#PedágioNão – Compartilho a minha carta
dirigida ao governador João Doria contra a implantação das praças de pedágio
nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga, que foi publicada por O Diário:
Carta ao Governador:
Com elevada honra e respeito, venho à
presença de Vossa Excelência para manifestar minha profunda contrariedade pela
implantação de postos de pedágio nas Rodovias Estaduais Mogi-Dutra (SP-88) e
Mogi-Bertioga (SP-98).
Por integral legitimidade e justiça,
ombreio-me às manifestações de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e
federais, lideranças e participantes do movimento “Pedágio Não”, de toda a Região
do Alto Tietê, que lutam com bravura contra a instalação dos malfadados postos
de pedágio.
Senhor Governador, tenho certeza de que
são de conhecimento de Vossa Excelência, como também da Secretaria Estadual de
Transportes e da Artesp, as razões de toda a nossa contrariedade.
Aproveito para agregar outros fatos
históricos que, talvez, tenham sido esquecidos pelas autoridades públicas. Falo
das gigantescas contribuições oferecidas, ao longo das décadas, pelos
municípios do Alto Tietê ao Estado de São Paulo e sua população, sem jamais terem
recebido um pingo de consideração de seguidos governantes.
Refiro-me às construções de seis
barragens, instaladas inicialmente para contenção de enchentes nas cidades de
São Paulo e demais a sua montante: a) Reservatório de Rio Claro, entre Salesópolis
e Biritiba Mirim, inaugurado em 1932; b) Reservatório da Ponte Nova, no
município de Salesópolis, em 1972; c) Reservatório de Taiaçupeba, na divisa
entre Suzano e Mogi das Cruzes, em 1976; d) Reservatório de Jundiaí, no
município de Mogi das Cruzes, em 1989; e) Reservatório de Biritiba Mirim,
divisa entre Biritiba Mirim e Mogi das Cruzes, em 2001; e f) Reservatório de
Paraitinga, no município de Salesópolis, em 2003. Exceto Rio Claro, as outras cinco
foram transformadas em reservatórios para garantir o abastecimento de água a
milhões de paulistas, por meio do Sistema Produtor de Água do Alto Tietê.
Senhor governador, nada contra as
importantes obras públicas que visam o interesse público. Porém, ao longo de
três décadas (1970 a 2000), as represas sepultaram aproximadamente 900 pequenas
e médias propriedades rurais produtivas de alimentos desses municípios, como
também ceifaram mais de 4 mil empregos diretos nas lavouras.
Os produtores com áreas
desapropriadas jamais conseguiram se recuperar, visto que o governo estadual se
apossava das terras, incluindo as produções de hortaliças, frutíferas e granjeiros,
depositando na Justiça valores de indenizações que representavam menos de 10%
dos preços de mercado. Aos que discordavam, restava recorrer ao Poder Judiciário
e se submeter à morosidade do sistema que, na maioria dos casos, fez com que os
desapropriados morressem sem receber as indenizações.
Produtores e trabalhadores rurais não
foram os únicos prejudicados diretos. Os municípios, que cederam vastas áreas
para a construção de barragens, jamais receberam compensação financeira do Estado,
ao contrário do que faz o governo federal oferecendo compensação de ordem
tributária para cidades alagadas em função da construção de hidrelétricas. Nenhum
benefício chegou aos municípios do Alto Tietê, segregados para produção de
água, apesar da nossa retumbante luta, desenvolvida ao longo dos anos em que
atuei como deputado estadual, deputado
federal e prefeito de Mogi das Cruzes.
Senhor Governador, somos defensores
intransigentes do meio ambiente, porém, é necessário registrar que os
municípios alvos de represas têm imensas áreas sob proteção ambiental. Essas
restrições inviabilizam o desenvolvimento regular dessas cidades. Basta citar
que Salesópolis e Biritiba Mirim têm mais de 90% de seus territórios
invioláveis, enquanto Mogi das Cruzes apresenta aproximadamente 60% de sua área.
As severas restrições impedem uma série de atividades econômicas, notadamente
dos setores industriais e parte do comercial. Cabe destacar ainda que, em se
tratando de represas para abastecimento de água, sequer o turismo é permitido
como fonte de emprego e renda.
Senhor Governador João Doria,
com estas tristes lembranças, reafirmo à Vossa Excelência que a
implantação de postos de pedágios nas Rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga, além
de uma injustiça imperdoável, representa a paralisação do desenvolvimento
sustentável da Região do Alto Tietê e o retrocesso dos avanços socioeconômicos
conquistados ao longo de sua existência. Em especial, da qualidade de vida de
toda a imensa população que ultrapassa 1,5 milhão de habitantes. Portanto,
respeitosamente, apelo à Vossa Excelência se digne a mudar o projeto e,
terminantemente, aborte os pretendidos postos de pedágio nas Rodovias Mogi-Dutra
e Mogi-Bertioga. Se não for pela certeza do futuro macabro que as cobranças
significam, que seja para honrar os inomináveis sacrifícios já ofertados pelo
povo do Alto Tietê!
Atenciosamente,
Junji Abe, empresário e líder rural, que foi vereador, deputado
estadual, deputado federal e prefeito de Mogi das Cruzes/SP
(foto: O Diário/Arquivo)
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