Sinal de fumaça a preço de ouro

"Brasileiro é quem mais paga e menos utiliza o serviço" (foto: Heleno Rezende)

Ocupando a desonrosa liderança no ranking de reclamações, as operadoras de telefonia móvel agem como querem, sem que a Anatel tome providências. Para prestar um serviço menos eficiente que sinal de fumaça, cobram preço de ouro dos usuários. As tarifas são mais predatórias para quem tem plano pré-pago: os donos de 202 milhões das mais de 250 milhões de linhas de celulares em operação. 

De um lado, insistimos na constituição da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia Móvel. De outro, lutamos pela aprovação do nosso projeto de Lei (4524/2012) que proíbe valores diferenciados entre as duas modalidades de serviço – pré e pós-pagas. Como vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, presidida pelo deputado César Halum (PSD-TO), temos pedido apoio às medidas. 

Os brasileiros arcam com as mais altas tarifas de interconexão do planeta. A distorção garante 50% da receita das operadoras, prática ilegal, severamente punida em outros países e banida nas matrizes das respectivas empresas que aqui atuam. O ônus incide toda vez que o usuário de uma concessionária liga para um número de outra. A operadora de origem da chamada paga a tarifa de interconexão à destinatária da ligação. O valor teria de ser revisto em 2002, como manda a Lei Geral de Telecomunicações. Isto não aconteceu. 

A CPI investigaria as quatro maiores operadoras de telefonia móvel – Vivo, Oi, TIM e Claro – a fim de analisar alegações para elevadas tarifas, cobranças inadequadas, mau atendimento aos usuários que, sequer, recebem explicações, e falhas sistemáticas nas ligações, como quedas e falta de sinal. Também apuraria o que foi arrecadado desde 1997 e se houve investimentos compatíveis. Os péssimos serviços mostram que a conta não fecha. 

Nosso projeto de Lei visa acabar com a lambança de cobrar mais de quem paga antes para usar o celular. 81,83% da população, incluindo os menos favorecidos, brindam operadoras com pagamento antecipado e, mesmo assim, arcam com tarifa 400% acima da cobrada do cliente de pós-pago. Para falar 200 minutos, o usuário de pré-pago no Brasil gasta R$ 270,00 contra R$ 8 cobrados na Índia, e R$ 32 na China. A expressão “celular pai-de-santo”, que só recebe ligações, tem justificativa: o brasileiro é quem mais paga e menos utiliza o serviço. Em 2010, a média nacional foi de 106 minutos por linha, enquanto a chinesa beirava 500 minutos. Os lucros das operadoras engordam com as piores práticas mundiais, às custas do povo, economicamente alijado do acesso digital. 

Junji Abe é deputado federal pelo PSD-SP e vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia.