No Brasil, com
desigualdade social das mais altas do planeta, a defesa do cidadão é
problemática, principalmente pela ausência de políticas públicas que contemplem,
por exemplo, ensino público de qualidade
e assistência social sem paternalismo, voltada à promoção humana e espiritual.
Quando se fala em segurança pública,
constitucionalmente, a responsabilidade maior é do governo federal, secundada
pelos estados e, numa escala menor, dos municípios. Na prática, tudo sobra para
as cidades que, por sua vez, sofrem monstruosa desigualdade frente à divisão do
bolo orçamentário entre os entes federativos. Ficam com menos de 15% de tudo o
que é arrecadado no País.
Quando assumimos a Prefeitura de Mogi das
Cruzes, em 2001, tínhamos a bússola do PGP – Plano de Governo Participativo, elaborado
em conjunto com a comunidade. Seguimos o
preceito de combater a violência trabalhando com duas frentes básicas e
simultâneas: programas socioeducativos e segurança pública. A primeira abrangia
políticas ativas de inclusão social pautadas pela valorização do ser humano,
incentivo à cidadania, estímulo à cultura e aos esportes, geração de emprego e
renda, reinserção no mercado de trabalho, assistência social e reintegração à
sociedade. Paralelamente, criamos iniciativas para proporcionar ensino
de qualidade, acabando com a falta crônica de vagas e garantindo a participação
permanente dos pais no acompanhamento escolar.
A segunda frente incluiu uma série de
investimentos. Numa iniciativa inédita na história da Cidade, criamos a Ciemp –
Central Integrada de Emergências Públicas, com câmeras de monitoramento 24
horas inibir a ação dos bandidos. O videomonitoramento deu tão certo que se
transformou no principal instrumento de segurança. Antes, já havíamos inovado
com os agentes municipais de trânsito para liberar policiais militares dessa
função e a criação da Guarda Municipal, dotada de viaturas e motos, além da implantação
do Sistema Infocrim, em convênio com o Estado, que mapeia as ocorrências
policiais gerando informações para otimizar programas já existentes e adotar
outras ações preventivas.
Houve muito mais medidas importantes como a
desativação da Cadeia Pública, um barril de pólvora no Centro, e a ajuda direta
à Polícia, com a locação e reforma de prédios para a Polícia, como as Delegacias
do Idoso e a da Mulher, além do pagamento de gratificação mensal aos
integrantes das polícias Militar, Civil, Corpo de Bombeiros, Ambiental e
Rodoviária.
Mencionamos
essas ações com gratidão, visto que os resultados exitosos foram alcançados
graças às parcerias com diferentes segmentos sociais, com fundamental apoio dos
vereadores e de uma equipe extraordinária de servidores.
Não poderia deixar de citar os reflexos
altamente positivos dessas medidas, em razão da continuidade administrativa ancorada
em meus sucessores. Marco Bertaiolli, por exemplo, aprimorou a estrutura
físico-operacional e de lógica da Ciemp para que o atual prefeito Marcus Melo,
ao lado do vice Juliano Abe, viabilizasse o videomonitoramento 24 horas, com o
dobro de câmeras de rua e de veículos na frota em relação ao que havia em 2016.
A atual gestão elevou em quase 50% o efetivo da Guarda Municipal que nós
criamos. Hoje, há grupamentos especializados, como a Patrulha Maria da Penha (implantada
num trabalho do Juliano enquanto vereador) para proteger mulheres vítimas de
violência. Em Jundiapeba, funciona o Polo Municipal de Segurança (foto), com
base da Guarda Municipal, Centro de Formação e Treinamento, espaço para a
prática de tiro e canil. No Socorro, está em construção a Central de
Inteligência da Guarda. São exemplos de investimentos contínuos ao longo dos
anos. E que não podem parar diante da escancarada desigualdade econômico-financeira
e, principalmente, social, que enfrentamos agudamente desde 2014 e vem se agravando
de forma insustentável pela pandemia da Covid-19. #TrabalhoComResponsabilidade
Junji
Abe, produtor e líder rural, é ex-prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São
Paulo
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