#ReformaTributária – A história
registra que, desde a época colonial à mercê de Portugal, o povo brasileiro
paga os impostos mais caros do mundo. Pesquisa demonstra que são 92 impostos
sendo recolhidos pelas empresas e pela população aos governos federal, estaduais
e municipais. Após 30 anos de espera, no dia 7, a Câmara Federal aprovou a
bendita Reforma Tributária que, agora, está em avaliação no Senado.
Apesar de inúmeras autoridades reivindicarem
a paternidade da Reforma Tributária, o projeto é de Estado, do Brasil. O
otimismo está à flor da pele, mas especialistas afirmam que o texto aprovado
precisa de, no mínimo, 10 anos para as devidas correções e acerto final.
Em razão de esse arcabouço fiscal
estar se iniciando, não vou me precipitar em comentários, mas destaco as
principais alterações:
- Impostos extintos: IPI, PIS e Cofins
(federais); ICMS (estadual); IPTU e ISS municipais).
- Impostos criados: CBS –
Contribuição sobre Bens e Serviços da União (federal); IBS – Imposto sobre Bens
e Serviços (estadual e municipal).
- Imposto seletivo: incidirá sobre
produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (federal).
- Alíquotas: Haverá alíquota única
com regra geral (a ser definida) e 60% de redução para serviços de educação, serviços
de saúde, dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência,
medicamentos e produtos de saúde menstrual, serviços de transporte coletivo
rodoviário, ferroviário e hidroviário; produtos agropecuários, pesqueiros,
florestais e extrativistas; insumos agropecuários; alimentos destinados ao
consumo humano e produtos de higiene pessoal; produções artísticas, culturais,
jornalísticas e audiovisuais nacionais.
- Reduções que serão aprovadas por
Lei Complementar: isenção para transporte coletivo; redução de 100% de
alíquotas para medicamentos e dispositivos médicos para pessoas com
deficiência, além de produtos hortícolas, frutas e ovos.
- Cashback: possibilidade de
devolução de tributos à pessoa física, com o objetivo de reduzir as
desigualdades de renda.
Neste Brasil fantástico, com
invejável extensão territorial, clima inigualável e estupenda reserva hídrica,
o povo acolhedor e obreiro nunca mereceu pagar tantos impostos. Esperamos que
realmente a economia melhore, ensejando ânimo para o empreendedorismo evoluir, com
os empregos crescendo sem parar, os afortunados contribuindo mais, a máquina
governamental parando de engordar e a igualdade social como parte representativa
da pirâmide social.
Torcemos fervorosamente pelo início
da tão urgente revolução no ensino público, com a marca indelével de qualidade de
que a sociedade brasileira precisa para competir, em pé de igualdade, neste
mundo globalizado. #ExpectativaEFé
Junji Abe, produtor e líder rural, é
ex-prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo
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