#EstadoDemocrático – Permitam-me pincelar
alguns dados sobre o feriado nacional de 15 de novembro. Entendo serem
fundamentais para relembrar a importância da Proclamação da República do Brasil,
que extinguiu a monarquia e implantou o regime de governo de república
federativa com eleições democráticas.
A Proclamação da
República no Brasil, instaurada em 15 de novembro de 1889, ocorreu de maneira
golpista, liderada pelo Marechal Deodoro da Fonseca que comandou as Forças
Armadas com o apoio dos militares, dos cafeicultores paulistas e da Igreja
Católica, descontentes com o regime monárquico. O ato de força antidemocrática
exauriu-se rapidamente, porque a iniciativa ganhou respaldo popular.
Em 21 de abril de
1993, foi realizado o plebiscito nacional, por força do dispositivo
constitucional de 1988, com a participação histórica de mais de 67 milhões de
votos. O povo brasileiro escolheu a república, desaprovando a monarquia, e como
sistema de governo, o presidencialismo. Finalmente, no governo Fernando
Henrique Cardoso, a Lei Federal nº 10.607, de 19 de novembro de 2002, oficializou
a Proclamação da República do Brasil.
Merecem registro
os fatos políticos onde, ciclicamente, o regime de governo democrático é
torpedeado. Assim foi o golpe militar, em 31 de março de 1964, quando as Forças
Armadas, lideradas pelo general do Exército Castelo Branco, acabou com as
eleições livres e democráticas. O regime de força governou o Brasil por 21
anos, com militares revezando-se no cargo de presidente da República. A
ditadura militar acabou oficialmente em 15 de março de 1985, como efeito do gigantesco
movimento popular chamado “Diretas Já”.
Atualmente,
observamos uma pequena parcela radical de extrema direita se movimentando para
torpedear a forma eleitoral e o Estado Democrático de Governo, inclusive com
atos públicos contra a liberdade de expressão e de imprensa. Porém, as
instituições legitimamente democráticas estão consolidadas e não há perigo de
golpe de estado.
O efeito dramático
da pandemia que enfrentamos, com elevadíssimo nível de desemprego, aproximadamente
30 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza, galopante inflação com
altas ininterruptas de alimentos, combustíveis e demais despesas domésticas diárias,
gera enorme descontentamento e revolta na população.
Porém, fazemos
votos de que esse sentimento popular não se direcione para agredir o Estado
Democrático de Direito, a reboque do que defende parcela radical de extrema
direita. Nosso regime democrático de governo, com eleições livres, liberdade de
pensamento, de expressão e de imprensa, pode não ser perfeito, mas ainda é o
melhor regime político, capaz de viabilizar a luta diária pela justiça social,
contra a grave desigualdade que castiga a população. #VivaARepública
(Imagem: Reprodução/Agência
Brasil – EBC)
Junji Abe, produtor e líder
rural, é ex-prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo
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