Dinheiro obrigatório para a saúde

Já perdi a conta das ações desenvolvidas, desde que chegamos à Câmara, em fevereiro de 2011, para tentar reverter o caos financeiro que atola santas casas e hospitais filantrópicos, fazendo da saúde pública um fosso infindável onde a população cai doente, com baixas perspectivas de atendimento e chances seminulas de cura. Nem os sucessivos apelos dos colegiados do Congresso, de que fazemos parte, receberam um lampejo de esperança vindo do Planalto.

Chegamos ao limite da ameaça de suspensão da assistência eletiva nas santas casas e filantrópicas da saúde no País. São elas que realizam cerca de 10 milhões de atendimentos por ano e respondem por 45% de todas as internações feitas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). É fácil entender por que acumulam dívidas impagáveis: recebem apenas R$ 65 para cada R$ 100 gastos em serviços prestados. 

A tabela SUS, que dita a remuneração das conveniadas, está absurdamente defasada. Estamos carecas de cobrar a nunca atendida correção dos valores. O buraco é mais embaixo. Não adianta determinar o reajuste, se o Ministério da Saúde não tiver recursos em caixa para bancar a atualização. 

O governo precisa colocar mais dinheiro no setor. Não significa abrir linhas de financiamento, com juros e correção. Mas sim, injetar verbas públicas para resgatar a dignidade do paciente do sistema público, incluindo repasses coerentes pelos atendimentos prestados pelas santas casas e hospitais filantrópicos. 

Junji integra Frente em Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas ligadas à Saúde

Estamos preparados para dar um ultimato na União. Autorizada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), a Comissão Especial do Financiamento da Saúde Pública ouvirá provedores das santas casas, dirigentes de hospitais filantrópicos e especialistas para elaborar o projeto de Lei contendo ações e valores a serem aplicados no sistema para restabelecer o equilíbrio financeiro e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos pacientes do SUS. 

A proposta tramitará em regime de urgência no Congresso. Nosso objetivo é obrigar o governo a investir dinheiro na saúde. Isso envolve adequação de estruturas, equipamentos, medicamentos e pessoal, além dos repasses coerentes às conveniadas. 

Por mais absurdo que seja, o governo federal é quem menos contribui para manter a saúde pública. Municípios são obrigados a investir o mínimo de 15% da receita corrente líquida no setor, enquanto estados têm de aplicar 10% e a União põe parcos 6% no SUS. Há recursos federais para viabilizar os investimentos. Basta estabelecer a prioridade. E, sem criar qualquer outro imposto que aumente a já estratosférica carga tributária no País.

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP