quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Proteção à mulher

Muitas sofrem sucessivos ataques e não se dão conta da gravidade do abuso que sofrem. É o caso do marido, namorado, do companheiro que as depreciam rotineiramente. Dizem que são feias, gordas, burras... Outras apanham uma, duas, dez, inúmeras vezes. Há aquelas que são violentadas, torturadas, passam por todo tipo de privação e têm até os corpos mutilados ou incendiados. Em 77% das ocorrências, as agressões ocorrem na frente dos filhos, podendo afetar-lhes a personalidade e transformá-los nos agressores de amanhã. Nada menos que 11 mulheres por dia não sobrevivem para contar sua história de violência doméstica. São as vítimas do feminicídio que, em mais de um terço dos casos, perderam a vida nas mãos de parceiros e ex-parceiros. Este é o panorama que faz do Brasil o quinto país mais violento para as mulheres num ranking de 83 avaliados pela Organização Mundial de Saúde. 

Essa ainda é a realidade em 2016, quando a Lei Maria da Penha completou dez anos. Sancionada em 7 de agosto de 2006 e em vigor desde setembro daquele ano, a norma estabeleceu que é crime a violência doméstica – física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Ao lado da Lei do Feminicídio, é um importante instrumento para proteger as mulheres. Contudo, falta fiscalização no cumprimento da legislação e das medidas protetivas concedidas pela Justiça que, entre outras ações, podem proibir o homem de se aproximar da mulher ou afastá-lo do lar. Outro empecilho gigante é a lentidão do Judiciário até para determinar ações de proteção. A demora só intensifica o entendimento de que o malfeitor acaba impune.

Não é só. Apesar do aumento das denúncias às autoridades, até como efeito da divulgação de casos horrendos e de abusos sofridos por celebridades como a atriz Luiza Brunet, as estatísticas demonstram que pelo menos oito em cada dez mulheres sofrem caladas. Omitem as agressões e, pior, continuam apanhando e podem ser as próximas vítimas fatais.

Por que a vítima não denuncia o agressor? Por muitos fatores. Desinformação, acesso difícil aos órgãos de proteção à mulher, medo de represálias e castigos piores, vergonha de se expor, dependência econômica e psicológica etc. Ainda impera, sim, o conceito equivocado de que o detrator põe comida em casa e é um bom pai, apesar das agressões. Público feminino: nenhum homem capaz de agredir uma mulher, fisicamente ou mesmo com palavras, é bom! É um traste, um lixo humano! Precisa ser denunciado e punido de forma exemplar!
"Nenhum homem capaz de agredir uma mulher é bom! É um traste,
lixo humano! Precisa ser denunciado e punido de forma exemplar!"

Evidente que o poder público tem de amparar a mulher que denuncia. Ela precisa de fácil acesso à rede de proteção, da rápida atuação da Justiça para afastar o agressor e de um eficaz sistema de fiscalização. Ao mesmo tempo, tem de contar com suporte para si mesma e para os filhos, caso tenha necessidade de acolhida imediata, com segurança e alimentação.

É dever do poder público garantir o acesso à rede de proteção feminina. O assunto sempre esteve entre minhas prioridades na vida pública. Enquanto deputado estadual, por exemplo, participei ativamente das ações para viabilizar a instalação da Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher em Mogi das Cruzes, efetivada em 8 de julho de 1991. Como prefeito, acolhi as solicitações das autoridades de segurança pública do Estado para, com recursos do orçamento municipal, concretizar o novo prédio da unidade, inaugurado em 18 de abril de 2006 no Parque Monte Líbano, onde está até hoje. Até o ano passado, era a única existente na Região do Alto Tietê.

Em 2005, também antes da vigência da Lei Maria da Penha, havíamos criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Commulher), encarregado de desenvolver ações voltadas à melhoria das condições de vida das mulheres e eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra o público feminino, garantindo sua plena participação e igualdade nos planos político, econômico, social, cultural e jurídico. De forma oficial, organizada e efetiva, a medida veio para somar a outros programas inéditos que implantamos no sentido de atender às necessidades da população feminina. Pinço como exemplo o Pró-Mulher, clínica médica especializada na assistência às mulheres que impôs dignidade no tratamento. 

Ainda enquanto prefeito, viabilizamos o convênio com a Ong Recomeçar que recebia subvenção municipal para manter uma casa abrigo secreta. Com capacidade para atendimento de 20 mulheres, o local, mantido em sigilo, acolhia vítimas que, na avaliação da Justiça, corriam risco de morrer. Ou ainda, aquelas que viviam como reféns do medo de seus algozes, sem ter para onde ir nem meios de se sustentar. 

Ao longo dos anos, houve avanços na Cidade. Mas, ainda falta um bocado para suprir as carências que fortaleçam a rede de proteção à mulher. Um trabalho importante é a chamada Ronda Maria da Penha que foi incorporada ao Projeto de Lei da Guarda Municipal Armada por iniciativa do meu filho, vereador Juliano Abe (PSD). Ao mesmo tempo, ele cobra do governo federal a liberação de recursos direcionados à implementação e aperfeiçoamento de serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência, incluindo o reforço da fiscalização para respaldar o cumprimento de medidas protetivas determinadas pela Justiça. A pedido dele, a deputada federal Keiko Ota (PSB) apresentou as emendas ao Orçamento Geral da União.

Essas ações desenvolvidas em Mogi objetivam assegurar à mulher agredida todo o amparo de que ela precisa para superar o drama e seguir adiante sem ficar a mercê de novos ataques. Nessa linha de raciocínio, classifico como fundamental – e urgente – a implantação de Centros de Referência às Mulheres em Situação de Violência (CRM) para oferecer atendimento psicológico, social e jurídico. Defendo unidades com funcionamento 24 horas nos Distritos de Braz Cubas, Jundiapeba, César de Souza e no Centro. Com todas as ferramentas funcionando e a conscientização de que toda agressão precisa ser denunciada, começaremos a reverter o triste quadro de País da violência contra a mulher. 

Junji Abe é líder rural, foi deputado federal pelo PSD-SP (fev/2011-jan/2015) e prefeito de Mogi das Cruzes (2001-2008)

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