A gestão do lixo

De fato, é nosso dever cuidar da adequada destinação final do lixo para garantir o bem-estar das gerações futuras. O primeiro projeto de Lei que apresentei como deputado estadual, logo que fui empossado no cargo em 1991, previa a criação de consórcios para instalação de usinas de compostagem.

Como cidadão, reafirmo total contrariedade ao modelo obsoleto de enterrar lixo. Enquanto prefeito de Mogi das Cruzes, recusei a cessão de uma área escolhida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Explico: o que se pretendia fazer era utilizar a verba federal do PNMA II (Programa Nacional do Meio Ambiente) na instalação de um aterro sanitário regional – para receber detritos de todo o Alto Tietê – ao lado do Lixão da Volta Fria, aquele que, com muito esforço, tínhamos conseguido desativar.

Justificando nossa repulsa à malfadada ideia, mostramos ao representante do Estado no PNMA II, Martinus Filet, o conceito do tratamento que consideramos viável para a questão, em nível regional. Consiste na prática eficiente da coleta seletiva, operação de centrais de triagem, implantação de usinas de compostagem – três bastariam para a Região – e, posteriormente, a instalação da usina de incineração (a chamada Usina Verde).

Aí, sim, Mogi estaria pronta para ceder área, começando por abrigar uma usina de compostagem. É nesta direção que trabalhamos após a desativação do Lixão da Volta Fria.

A usina verde tem custo estimado em cerca de R$ 300 milhões. Já a usina de compostagem, que transforma resíduos sólidos em adubo orgânico, demanda bem menos – algo em torno de R$ 2 milhões. Aliás, era este investimento que pretendíamos fazer na área vizinha ao antigo Vazadouro da Volta Fria. A simples operação de uma unidade de compostagem aumentaria muito a vida útil dos aterros sanitários e, por fim, a usina verde sepultaria a existência deles.

A efetivação do projeto em duas etapas leva em conta as dimensões continentais do Brasil, a agricultura pujante como consumidora de adubo orgânico, as necessidades da população, valores dos investimentos e o prazo para revisar a legislação vigente incluindo diretrizes à operação de novas tecnologias na gestão de resíduos sólidos.

Vou dar números. Se, atualmente, a Região produz entre 500 e 600 toneladas diárias de lixo, com os processos de coleta seletiva, reciclagem e compostagem, o volume cairia aproximadamente 70% - baixando para cerca de 120 toneladas por dia. Seria esta carga – equivalente a 30% do total gerado – que iria para a usina de incineração (verde), produzindo energia elétrica. Ao final, restariam menos de oito toneladas (perto de 6%) de cinzas, devidamente transformados em fertilizantes e componentes de materiais para construção civil, como asfalto e concreto.

Para preparar o estudo, nos municiamos das mais privilegiadas fontes. Já em 2006, eu e demais representantes das cidades integrantes da Amat (Associação dos Municípios do Alto Tietê), visitamos a Universidade Federal do Rio de Janeiro para conhecer o protótipo da usina de incineração – a única do País – que opera com capacidade minúscula – seis toneladas de resíduos por dia. Só Mogi produz cerca de 250 toneladas.

Em 2007, visitei três das 17 usinas de incineração existentes na cidade de Nagoya, no Japão. Do total de lixo domiciliar gerado, 30% são reciclados por conta da adesão popular à coleta seletiva. Os 70% restantes seguem para as usinas. A maior parcela vira energia, aproveitada nas áreas urbanas do entorno. Sobram de 5% a 6% do volume total, transformados em fertilizantes e componentes para construção civil.

Todos estes fatos e nosso parecer estão devidamente registrados nas atas das reuniões da Amat. A maioria foi noticiada pela Imprensa. A primeira sinalização positiva da Secretaria do Meio Ambiente à proposta das usinas de compostagem veio no final de 2007, com a informação de que o Estado faria os projetos executivos das unidades, o que possibilitaria aos municípios se organizarem em consórcios. Ocorre que o plano não avançou porque, em 2008, tudo ficou suspenso em função das restrições impostas pela Lei Eleitoral.

No final de 2008, em nova reunião com Martinus Filet, soubemos que o projeto da usina verde não poderia ser desenvolvido em menos de quatro anos porque a questão da emissão de gases e outros aspectos relacionados ao empreendimento ainda não estavam regulamentados.

Apesar das eleições municipais, não há necessidade de começar o processo da estaca zero. Não só a Prefeitura de Mogi como a Amat tem elementos suficientes para buscar esta conquista: melhorar a coleta seletiva, viabilizar a reciclagem, implantar usinas de compostagem e, posteriormente, instalar a usina de incineração (verde). No mais, estou à disposição para participar de um debate público sobre o tema e contribuir tanto quanto possível na solução do problema.

Junji Abe (DEM) é ex-prefeito municipal de Mogi das Cruzes