(Imagem: Reprodução)
#ProteçãoÀsMulheres – Diante de
incontáveis formas de agressão às mulheres, a Câmara Federal aprovou o projeto
de lei (PL 727/2026) que autoriza o uso de spray de pimenta pelas mulheres como
autodefesa. A iniciativa, de autoria da deputada federal Gorete Pereira
(MDB-CE), foi aprovada em 9 de março e seguiu para análise do Senado. A medida,
que vale para maiores de 18 anos ou 16 anos (com a devida autorização dos pais),
permite comprar e portar o produto para repelir violência visando a
neutralização temporária do agressor e a fuga segura.
Havendo aval do Senado e promulgação da
lei pela Presidência da República, a aquisição de spray de pimenta poderá
ocorrer com a apresentação de documento pessoal com foto e autodeclaração de
ausência de condenações criminais. O PL estabelece que o frasco deve comportar o
máximo de 50 ml e conter dispositivo de segurança para evitar disparos
acidentais; o spray não pode ser letal nem causar toxidade permanente; e deve
ser proporcional e moderado, servindo para incapacitar temporariamente o
agressor.
É especificado que o disparo do spray
ocorra em situação de legítima defesa, evitando o uso indevido, porque o
projeto prevê penalidades e multas (até 10 salários mínimos) e apreensão do
produto em caso de uso indevido, ou seja, fora do contexto de proteção pessoal.
Além do spray de pimenta, seria
interessante que mulheres com interesse e condições físicas para modalidades de
autodefesa aprendam algo como judô, jiu-jitsu, karatê, kickboxing, etc. Aliás,
poderia haver um programa gratuito para oferecer aulas de autodefesa para as
mulheres. Afinal, ao lado de severas punições aos criminosos, prevenção nunca é
demais. #SprayDePimenta
Junji Abe, produtor e líder rural, é ex-prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário