acima de tudo, há a necessidade premente de aliviar o sofrimento de quem precisa de remédios, mas não tem dinheiro para comprá-los.

Fique clara que a esperada extensão do benefício do desconto, dado pelo fabricante, ao consumidor final ainda está longe do ideal no Brasil, onde a população vem envelhecendo em largas proporções enquanto o sistema público de atendimento à Terceira Idade permanece minúsculo. Também não adianta mitificar as Farmácias Populares porque, quem já precisou sabe, oferecem pouco mais de 70 itens, a preços menores. Entretanto, nada é grátis.

Sem negligenciar as ações de medicina preventiva, a meu ver, a meta do governo deve ser o fornecimento gratuito de medicamentos às pessoas carentes. Não é justo que tenham de pagar pelos remédios imprescindíveispara sua cura. Como exemplo, cito o Promeg, o maior programa de distribuição gratuita de medicamentos do País, criado em 2006, durante nossa segunda gestão à frente da Prefeitura de Mogi das Cruzes.


Em linhas gerais, o Promeg é como uma rede de pequenas farmácias funcionando em 30 pontos da cidade. Com uma diferença: o paciente não paga nada. A Prefeitura adquire os produtos da FURP – Fundação para o Remédio Popular e de outros laboratórios para prover a distribuição gratuita de 136 tipos de medicamentos receitados para as doenças mais comuns, como hipertensão e diabetes.

Para ter acesso aos remédios, basta o paciente apresentar a receita médica de qualquer órgão público de saúde, inclusive da Santa Casa e dos hospitais Luzia de Pinho Melo e Dr. Arnaldo Pezzutti Cavalcanti –vinculados ao sistema SUS. Mensalmente, são distribuídas cerca de 3 milhões de unidades de medicamentos.

Repare que a iniciativa se deu em Mogi das Cruzes e foi mantida pelo prefeito Marco Bertaiolli, que me sucedeu. Não se trata de um município com receita orçamentária abundante. Tampouco, é suficiente para responder a todas as demandas da população de quase 400 mil habitantes no território de 721 quilômetros quadrados.

Contudo, a eficiência da gestão pública também se mede pela sensibilidade na priorização de medidas capazes de atender as necessidades imediatas das pessoas mais carentes. A saúde econômico-financeira só tem sentido com o bem-estar do ser humano. Espero que o governo federal não se furte desse dever.

Junji Abe (DEM) é ex-prefeito de Mogi das Cruzes

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