sexta-feira, 5 de março de 2021
Em defesa da vida
Em 12 de
fevereiro, quatro decretos presidenciais flexibilizaram as regras para compra e
uso de armas no terrritório nacional. As modificações alcançam os seguintes
objetivos: Limite de Armas; Porte de Armas; Aptidão Psicológica para Caçadores,
Atiradores e Colecionadores (CACs); Munição e Armas para CACs; Produtos
Controlados pelo Exército; Categorias Profissionais; e Prática de Tiro
Desportivo por Adolescentes.
Cientistas políticos e
lideranças civis manifestam extrema preocupação com as medidas presidenciais. A flexibilização ao porte e uso de armas de
fogo viram convite para extremistas e radicais ideológicos se armarem e
atentarem contra o Estado de Direito Democrático. Ou seja, pode dar mais
munição contra a democracia brasileira, conquistada com tanta dificuldade,
porém, ainda não consolidada. Afinal, cada ação gera uma reação. E a tendência
passa a ser a expansão geométrica da violência.
Penso que o Estatuto do
Desarmamento foi um extraordinário avanço para ajudar a inibir a violência. Tem
base na Lei Federal nº 10.826, de 23/12/2003, regulamentada pelo Decreto
Federal nº 5.123, de 01/06/2004, que dispõe sobre registro, posse e
comercialização de armas de fogo, munições e outros dispositivos. Ficou permitido
o porte de armas de por civis nos casos onde houvesse comprovada necessidade.
Por exemplo, a concessão para pessoas que moram em locais isolados se
defenderem de eventual violência causada por marginais. Porém, com cassação a
qualquer momento se o portador armado for abordado em estado de embriaguez ou
sob efeito de drogas ou medicamentos que provoquem alteração do desempenho
intelectual ou motor.
Vivemos o cruel embate da
pandemia de Covid-19, com o número de óbitos na casa dos 250 mil, em contraste
com o pífio desempenho do governo federal no enfrentamento desse vírus mortal. Não
por menos, pipocam manifestações de parlamentares do Congresso Nacional, outros
políticos, Imprensa, lideranças civis e parcelas da população contra os
decretos presidenciais para flexibilização de armas. No momento atual, cresce o
coro de que o povo quer vacinas; armas não! Mesmo assim, o presidente da
República interpreta que o povo está “vibrando” com os novos decretos em favor
do armamento.
No meu entender, a postura
presidencial reflete extremo negacionismo. Embora respeite a opinião de quem é
a favor da flexibilização do uso de armas por civis, reitero que sou contra a
medida. E faço votos para que forças divinas iluminem a maioria dos congressistas
no sentido de que os quatro decretos presidenciais sejam urgentemente
analisados, discutidos,votados e rejeitados. Para o bem de toda a sociedade e
na defesa do mais sublime patrimônio que temos: a Vida. #NãoÀsArmas
Junji
Abe, produtor e líder rural, é ex-prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São
Paulo
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