quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Migalhas de reforma eleitoral

É evidente que as intervenções pontuais realizadas na minirreforma política e eleitoral ainda estão muito distantes da imprescindível reforma, modelada com justiça e eficiência. Do que se fez, entendo que a liberação do uso da internet foi positiva. Não fazia sentido caminhar na contramão da atualidade, impondo restrições à utilização da rede mundial ou equiparando a ferramenta a veículos de comunicação como rádio e TV.

Fato é que, enquanto não houver coragem para efetivar uma profunda e irrestrita reforma política e eleitoral, capaz de atender as necessidades do País e da população, as intervenções pontuais não passarão de remendos. É como criar um Frankenstein, a partir de restrições que, de tão incoerentes, acabarão tirando do povo o direito de conhecer, analisar e escolher os candidatos.

Não há que se falar em igualdade de condições sem que haja a mesma possibilidade de exposição a todos os concorrentes. Ocorre que isto não se dará enquanto perdurarem graves distorções no sistema político-eleitoral. Começa pelo excesso de partidos políticos. Entendo que não deveria haver mais de seis, de forma que todos se apresentassem fortalecidos, sustentando as respectivas ideologias e exercendo real poder de decisão. Assim, sólidas, as agremiações seriam o porto seguro da democracia, o melhor regime existente.

Em outras palavras, a legenda responderia pelos candidatos, neutralizando o personalismo em benefício do partido. Isto também viabilizaria o trabalho imparcial da Imprensa e resgataria a governabilidade porque o detentor do mandato, eleito, não seria o agente de negociações com quem quer que fosse. Tudo ficaria a cargo do partido. Somado a isso, vale frisar que sou adepto incondicional do voto distrital.

A política é a arte de praticar o bem comum. Porém, a atuação irresponsável de determinados políticos joga toda a classe política na vala comum do descrédito, esfacelando o único elemento que une homem público e população: a confiabilidade. É uma sintética exposição da minha opinião, considerando a multiplicidade de transformações de que o sistema necessita para cumprir sua função social. Resumindo, chega de remendar a legislação com maquiagem chula. Já passa da hora de executar a verdadeira reforma político-eleitoral.


Junji Abe (DEM) é ex-prefeito municipal de Mogi das Cruzes

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